Após ter cancelado a reunião prevista com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) para a semana passada, a federação sindica foi convocada para uma reunião online esta segunda-feira em que o Ministério da Saúde apresentou a proposta de decreto a aprovar no Conselho de Ministros marcado para dia 4 de julho.
Nesta proposta, apresentada pela ministra como uma “valorização do desempenho” do trabalho suplementar, os médicos que ultrapassarem o limite legal anual das 150 horas extraordinárias - ou 250 horas para os que aderiram ao regime da dedicação plena - irão receber pelo trabalho extraordinário o mesmo que recebem pelo trabalho normal, apenas acrescido de uma “recompensa” se forem atingido blocos de 40 horas suplementares.
Para a FNAM, “esta nova forma de pagamento terá a agravante de forçar os médicos, a partir de 1 de julho, ao trabalho suplementar sem limites até ao fim do ano, o que colocará em causa a segurança dos doentes, promoverá a exaustão dos médicos, violando uma vez mais o direito constitucional à conciliação entre a vida profissional e pessoal”. Os médicos lamentam ainda que a proposta não tenha sido apresentada para negociação, mas sim como “uma proposta final sem contraditório” para ser aprovada esta semana no Conselho de Ministros e que revê uma retribuição que “não traduz a natureza e penosidade do trabalho que está a ser exigido”.
“Esta alteração legislativa, somada aos custos com o aumento da retribuição aos prestadores de serviços e transferência de doentes para o setor privado, confirma a ausência de vontade política do Ministério de Ana Paula Martins para a valorização do salário base, renegociação da carreira médica e melhoria das condições de trabalho. Estas são as medidas fundamentais para defender o SNS e dotá-lo de médicos”, conclui o comunicado da Comissão Executiva da FNAM
