Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) escreve que o impasse nas negociações confirma a “imperiosidade de uma mediação independente e a emergência em salvar as carreiras médicas e o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
A proposta do Ministério da Saúde (MS), que a FNAM considera “aberrante”, além das “insuficiências e das irracionalidades que já se conheciam relativamente às tabelas salariais, à inconstitucionalidade do aumento do limite das horas extraordinárias e por vincular o aumento salarial à economia no exercício da profissão, condiciona de forma imoral o ato médico a critérios economicistas.”, lê-se na missiva.
A estrutura sindical destaca que, “como os médicos não abrem mão do seu compromisso com os doentes, a proposta de aumento salarial vai continuar a deixar os médicos, em Portugal, entre os mais mal pagos da Europa, congelados há 12 anos, desde a intervenção da troika”.
No comunicado é desmontado o argumento financeiro, que constitui “uma mistificação”, já que “o valor global de um aumento salarial justo é compensado pelo valor que se poupará nos cuidados que estão a ser enviados para o setor privado e no pagamento a prestadores de serviço, além da mais-valia coletiva que significa ter um país dotado de um SNS pleno de capacidades técnicas e humanas”.
A FNAM refere ainda lamentar a proposta do Governo continue sem dar resposta à reivindicação dos médicos internos, “que, não obstante serem um terço da força de trabalho no SNS, continuam sem ver o seu empenho reconhecido ao não serem integrados no primeiro grau da carreira médica”. Por isso mesmo, a estrutura sindical anuncia que entregou “uma proposta capaz de concretizar a inclusão do internato na carreira médica”.
Perante a intransigência do MS, a FNAM garante que irá “continuar e aprofundar as formas de luta, desde logo com uma campanha nacional, onde a FNAM vai percorrer o país de Norte a Sul, mobilizando os médicos para manifestarem a sua indisponibilidade em realizar mais do que 150 horas extraordinárias por ano, e assim não aceitarem continuar a trabalhar sob condições desumanas, impróprias para a sua saúde, para a saúde dos utentes e do SNS”.
"É preciso vontade política do Governo para resolver o problema"
Também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considera que se mantém as razões que estão na base das paralisações agendadas já para este mês.
Em declarações ao jornal Público, Jorge Roque da Cunha referiu que “o que faltou nesta reunião mais uma vez foi uma proposta que permita aos médicos que estão nas 35, 50 e 42 horas semanais não terem um aumento de apenas 1,6%".
O secretário-geral do SIM acrescentou que "também não houve alteração em relação ao aumento de cerca de 50 euros por mês", embora, "haja abertura para que possam integrar a carreira médica".
"Recordo que os médicos em 35 e 42 horas semanais não têm uma revisão salarial desde 2007. Em 2012, o que foi criado foi um novo regime de trabalho", apontou, explicando que a grande aposta do Governo é a dedicação plena, "que alegadamente irá ter um suplemento de 20%". Mas, conforme detalhou, o mesmo está associado a um aumento de horas extraordinárias a realizar por ano, com um regime de trabalho que na prática resulta na manutenção das 40 horas semanais, e ainda a questões relacionadas com a mobilidade.
"Do nosso ponto de vista, [estas mudanças] não fazem com que se altere a previsão de greves marcadas para os próximos tempos", frisou, exortando a FNAM a juntar-se às paralisações nos dias dias 23 e 24 de agosto dos médicos internos e à greve às horas extraordinárias nos cuidados de saúde primários, que foi alargada por mais um mês. Estão ainda previstas mais greves regionais.
"Tudo fizemos para evitar as greves, mas não há nenhum sinal que faça prever o contrário", reforçou Jorge Roque da Cunha. Segundo o dirigente sindical, "continua a existir, principalmente em relação aos médicos hospitalares, uma grande insensibilidade". "Os colegas hospitalares têm uma pressão cada vez maior em termos de trabalho. No ano passado houve cerca de mil rescisões e em 2021 cerca de 1100 e que não são repostos", assinalou. Acresce que a situação dos médicos de saúde pública "é de grande preocupação", pois continuam "sem resposta", continuou.
O SIM não acompanha a proposta da FNAM no sentido de exigir um mediador. "É preciso vontade política do Governo para resolver o problema", disse o secretário-geral do sindicato. "Relembramos as declarações de António Costa na convenção de 20 de julho de 2019 que disse: 'O SNS, que este ano celebra 40 anos e que agora tem uma nova Lei de Bases, merece todo o carinho e que seja a joia da coroa do PS na próxima legislatura'. Não basta o carinho, é preciso o investimento", rematou.
