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Governo propõe borla fiscal a Netflix e HBO

A Diretiva europeia para o audiovisual visa obrigar as plataformas de conteúdos online ao financiamento do investimento público em produção cinematográfica e à produção local de conteúdos. Mas o governo português fica muito longe do que outros países exigem a estas multinacionais em crescimento acelerado. Artigo de Jorge Costa.
Netflix. Foto de Stock Catalog/Flickr.
Netflix. Foto de Stock Catalog/Flickr www.quotecatalog.com

No processo do Orçamento do Estado para 2020, o Bloco de Esquerda propôs a extensão das taxas da Lei do Cinema às plataformas de conteúdos audiovisuais, como a Netflix e HBO, entre outras. As operadoras de televisão por cabo contribuem com dois euros anuais por subscritor para financiar a produção cinematográfica nacional e são ainda obrigadas a investir em produções próprias. Nada justifica que aquelas plataformas não o façam também.

O Partido Socialista recusou de imediato a proposta porque, argumentou o Secretário de Estado, Nuno Artur Silva, essas definições deveriam fazer-se com a transposição da Diretiva europeia sobre serviços de comunicação social e audiovisual. O governo apresentou agora uma proposta de lei para esse efeito, já no final da sessão legislativa e sem prévio debate público.

Borla fiscal e obrigações difusas

No debate da proposta do governo para a transposição da diretiva, o Bloco de Esquerda criticou a falta de audição das partes interessadas neste processo, desde logo realizadores e produtores de cinema em Portugal, e condenou a isenção das plataformas do pagamento da taxa que é paga pelos operadores de televisão por cabo. O governo prevê apenas a extensão às plataformas das taxas sobre publicidade comercial, parecendo esquecer que... não há publicidade comercial nestas plataformas. Questionado pelo Bloco sobre a sua previsão de nova receita com a extensão desta taxa, o secretário de Estado Nuno Artur Silva não respondeu.

Por outro lado, quanto ao investimento direto das plataformas de conteúdos, as obrigações previstas pelo governo não garantem a instalação de capacidade de produção em Portugal. Pelo contrário, a falta dessa definição clara permite que qualquer produção estrangeira da Netflix ou da HBO que contrate meia dúzia de serviços em território português seja admitida como cumprimento desta obrigação de investimento.

Investir na produção nacional de Cinema e Audiovisual

Investir na produção nacional de Cinema e Audiovisual Jorge Costa relembrou que o Bloco tinha já apresentado uma proposta para a extensão das taxas praticadas aos operadores de TV Cabo às plataformas digitais, como a Netflix e HBO, criticando o Governo por “trazer o assunto à Assembleia da República sem qualquer debate público e no fim da sessão legislativa” relembrou que o Bloco tinha já apresentado uma proposta para a extensão das taxas praticadas aos operadores de TV Cabo às plataformas digitais, como a Netflix e HBO, criticando o Governo por “trazer o assunto à Assembleia da República sem qualquer debate público e no fim da sessão legislativa”. O deputado explicou que a proposta do Governo “não serve porque traz uma borla fiscal às plataformas digitais”, quando a receita seria essencial para fortalecer o investimento público no Instituto de Cinema e Audiovisual e promover a produção nacional.

Publicado por Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda em Quinta-feira, 9 de julho de 2020

As obrigações de Netflix e HBO noutros países

A proposta de lei do governo seguirá para o debate na especialidade. A manter-se sem alterações, não será com ela que aumentam os recursos públicos para investimento em cinema português. Ao isentar essas multinacionais das contribuições previstas na lei, o Instituto do Cinema e Audiovisual é privado da contribuição precisamente daquelas empresas com maior crescimento no setor, atrasando a produção de cinema em Portugal face à dinâmica que estas plataformas permitiram no plano internacional.

Noutros países, o cenário é muito diferente. Na Alemanha,​ quando estes serviços audiovisuais a pedido faturam até 20 milhões de euros no território alemão terão de pagar 1,8% dessas receitas ao Filmförderungsanstalt​, o ICA alemão. Plataformas com faturação acima dos 20 milhões pagarão até 2,5%, estando isentas plataformas com volume de negócios abaixo dos 500 mil euros. Em França,​ está proposto que plataformas como a Netflix paguem 5.15% das suas receitas ao Centre National du Cinéma, o instituto que financia produção cinematográfica no país. Além dessa contribuição, a obrigação de investimento direto oscilará entre 16 a 25% daquelas receitas. Na Polónia,​ as plataformas pagarão 1,5% sobre os seus lucros diretamente ao Instituto do Cinema Polaco.

 

O Bloco de Esquerda proporá as necessárias correções à proposta do governo no trabalho de especialidade parlamentar. É injustificável que seja dado um tratamento de privilégio a plataformas de conteúdos que, pela sua rápida penetração nos hábitos culturais da população, produzem enormes impactos na produção audiovisual, com risco acrescido de para a produção de cinema em países com reduzido investimento público nesta área, como é o caso de Portugal.

No final de 2019, a Netflix tinha mais de 167 milhões de subscritores em todo o mundo, com uma faturação superior a 20 mil milhões de euros. Desde fevereiro deste ano, as subscrições destas plataformas dispararam devido ao confinamento massivo sob a pandemia de Covid-19. Em abril, a Netflix atingiu os 183 milhões de subscritores, um aumento de quase 10% em apenas dois meses.

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Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.
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