A greve às horas extra em todos os serviços e estabelecimentos de cuidados de saúde primários do continente e dos Açores começou a 24 de julho e será novamente prolongada, desta vez até 24 de novembro, devido à "incompreensível e desrespeitosa proposta" apresentada pelo Governo, afirmou o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) à agência Lusa.
É a resposta dos médicos à posição do Governo de avançar de forma unilateral com as suas propostas, ignorando a posição dos sindicatos nas reuniões que se prolongaram por 16 meses e terminaram sem acordo. Para o SIM, trata-se de uma ”incompreensível e desrespeitosa proposta governamental de um aumento médio, transversal a todos os médicos, de 3,6% para compensar uma perda de poder de compra superior a 22%". O sindicato continua a exigir a apresentação de uma proposta de grelha salarial “que reponha a carreira das perdas acumuladas por força da erosão inflacionista da última década e que posicione com honra e justiça toda a classe médica, incluindo os médicos internos, na tabela remuneratória única da função pública".
Por seu lado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) ainda não tinha recebido ao início do dia de segunda-feira um pedido de reunião do Ministério para retomar negociações. Essa vontade do Governo tinha sido manifestada pelo bastonário da Ordem dos Médicos no final de uma reunião com o ministro Manuel Pizarro, e reafirmada pelo Presidente da República, ao anunciar que Pizarro iria voltar a sentar-se à mesa de negociações com os médicos esta semana, para tentar travar o caos nas urgências hospitalares. A recusa de mais de dois mil médicos de ultrapassarem as 150 horas extraordinárias anuais previstas na lei está a dificultar a execução das escalas dos serviços de urgência e a levar ao encerramento de várias urgências em cada vez mais hospitais do país.
"Manuel Pizarro não confirma, não desmente, nem tão pouco fez chegar à FNAM qualquer pedido de reunião ou proposta concreta, a partir da qual se possa trabalhar com a seriedade e a urgência que a atual situação exige. Assim, o Governo de António Costa parece querer humilhar e ofender os médicos do SNS e continuar a deixar para trás a população", lamentava a federação em comunicado citado pela Lusa. Por volta das 16h, uma fonte do Ministério disse à agência Lusa que os pedidos de reunião já tinham sido enviados aos sindicatos, propondo que os encontros se realizem na quinta-feira.
A FNAM lembra que "Manuel Pizarro e António Costa decidiram legislar unilateralmente um novo regime de trabalho (dedicação plena) e sobre as unidades de saúde familiar, omitindo à população que as mesmas acarretam ainda mais trabalho para os médicos”. Por outro lado, o aumento salarial médio anunciado pelo Governo é ”de apenas 107 euros por mês (cerca de 60 cêntimos por hora)”.
Quanto às consequências da rutura instalada nos serviços de urgência do SNS, a FNAM diz que elas “são da exclusiva responsabilidade das políticas de Manuel Pizarro e de António Costa, que recusam sistematicamente as soluções apresentadas pela FNAM, para salvar o SNS, e por preferirem esperar que o tempo resolva o que só pode ser solucionado com vontade política e investimento real do Orçamento de Estado na valorização da carreira médica".
Apesar disso, a federação está disponível para voltar a reunir com o ministro, "desde que este demonstre finalmente seriedade, competência e a vontade inequívoca do Governo em querer negociar com os médicos, com incorporação das propostas previamente apresentadas".
