O Ministério da Justiça russo apresentou ao Supremo Tribunal uma proposta legal para “banir as atividades” do “movimento público LGBT internacional”, reconhecendo-o como “extremista”. De acordo com o governo russo, este movimento mostraria sinais de “atividade extremista” no que se incluiria o incitamento a “ódio social e religioso”.
A iniciativa insere-se num contexto em que têm sido feitos vários ataques aos direitos LGBTQI+ em nome dos “valores tradicionais da família” e contra uma suposta influência “degradante” ocidental. Ataques intensificados ainda mais no contexto da invasão da Ucrânia.
Já em 2013 fora aprovada uma proibição da chamada “propaganda gay” supostamente dirigida a menores que mais recentemente, em dezembro, foi piorada passando agora a aplicar-se a todos os grupos etários. Assim, qualquer apresentação positiva de uma relação entre pessoas do mesmo sexo nos meios de comunicação social, por exemplo, para a ser equiparada à distribuição de pornografia. Em 2020, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi ilegalizado através de uma emenda constitucional. E, em julho passado, as intervenções médicas e procedimentos administrativos de mudança de género foram proibidas para, segundo o deputado do partido de Putin Pyotr Tolstoy, “erguer uma barreira à penetração da ideologia ocidental anti-família”.
Não se sabe entretanto se a medida é dirigida contra algumas organizações específicas ou se se visa uma repressão generalizada da comunidade. Aquela instância judicial vai reunir no próximo dia 30 sobre caso.
De acordo com um dos poucos ativistas russos dos direitos LGBTQI+ que permanece no país, citado pelo Moscow Times, a ser aprovada, a iniciativa “levaria à acusação criminal baseada apenas na orientação ou identidade da pessoa”. À AFP, Dilya Gafurova, ativista que se exilou diz que se trata de “nos apagar da esfera pública: querem banir-nos como grupo social”. Acrescentando: “Vamos continuar a lutar”.
A Amnistia Internacional reagiu também pela voz de Marie Struthers, sua diretora para a Europa do Leste e Ásia Central, dizendo tratar-se de “uma medida profundamente cínica que tem por objetivo desumanizar e perseguir toda a comunidade LGBTI. Infelizmente, no clima de homofobia desenfreada promovida pelo Estado que prevalece na Rússia, esta medida não constitui uma surpresa”.
De acordo com esta dirigente associativa, “se for promulgada, esta lei deixará qualquer pessoa LGBTI na Rússia à mercê de medidas arbitrárias das autoridades. Tornaria qualquer passo em defesa dos direitos LGBTI num crime. As pessoas poderão ser presas sob acusações infundadas de extremismo se o Estado simplesmente as considerar parte do chamado "movimento público internacional LGBT. Até mesmo símbolos como a bandeira do arco-íris poderiam ser proibidos por serem extremistas”.
