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Netflix e YouTube vão pagar parte das taxas para o cinema

Apesar do chumbo das propostas do Bloco e PCP, a pressão pública sobre o governo forçou o PS a apresentar uma proposta de taxa para as plataformas de streaming que é, no entanto, mais recuada que a taxa aplicada às restantes operadoras.
Manifestação dos Estudantes pelo Cinema Português, onde exigiam que as taxas do cinema fossem plenamente aplicadas às plataformas de streaming.
Manifestação dos Estudantes pelo Cinema Português, onde exigiam que as taxas do cinema fossem plenamente aplicadas às plataformas de streaming. Foto esquerda.net

As votações das alterações à Lei do Cinema desta terça-feira jogavam-se sobretudo em torno das obrigações fiscais das plataformas de streaming por subscrição, que o Secretário de Estado Nuno Artur Silva rejeita desde janeiro, quando foram propostas pelo Bloco de Esquerda.  

A proposta de lei apresentada em maio pelo Secretário de Estado Nuno Artur Silva, colocava as obrigações de investimento das plataformas como moeda de troca das obrigações fiscais, uma posição que o Bloco considerou inaceitável e que contraria as obrigações a que os operadores de televisão nacionais já praticam desde a aprovação da Lei do Cinema, em 2012. 

A insistência do Secretário de Estado nesta proposta, novamente reafirmada pelo responsável do governo na semana anterior à votação desta terça-feira, levou mesmo a Plataforma do Cinema a exigir a sua demissão. 

A alteração apresentada esta terça-feira pelo Partido Socialista, corrigindo a proposta do Governo que garantia uma borla fiscal à Netflix, não aplica a taxa anual por subscritor de €2 já existente na Lei do Cinema - que o Bloco propunha que se estendesse às plataformas de streaming -, mas cria antes uma nova taxa de 1% sobre “os proveitos relevantes desses operadores”.

Colocando em perspetiva, se de uns hipotéticos 500 mil subscritores da Netflix Portugal, a taxa por subscritor resultaria numa receita de 1 milhão de euros anuais, seria necessário que a faturação da multinacional no país atingisse pelo menos 100 milhões de euros para alcançar a mesma receita a favor do ICA e da Cinemateca.

Nenhuma das plataformas de streaming a operar em Portugal publica as receitas que realiza no país, não sendo possível averiguar o impacto real desta taxa, mas, dos dados parciais que são públicos, nenhuma das plataformas atinge este valor de receitas neste momento.

Por seu lado, a “taxa de exibição” que se aplica à publicidade exibida nas salas de cinema ou nos canais de televisão, vai passar a ser aplicada também às plataformas de partilha de vídeo, uma proposta do Bloco de Esquerda que foi adotada por todos os partidos.

Contudo, a subida da taxa de exibição de 4 para 5 pontos percentuais foi rejeitada pelo PS e PSD (CDS não participou na votação), que rejeitaram também o reforço da consignação destas verbas para o ICA ou a Cinemateca, bem como a criação de uma nova linha de financiamento para o Plano Nacional de Cinema ou para os Cineclubes.

Também consensual foi a proposta de transferir os encargos de funcionamento da estrutura do ICA para o Orçamento do Estado, o que libertará 3,7 milhões de euros das receitas do Instituto que poderão ser aplicadas nos programas de apoio à produção de cinema e audiovisual. 

Esta era uma antiga reivindicação do setor, nomeadamente da Plataforma do Cinema, mas que foi sendo sempre rejeitada pelo Secretário de Estado, acabando por ser incluída na proposta do lei do governo.

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