Aplicada em novembro de 2023, na prática, esta lei proíbe a existência de qualquer movimento de cidadania pelos direitos das pessoas LGBTQIA+ e o uso de símbolos relacionados à causa. Ativistas ou qualquer pessoa que use símbolos LGBTQIA+ é designada, pelo governo russo, de extremista, correndo o risco de ser qualificado como crime.
Segundo o jornal inglês The Guardian, “um tribunal da região sul de Volgogrado considerou um homem culpado de exibir símbolos de uma organização extremista depois de ter publicado na internet uma fotografia de uma bandeira LGBTQIA+, de acordo com o serviço de imprensa do tribunal.”
O homem foi condenado a pagar uma multa de mil rublos (10,18 euros) e, arrependido, assumiu em tribunal a culpa, dizendo ter publicado a imagem “por estupidez”.
Na mesma semana, “um tribunal em Nizhny Novgorod, a leste de Moscovo, condenou uma mulher a cinco dias de detenção administrativa por usar brincos em forma de sapo com a imagem de um arco-íris, segundo o Aegis, um grupo de defesa dos direitos LGBT.”, segundo avançou o Guardian.
A lei russa foi aprovada pelo Supremo Tribunal, em 2023, com o objetivo de proibir o movimento LGBTQIA+, considerando-o extremista, normalizando ainda mais discurso de ódio num país em que a proteção desta população é nula.
No relatório anual da ILGA Europa, relativo ao ano de 2022, sobre a situação dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ na Europa, a Rússia surge no 46.º lugar em 49 países analisados.
O ranking avalia que leis e políticas de igualdade LGBTQIA+ cada país pratica, e no caso da Rússia, é alarmante a situação em que vivem ativistas e população naquele país. A Rússia tem feito um caminho cada vez mais fechado e restrito com leis anti-LGBTQIA+ e anti-ONG, aumentando os riscos para ativistas na sua segurança e liberdade.
