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Hungria após as eleições: “regente” Orbán recria anos 30

Desde 2010, cerca de 70% dos eleitores húngaros votam na direita reacionária ou na extrema-direita pura e dura. Politicamente, a Hungria já regressou aos anos 30. Por Jorge Martins.
Nas eleições de abril de 2018, Viktor Orbán, o Fidesz e os democrata-cristãos do KDNP (atualmente, um mero “apêndice” do primeiro) voltaram a ser os grandes vencedores, obtendo 49,3% dos votos nas listas nacionais, contra 44,9% há quatro anos
Nas eleições de abril de 2018, Viktor Orbán, o Fidesz e os democrata-cristãos do KDNP (atualmente, um mero “apêndice” do primeiro) voltaram a ser os grandes vencedores, obtendo 49,3% dos votos nas listas nacionais, contra 44,9% há quatro anos

As eleições legislativas húngaras, realizadas no passado dia 8 de abril, reforçaram a posição do primeiro-ministro, Viktor Orbán, em especial à custa da oposição de centro-esquerda, que, ao contrário de 2014, se apresentou bastante dividida. A extrema-direita recuou ligeiramente, mas continua a ser a principal força oposicionista.

Um sistema eleitoral misto

A Hungria é uma república parlamentarista, possuidora de um Parlamento unicameral, a Assembleia Nacional (Országgyűlés), composta por 199 deputados, eleitos para um mandato de quatro anos, através de um sistema misto de voto paralelo. Assim, 106 são eleitos em círculos uninominais, num sistema maioritário a uma volta, enquanto a eleição dos restantes 93 obedece ao princípio da representação proporcional, aplicando-se o método de Hondt num círculo único nacional. Contudo, só os partidos que ultrapassem a cláusula-barreira de 5% dos votos válidos (ou de 10% para coligações de dois partidos, ou de 15% para aquelas que englobem três ou mais forças políticas) podem obter mandatos proporcionais. Porém, as listas representativas de minorias étnicas ou nacionais oficialmente reconhecidas podem eleger um parlamentar se obtiverem um quarto de 1/93 dos sufrágios válidos (ou seja, cerca de 0,27% da votação); para as que não atingirem esse valor, o respetivo cabeça de lista terá o estatuto de porta-voz dessa comunidade no Parlamento (sem direito a voto, mas podendo usar da palavra sobre assuntos a ela relativos). Na determinação dos 93 mandatos proporcionais, para cada partido ou coligação que tenha superado aquele limiar, somam-se, aos votos das listas nacionais, os dos seus candidatos não eleitos e os restos dos seus vencedores (equivalentes à diferença face ao segundo mais votado, acrescida de uma unidade) nos círculos uninominais. As candidaturas independentes apenas são admissíveis nessas circunscrições, estando vedada a apresentação de listas nacionais não partidárias. O essencial do poder reside no primeiro-ministro, tendo o Presidente da República um papel quase cerimonial, embora possa vetar legislação ou solicitar a sua apreciação ao Tribunal Constitucional. É eleito por sufrágio indireto, pela Assembleia Nacional, para um mandato de cinco anos. Para ser eleito logo à 1ª volta, necessita de uma maioria qualificada de 2/3; se tal não suceder, haverá lugar a um 2º turno entre os dois mais votados, sendo declarado vencedor o que obtiver a maioria absoluta dos sufrágios; caso isso não se verifique, terão de ser apresentadas novas candidaturas.

A 1ª república húngara

Tal como na vizinha Áustria, que tratei aqui, após as últimas legislativas no país, também a atual situação política húngara tem raízes na sua conturbada História dos últimos 100 anos, em especial do período de entre guerras.

Consumada a derrota do Império Austro-Húngaro na 1ª Guerra Mundial, rebenta na Hungria, em finais de outubro de 1918, a chamada “revolução do crisântemo”, que põe fim à monarquia dual e proclama a república. O conde Mihály Károlyi, de tendência social-liberal, assume a chefia do Conselho Nacional Húngaro, tornando-se primeiro-ministro e presidente interino. Aquele organismo era constituído pelos setores mais progressistas da burguesia liberal e pelos social-democratas, que pontificavam entre o operariado. A dissolução da união com a Áustria foi, em primeiro lugar, uma tentativa desesperada de evitar ocupar a “carruagem dos vencidos” do conflito. Contudo, e apesar de, rapidamente, as novas autoridades húngaras terem assinado um armistício com os aliados, estes não aceitaram a sua pretensão e o país foi considerado um dos derrotados da guerra. Os dirigentes magiares perceberam, então, que a intenção das potências triunfantes, em especial da França, passava por amputar o país de cerca de 2/3 do território em favor dos seus novos aliados regionais: o novo estado checoslovaco, o igualmente novo Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos (mais tarde, Jugoslávia) e a Roménia. Uma nota diplomática dos aliados, enviada no início de 1919, intimava a Hungria a ceder diversos territórios, já então militarmente ocupados por aqueles estados. Sem força militar, o governo de Károlyi ficou “entre a espada e a parede” e acabou por demitir-se. Simultaneamente, as destruições provocadas pela guerra, a que se seguiu o regresso dos militares desmobilizados e de populações húngaras expulsas das áreas ocupadas levou a uma deterioração das condições de vida do povo, a braços com uma inflação galopante, elevado desemprego e escassez alimentar.

A breve República Soviética da Hungria

Bela Kun foi o líder da revolução soviética de 1919. Após quatro meses o governo revolucionário foi derrotado, Bela Kun fugiu para Moscovo, tornando-se funcionário do Komintern, mas acaba por ser executado nas purgas estalinistas dos anos 30
Bela Kun foi o líder da revolução soviética de 1919. Após quatro meses o governo revolucionário foi derrotado, Bela Kun fugiu para Moscovo, tornando-se funcionário do Komintern, mas acaba por ser executado nas purgas estalinistas dos anos 30

Essa realidade causou, entre as classes populares, grande descontentamento, que foi bem aproveitado pelo recém-criado partido comunista húngaro. Fundado e liderado por Bela Kun, um grande orador que cativava amplos setores do operariado e do campesinato, disputando o seu apoio aos social-democratas, iniciou uma campanha contra o governo de Karolyi, organizando várias greves e manifestações. Contudo, não era apenas a dramática situação económico-social do país que o movia, mas também a luta contra a amputação de grande parte do seu território, causa que tinha amplo apoio popular. O líder comunista foi preso em fevereiro de 1919, mas, após a demissão do executivo de Karolyi, no mês seguinte, negociou com os social-democratas a fusão dos dois partidos no Partido Socialista Húngaro e a criação de um governo revolucionário, que expropriasse grande parte dos meios de produção privados e reconquistasse, com o apoio da Rússia soviética, os territórios ocupados. Aqueles aceitaram a sua proposta e Kun, apesar de ser, formalmente, o comissário dos negócios estrangeiros, torna-se, na prática, o “homem forte” da nova República Soviética da Hungria. Para atingir os dois grandes objetivos mencionados, o regime revolucionário decreta a nacionalização dos meios de produção e ataca os vizinhos da então chamada “petite Entente” (Checoslováquia, Roménia e Jugoslávia). A coletivização das terras, em lugar da sua entrega aos camponeses, leva à perda de apoio ao governo nos campos. Após uma tentativa contrarrevolucionária, são criados tribunais revolucionários e uma milícia executa sumariamente suspeitos de a terem apoiado, o que gera desconforto entre os social-democratas. Mas o que irá levar ao fim da experiência soviética húngara é o curso da guerra: sem o esperado apoio dos bolcheviques (a braços com a guerra civil na Rússia), as forças húngaras são rapidamente desbaratadas e as tropas romenas entram em Budapeste no início de agosto, terminando com os quase quatro meses e meio de governo revolucionário no país vizinho. Kun foge para Moscovo, tornando-se funcionário do Komintern, mas acaba por ser executado nas purgas estalinistas dos anos 30.

O regime de Horthy

A direita mais reacionária aproveita, então, para tomar o poder, sob o comando do almirante Miklós Horthy. No início de 1920, é restaurado o reino da Hungria, ficando Horthy como regente. Ao mesmo tempo, milícias direitistas dão início a uma campanha de terror, que levou à perseguição de comunistas, social-democratas, liberais, intelectuais de esquerda e judeus. Com a cumplicidade do novo poder, que fecha os olhos às atrocidades, milhares foram sumariamente executados, muitos mais foram presos e outros tantos obrigados a exilar-se. Simultaneamente, o executivo toma medidas antissemitas, como o estabelecimento de quotas máximas de judeus nas universidades (numerus clausus) e restabelece a pena de morte.

No início de 1920, é restaurado o reino da Hungria, ficando Horthy como regente. Ao mesmo tempo, milícias direitistas dão início a uma campanha de terror, que levou à perseguição de comunistas, social-democratas, liberais, intelectuais de esquerda e judeus

Entretanto, em junho desse ano, o governo assina, sob protesto, o Tratado de Trianon, que, para além de impor o pagamento de reparações de guerra aos países aliados e o quase desarmamento do país, confirma a perda da maior parte dos territórios ocupados, com exceção de algumas áreas do sul, que se encontravam nas mãos dos jugoslavos; em contrapartida, tem de entregar o Burgenland aos austríacos, o que gera uma forte reação dos setores mais nacionalistas. Um referendo realizado na cidade de Sopron é favorável à sua permanência na Hungria, vontade que será respeitada pelos aliados. O país perdeu, assim, não apenas mais de 70% do território que ocupava no antigo império, mas também cerca de 2/3 da população. Daí que mais de 3 milhões de húngaros ficassem fora das fronteiras nacionais. Se uns aí permaneceram, outros emigraram e muitos procuraram refúgio no que restava do seu país, aumentando, assim, as dificuldades económicas deste. Atualmente, ainda vivem nos estados vizinhos mais de 2 milhões de pessoas etnicamente húngaras: 1,25 milhões na Roménia (6% da população do país), 500 mil na Eslováquia (9%), 250 mil na Sérvia (3,5%), 50 mil na Ucrânia e ainda alguns milhares na Áustria, na Croácia e na Eslovénia, em áreas junto à fronteira húngara. Em algumas regiões, constituem a clara maioria da população: Transilvânia Central e algumas áreas fronteiriças do noroeste, na Roménia; parte do sul da Eslováquia, junto à fronteira húngara; o nordeste da Vojvodina, na Sérvia, e o sudoeste da Subcarpácia, na Ucrânia. Tal como na Áustria, a perda do império constituiu um trauma nacional. Mas, enquanto no país vizinho ele adquiriu a forma de um grave problema de identidade, com a população dividida entre duas opções (ser uma pequena república independente ou parte de uma grande Alemanha), na Hungria, a questão traumática foi essa amputação territorial, geradora de exaltações nacionalistas e tentações irredentistas, sempre prontas a aflorar quando a situação interna se deteriora.

Entretanto, perante a restauração monárquica, o antigo imperador austro-húngaro, Karl I e, por inerência, rei da Hungria, com o nome de Karoly IV, pretende regressar ao trono. Gera-se, então, uma divergência entre as forças conservadoras húngaras: a oligarquia latifundiária, germanófila, apoia o regresso dos Habsburgos ao trono; ao invés, a pequena burguesia rural defende a coroação de um monarca magiar. Para evitar um confronto, a Assembleia Nacional decide manter Horthy como regente. O pretendente tenta, então, tomar o poder pela força, mas falha os seus intentos. Na sequência dessas incursões, o novo primeiro-ministro, István Bethlen, promove a fusão entre os dois principais partidos católicos e conservadores que representam os dois grupos: o Partido da Unidade Nacional Cristã (KNEP), mais germanófilo e pró-Habsburgo, e o Partido dos Pequenos Proprietários e Trabalhadores Rurais (OKgFP), mais ruralista e nacionalista. É, então, criado o Partido da Unidade (EP), que se torna o sustentáculo do novo regime. Ao mesmo tempo, este faz um acordo com os social-democratas e com os sindicatos, em que aceita a sua legalização e a libertação dos presos políticos a eles afetos em troca do seu compromisso de não convocar greves e manifestações e de não organizar movimentos de camponeses. Contudo, a expressão eleitoral destes foi sempre reduzida, nunca ultrapassando os 10%, algo que se explica, em grande parte, pela alteração das leis eleitorais num sentido favorável ao EP, em especial através da manipulação dos círculos uninominais, e também pela máquina de propaganda do poder, alicerçada num forte caciquismo nas zonas rurais.

A Grande Depressão e a subsequente crise económica provocam uma forte viragem à direita, que se tornará mais notória após a subida de Hitler ao poder na Alemanha. No partido governamental, agora designado por Partido da Unidade Nacional (NEP), o antissemita e pró-fascista Gyula Gömbös foi nomeado primeiro-ministro. Com ele, a política externa magiar orienta-se cada vez mais no sentido das potências do Eixo, tanto no plano político como económico. O seu projeto incluía a instauração de um estado de partido único, inspirado nos fascismos italiano e austríaco, o repúdio do Tratado de Trianon e a redução ao mínimo dos direitos dos judeus, mas Horthy não lhe permite dar esses passos. Contudo, Gömbös cria uma máquina política que poderia ajudá-lo a atingir os seus objetivos, mas morre sem o conseguir. Após a sua morte, o plano é abandonado, mas os seus sucessores seguem as mesmas políticas reacionárias, publicando as chamadas Leis Judaicas, que restringiam o acesso de judeus a determinadas profissões e ramos de negócio. Pior ainda: passam a defini-los não apenas pela religião, mas pela origem étnica, o que implicava que todos os que tivessem ascendência judaica, mesmo que convertidos ao cristianismo, estivessem sujeitos aquelas restrições. Apesar disso, surge, então, uma importante força política de extrema-direita, o Partido das Cruzes-Flechas (NKP), ultranacionalista e pró-nazi, liderado por Ferenc Szálasi, que, nas eleições de 1939, obtém perto de 15% dos votos, tornando-se a segunda maior bancada parlamentar. Entretanto, o partido do governo muda a sua designação para Partido da Vida Húngara (MÉP).

A participação na 2ª guerra mundial

Aproveitando o rasgar dos tratados por parte de Hitler, a Hungria repudia, em 1938, as cláusulas que previam o seu desarmamento e vai aproveitando as invasões alemãs para recuperar os territórios perdidos no Tratado de Trianon. Assim, nesse mesmo ano, ocupa a Eslováquia meridional, após o desmembramento da Checoslováquia. No ano seguinte, ocupa a Transcarpácia (hoje, território ucraniano), na sequência da queda da Polónia, após a agressão alemã que deu início ao segundo conflito mundial. Em 1940, uma arbitragem da Alemanha nazi e da Itália fascista obriga a Roménia a ceder-lhe a parte norte da Transilvânia. Por fim, em 1941, participa na invasão e ocupação da Jugoslávia, apoderando-se da maior parte da Vojvodina sérvia, de duas regiões croatas (a Baranja, a nordeste, e a Medimurje, a noroeste) e da Prekmurje eslovena, onde existem importantes populações húngaras.

Contudo, a Alemanha nazi cobra essa reconquista dos territórios perdidos no final da 1ª guerra mundial, pressionando o executivo magiar com várias exigências: facilidades militares, trocas comerciais preferenciais e a adoção leis antissemitas cada vez mais rigorosas. Apesar de Horthy, um nacionalista católico conservador, próximo dos clerical-fascismos, não ter especial simpatia pelo regime nazi, acaba por aderir ao Pacto Tripartido, em novembro de 1940. No ano seguinte, participa na invasão nazi da URSS, após pretensos ataques aéreos soviéticos a cidades húngaras. Contudo, em Estalinegrado, as suas forças militares sofrem numerosas baixas e acabam desbaratadas na retirada, o que leva o governo magiar a encetar negociações de paz, primeiro com os ocidentais, depois com os soviéticos. Em março de 1944, Hitler, conhecedor desses planos, ordena a ocupação militar da Hungria (Operação Margarethe) e obriga o regente a nomear um primeiro-ministro germanófilo, o que este acaba por aceitar. Com as tropas soviéticas já no interior do país, Horthy assina um armistício com estes, mas os alemães prendem o regente e colocam no poder o líder partido das Cruzes-Flechas, Ferenc Szálasi, Se, do ponto de vista militar, tal decisão apenas adiou o avanço soviético, foi fatal para grande parte dos judeus húngaros, que, apesar da discriminação que sofriam, estavam relativamente protegidos sob o regime do almirante. Com a tomada do poder pela extrema-direita pura e dura, vários milhares foram assassinados e cerca de 500 mil foram deportados para os campos de extermínio nazis, juntamente com quase 30 mil ciganos. Entretanto, é formado um governo pró-aliado no exílio, que inclui as principais correntes antifascistas. Em fevereiro de 1945, o Exército Vermelho entra em Budapeste, embora os combates em território húngaro continuem até abril.

A 2ª república húngara

Após o final da 2ª guerra mundial, realizam-se, em novembro de 1945, as primeiras eleições relativamente livres. Nestas, o conservador Partido Cívico Independente dos Pequenos Proprietários (FKgP), fortemente apoiado pela Igreja Católica, vence as eleições, com 57% dos votos, seguido dos social-democratas com 17,5% e dos comunistas com 17%. Porém, as tropas soviéticas exigem, não apenas que estes últimos participem no governo, mas também que detenham a pasta do Interior, de forma a garantir-lhes o controle das polícias. No ano seguinte, a monarquia é abolida, sendo proclamada a 2ª República. Em 1947, os aliados consideram ilegais as ações que originaram a expansão territorial húngara entre 1938 e 1941 e o país volta a ficar reduzido, no essencial, às fronteiras estabelecidas no Tratado de Trianon. Entretanto, os comunistas, com o suporte das autoridades soviéticas de ocupação, pressionam os social-democratas a fundir-se com eles, algo que estes, relutantemente, aceitam, criando-se, então, o Partido do Povo Trabalhador Húngaro (MDP), no seio do qual rapidamente os primeiros reduzem os segundos à insignificância. Contando com o apoio soviético e com a polícia secreta sob o seu controle, dividem os partidos burgueses, ora perseguindo uma parte dos seus militantes (acusados de fascistas), ora cortejando outros (cooptados para uma frente nacional popular, sob a sua égide), numa tática que ficou conhecida por “salamização”. Com a oposição reduzida “a cinzas”, essa frente vence esmagadoramente as eleições seguintes.

O regime estalinista

Em 1949, está consumada a conquista do poder pelo MDP e a adoção de uma nova Constituição, que consagra um estado socialista de partido único, denominado República Popular da Hungria. Porém, ao contrário da experiência de Bela Kun, trinta anos antes, ela não se alicerçou num movimento revolucionário da classe trabalhadora, mas, antes, numa estratégia palaciana de tomada de poder promovida pelos soviéticos. Por isso, o novo regime foi, desde o início, bastante impopular.

Em 1949, está consumada a conquista do poder pelo MDP e a adoção de uma nova Constituição, que consagra um estado socialista de partido único, denominado República Popular da Hungria. Porém, ao contrário da experiência de Bela Kun, ela não se alicerçou num movimento revolucionário da classe trabalhadora

À frente dos destinos do país, o líder comunista, Mátyás Rákosy, um estalinista puro e duro, rapidamente instalou um regime de terror, onde a presença da polícia política (a ÁVH) era uma constante. Milhares de cidadãos foram mortos, presos, torturados e forçados ao exílio. Ao contrário do que se possa pensar, as perseguições atingiram, não apenas anticomunistas, mas também os membros do partido que discordavam da linha seguida. László Rajk, antigo ministro do Interior e elemento crucial na tomada do poder pelos comunistas, mas rival do secretário-geral, foi acusado de trotskismo, titoísmo e espionagem a favor do Ocidente, sendo executado após uma farsa de julgamento. Simultaneamente, o líder desenvolveu um forte culto da personalidade, a exemplo do seu mentor. Do ponto de vista económico, coletivizou a quase totalidade da agricultura e seguiu o modelo soviético de aposta na indústria pesada, mas os resultados foram dececionantes, o que aumentou a impopularidade do regime. Após a morte de Estaline, em 1953, Rákosy é substituído, como primeiro-ministro, pelo moderado Imre Nagy, que havia sido vítima das purgas dos anos anteriores. Mas o primeiro mantém-se na chefia do partido e manobra contra o segundo, que é afastado do poder e expulso do partido, dois anos depois, acusado de desvio de direita. Porém, após a denúncia dos crimes de Estaline por parte de Nikita Krutschev, novo homem forte da URSS, no 20º Congresso do PCUS, em fevereiro de 1956, a permanência de Rákosy na liderança do partido torna-se insustentável. Em julho, abandona o poder, mas entrega-o a Erno Gerö, igualmente da linha dura estalinista.

O levantamento de 1956

Budapeste, 31 de outubro de 1956 – Foto da wikimedia. Os tanques soviéticos entram em Budapeste e, apesar da encarniçada resistência dos húngaros, rapidamente controlam o país
Budapeste, 31 de outubro de 1956 – Foto da wikimedia. Os tanques soviéticos entram em Budapeste e, apesar da encarniçada resistência dos húngaros, rapidamente controlam o país

No dia 23 de outubro, em Budapeste, uma manifestação estudantil é violentamente reprimida por unidades da ÁVH, que atiram a matar sobre os manifestantes. Os acontecimentos precipitam-se e rapidamente evoluem para uma revolta generalizada, envolvendo cidadãos e militares, que exigem a democratização do regime e a partida das tropas soviéticas. Por todo o país, formam-se comités populares e conselhos de trabalhadores. Estamos em presença de um processo que abarca um largo espectro ideológico, que vai desde a direita reacionária aos comunistas renovadores, passando por democrata-cristãos, liberais e social-democratas, e que, por isso, possui, simultaneamente, elementos revolucionários e contrarrevolucionários. Imre Nagy volta ao poder e promete a realização de eleições livres e reformas económicas que elevem o nível de vida do povo, no quadro da construção de um socialismo adequado às características nacionais. Os presos políticos são libertados, os principais partidos concorrentes às eleições de 1945 legalizados e os seus dirigentes convidados para participar num novo governo de coligação com o partido comunista, agora designado por Partido Socialista dos Trabalhadores Húngaros (MSzMP). No dia 1 de novembro, Nagy toma uma decisão que se revelará fatal: abandona o Pacto de Varsóvia e proclama a neutralidade da Hungria, procurando seguir o caminho da vizinha Áustria. Três dias depois, a URSS invade a Hungria. Os tanques soviéticos entram em Budapeste e, apesar da encarniçada resistência dos húngaros, rapidamente controlam o país. Os principais líderes da revolta são presos e milhares de pessoas fogem para o estrangeiro.

O “kadarismo”

Os soviéticos colocam no poder Janos Kadar, que tinha sido vítima das purgas de Rákosy e que aceitara integrar o governo de Nagy, em representação dos comunistas. Contudo, nos primeiros anos, a nova liderança distingue-se por uma repressão massiva, com vista a apagar todos os ecos de 1956. Essa fase culmina com a execução de Imre Nagy e de outros dirigentes a ele afetos, dois anos depois. Porém, no início dos anos 60, adota uma nova atitude, expressa no slogan “quem não é contra nós é por nós”, em oposição ao “quem não é por nós é contra nós”, de Rákosy.

O “kadarismo”, popularmente crismado de “comunismo do gulash”, também revelou os seus limites, com destaque para o crescimento das desigualdades sociais

Kadar revelar-se-á um político hábil: a nível interno, promove alguma abertura política, traduzida na libertação de todos os que se encontravam presos na sequência do levantamento e no abrandamento da censura, e uma reforma económica, que abandona a aposta de cunho estalinista na indústria pesada para privilegiar a produção agroalimentar, as indústrias de bens de consumo e os serviços, alguns dos quais abre ao setor privado, além de conceder maior autonomia aos dirigentes das empresas e às cooperativas agrícolas; a nível externo, mantém a fidelidade à URSS, mesmo que sem grande entusiasmo (por exemplo, participou na invasão da Checoslováquia, em 1968, apesar de, no início, ter mostrado simpatia pelas reformas de Dubček, e acabou por aderir ao boicote aos Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 1984, contra a vontade de participar manifestada por federações e atletas). Assim, a Hungria era o país do bloco soviético com maiores níveis de liberdade política, embora o regime não pudesse ser posto diretamente em causa e os dissidentes permanecessem vigiados. As restrições às viagens aos países capitalistas foram aligeiradas e, no início dos anos 80, era vulgar, ao fim de semana, verem-se carros de matrícula húngara em Viena e alguns jovens húngaros a viajar pela Europa ocidental, por exemplo, através do InterRail. A nível económico, para além de uma clara subida dos níveis de vida, tornou-se o país do Leste onde era mais fácil adquirir bens de consumo, tanto em quantidade como em qualidade, mesmo se esta estava longe dos padrões ocidentais. Por outro lado, esta política de não hostilização dos soviéticos garantiu a sobrevivência do seu regime e não impediu o aumento das trocas comerciais do país com os estados capitalistas ocidentais, com quem as relações eram relativamente cordiais. Aí, foi notório o contraste face ao romeno Ceaușescu, que, a nível externo, alardeava alguma independência face à URSS (não alinhou na invasão da Checoslováquia e “furou” o boicote a Los Angeles), conseguindo, com isso, aplausos no Ocidente, mas, a nível interno, não passava de um ditador brutal e corrupto, que prosseguiu políticas ineficazes e deixou o seu povo na miséria. Curiosamente, onde ambos coincidiram foi no endividamento externo junto dos bancos ocidentais, que, no caso magiar, foi fundamental para conciliar os mecanismos de mercado introduzidos na economia com as políticas estatais de redistribuição dos rendimentos. Para além dessa debilidade, o “kadarismo”, popularmente crismado de “comunismo do gulash”, também revelou os seus limites, com destaque para o crescimento das desigualdades sociais e o aparecimento de algum desemprego. No seu ocaso, as dificuldades económicas já eram notórias.

O fim do “kadarismo” e a transição

27 de junho de 1989, os ministros dos Negócios Estrangeiros da Hungria, Gyula Horn, e da Áustria, Alois Mock, cortam o arame farpado na fronteira entre a Hungria e a Áustria. O governo húngaro tomou a decisão histórica de acabar com a chamada “cortina de ferro”
27 de junho de 1989, os ministros dos Negócios Estrangeiros da Hungria, Gyula Horn, e da Áustria, Alois Mock, cortam o arame farpado na fronteira entre a Hungria e a Áustria. O governo húngaro tomou a decisão histórica de acabar com a chamada “cortina de ferro”

Doente, Kadar abandona a liderança em 1988, acabando por falecer em meados do ano seguinte. O seu sucessor, Károly Grósz, não pretendia mudar o regime, mas apenas reformá-lo. Porém, é ultrapassado pela vontade das gerações mais jovens, que, influenciadas pela “perestroika” de Gorbachev, defendiam uma abertura política total e a aposta num modelo económico social-democrata. Os principais expoentes desta fação eram o primeiro-ministro, Miklós Németh, e o ministro dos negócios estrangeiros, Gyula Horn. Em março de 1989, o executivo enceta negociações com a oposição, com vista a discutir as modalidades de transição para o multipartidarismo e a realização de eleições livres. Em junho, Imre Nagy é reabilitado e as comemorações da revolta de 1956 são autorizadas sem restrições. Simultaneamente, o governo húngaro toma a decisão histórica de acabar com a chamada “cortina de ferro” (o próprio Gyula Horn corta, simbolicamente, um fragmento de arame farpado, juntamente com o seu homólogo austríaco) facilitando, assim, a passagem dos alemães de leste para a RFA através da Hungria e da Áustria. Essa fuga acelera-se em agosto e contribuirá, decisivamente, para a queda do muro de Berlim, em novembro desse ano. Em outubro, o MSzMP, reunido em Congresso, decide autodissolver-se, transformando-se no Partido Socialista Húngaro (MSZP), de ideologia social-democrata. A ala esquerda, reunida em torno de Grósz, não aceita a decisão e forma o Partido dos Trabalhadores Húngaros (Munkáspárt).

A 3ª república húngara

Em dezembro desse ano, são introduzidas emendas à Constituição de 1949, que acomodam a transição para a democracia multipartidária e para o capitalismo. Após a aprovação do texto constitucional revisto, são marcadas eleições parlamentares para maio de 1990. Estava concluída a transição política, de forma bem mais pacífica que noutros países do antigo bloco soviético.

Os conservadores do Fórum Democrático Húngaro (MDP) vencem as eleições sem maioria absoluta e formam uma aliança com os pequenos proprietários (FKgP) e os democrata-cristãos (KDNP). Os socialistas ficam-se pelos 10% e os comunistas, com menos de 3%, não ultrapassam a cláusula-barreira e ficam fora do novo Parlamento. József Antall torna-se, então, primeiro-ministro. Se, do ponto de vista político, a transição correu bem, o mesmo não se pode dizer do ponto de vista económico. O regresso ao capitalismo implicou o fim de grande parte dos preços tabelados e das rendas controladas, o desmantelamento de numerosas indústrias ou a sua privatização e o fim de vários benefícios sociais, o que, tudo somado, implicou uma forte descida do nível de vida de grande parte da população e consequente aumento da pobreza e da criminalidade. O descontentamento provocado pela chamada “terapia de choque” levou a que, em 1994, os ex-comunistas do MSZP, agora social-democratas, voltassem ao poder, sob a liderança de Gyula Horn, que faz uma aliança com os liberais da Aliança dos Democratas Livres (SZDSZ). Contudo, o novo executivo, fortemente empenhado na adesão à UE, manteve o essencial das políticas de austeridade, pelo que, em 1998, uma coligação de direita, agora comandada por Viktor Orbán, líder do Fidesz (Federação dos Jovens Democratas), vence as eleições. No ano seguinte, o país entrou na NATO. Entretanto, o novo primeiro-ministro revelou, desde logo, um estilo autoritário de governação e uma retórica nacionalista relativamente às minorias húngaras dos países vizinhos, que fez soar os alarmes nos defensores da democracia, aquém e além-fronteiras. Em 2002, não consegue a maioria absoluta e é substituído por uma coligação socialista-liberal, que conclui a integração da Hungria na UE, em 2004, e repete a magra vitória eleitoral em 2006. Porém, pouco depois, rebenta a “bomba”: uma estação de rádio divulga declarações proferidas pelo primeiro-ministro recém-reeleito, Ferenc Gyurcsáni, numa reunião do seu partido, em que afirmava que tinha tido de mentir ao povo para vencer as eleições. A oposição sai à rua em grandes manifestações, exigindo a demissão do governo. Este aguenta-se no poder, mas fica bastante fragilizado. Quando os efeitos da crise económica internacional se começam a fazer sentir, o chefe do executivo demite-se e a coligação de centro-esquerda chega ao fim do mandato com índices de popularidade baixíssimos.

A “democracia iliberal” de Orbán

Nas eleições de 2010, a direita tinha a vitória anunciada. O que não se esperava é que o Fidesz, coligado com o seu pequeno aliado democrata-cristão (KDNP) conseguisse um triunfo tão esmagador, obtendo cerca de 53% dos votos, que se traduziram numa maioria parlamentar superior a 2/3, suficiente para rever a Constituição e outras importantes leis (como a eleitoral), sem necessidade de qualquer compromisso com outras forças políticas. Simultaneamente, o Jobbik, partido de extrema-direita, alcança quase 17% dos sufrágios. Desde então, a cena política húngara tem sido dominada por Viktor Orbán, que, regressado ao poder, rapidamente molda o regime à sua vontade, transformando-o no que definiu como uma “democracia iliberal”.

No ano seguinte, é aprovada uma nova Constituição, que reflete a ideologia cristã-conservadora e nacionalista do partido. Para além de retirar a designação de “República” do nome oficial do país, que passa a ser simplesmente Hungria, o preâmbulo refere-se a Deus, à Cristandade, à Coroa Sagrada (ou de Santo Estêvão) do reino da Hungria, à Pátria e aos valores familiares tradicionais, ao mesmo tempo que condena o comunismo. Nela foram introduzidas disposições que são tributárias dessa visão, como a “proteção da vida humana desde a conceção” (que abre a porta à ilegalização do aborto, apesar de, até agora, tal não ter sucedido) ou a que determina que o “casamento é uma união entre um homem e uma mulher” (o que interdita o casamento gay e lésbico, embora a lei admita as uniões civis). Simultaneamente, retirou a orientação sexual do leque das discriminações não permitidas, enquanto passava a autorizar a prisão perpétua em caso de crimes graves. Também conferiu a dupla nacionalidade e o direito de voto aos cidadãos húngaros residentes nos países vizinhos, o que provocou algum mal-estar nestes. Em matéria económica, mostra, igualmente, o seu conservadorismo, ao reduzir os poderes de fiscalização do Tribunal Constitucional em matéria orçamental e fiscal quando a dívida pública for superior a 50% do PIB. Por outro lado, e como forma de evitar uma futura reversão das políticas do Fidesz nesses domínios, bem como nas que respeitem ao sistema de pensões e às políticas de família, exige uma maioria qualificada de 2/3 para quaisquer alterações legais. Entretanto, baixou, com efeito imediato, a idade de jubilação de juízes e procuradores, de forma a permitir ao governo do Fidesz nomear novos magistrados seus simpatizantes. Por fim, reduziu o número de deputados na Assembleia Nacional de 386 para 199 e alterou a lei eleitoral num sentido favorável ao Fidesz, pois, embora mantivesse o sistema misto, aumentou o peso da componente maioritária em detrimento da proporcional e, na primeira, substituiu a eleição a duas voltas pelo sistema britânico a uma volta, a que se seguiu o redesenho dos círculos a seu belo prazer. Posteriormente, estabeleceu diversas restrições à liberdade de imprensa. Consequentemente, Orbán estabeleceu um regime crescentemente autoritário, com algumas restrições às liberdades de expressão, associação e manifestação, embora mantenha o pluripartidarismo e as eleições. Assim, embora a 3ª República, formalmente, continue a existir, na prática, foi substituída por um regime autoritário de fachada democrática, que faz lembrar, em muito, os tempos de Horthy.

Na verdade, muitas das mudanças introduzidas pelo atual primeiro-ministro parecem inspiradas em algumas tomadas pelo regente e seus executivos no período de entre guerras, de que a manipulação dos círculos eleitorais é apenas um exemplo. O próprio sistema partidário faz lembrar o de então. O Fidesz, de índole cristã-conservadora, protecionista, nacionalista e xenófoba, com apoio alicerçado nas áreas rurais da Hungria “profunda”, faz lembrar o Partido da União (EP) e suas encarnações subsequentes. Tal como este, assume-se como a força política dominante do regime, reduzindo as oposições a um papel decorativo, não hesitando a tomar medidas autoritárias para manter o poder. Embora não assuma, naturalmente, essa herança, o Jobbik, da extrema-direita abertamente racista e xenófoba, fortemente antissemita e anticigana, ultranacionalista, irredentista e extremamente eurocética, será o herdeiro do Partido das Cruzes-Flechas e tem o seu principal apoio nos setores da população húngara mais pobres, desiludidos, não apenas com a esquerda, mas também com o regime democrático. Por seu turno, o MSZP, tal como os social-democratas nos tempos de Horthy, encarnam a oposição de centro-esquerda tolerada pelo regime. A diferença é que, nessa altura, tinha um apoio significativo nas classes trabalhadoras, enquanto atualmente é mais um partido das classes médias urbanas. Outras forças políticas menores, como os ecologistas do LMP (Políticas Podem Ser Diferentes), que têm o seu suporte nas elites intelectuais urbanas mais esclarecidas e cosmopolitas, e os social-liberais da DK, de Gyurcsány, apoiados pelo empresariado mais extrovertido, fazem o papel dos pequenos partidos centristas e liberais de então. Se, nesses tempos, os comunistas tinham alguma força e se encontravam, literalmente, nas catacumbas, agora são totalmente irrelevantes: desde 2002 que não conseguem obter, sequer, 1% dos votos.

Apesar dessa deriva autoritária, a verdade é que, nas eleições seguintes, realizadas em 2014 e 2018, o primeiro-ministro e o seu partido obtiveram cerca de 45% dos votos em 2014 e de 49% agora, o que, graças ao novo sistema eleitoral, lhe tem permitido manter a maioria constitucional. É certo que o controle que o partido governamental exerce sobre os media estatais e outras instituições tem o seu peso, mas não explica tudo.

As eleições de 8 de abril

Assembleia Nacional da Hungria, 199 deputados – imagem wikipedia. Composição por força política: Fidesz-KDNP – 133; Jobbik – 26; MSZP-Dialogue – 20; Coligação Democrática – 9; LMP – Políticas podem ser diferentes – 8; Juntos 2014 – 1; Minoria Alemã – 1; Outro independente -1
Assembleia Nacional da Hungria, 199 deputados – imagem wikipedia. Composição por força política:
  Fidesz-KDNP - 133;   Jobbik - 26;   MSZP-Dialogue: 20;   Coligação Democrática – 9;   LMP – Políticas podem ser diferentes – 8;   Juntos 2014 – 1;   Minoria Alemã – 1; Outro independente -1

No ato eleitoral do passado dia 8, com a oposição de centro-esquerda muito dividida, ao contrário do que sucedeu nas eleições anteriores, o Fidesz e os democrata-cristãos do KDNP (atualmente, um mero “apêndice” do primeiro) voltaram a ser os grandes vencedores, obtendo 49,3% dos votos nas listas nacionais, contra 44,9% há quatro anos. Apesar da subida no número de votos, mantiveram o mesmo número de deputados (133), o que lhes garante, à tangente, a maioria constitucional. O facto de esse crescimento eleitoral não se traduzir num aumento da representação parlamentar do partido deve-se à componente maioritária do sistema. Assim, enquanto, em 2014, elegeu 96 representantes nos círculos uninominais e 37 nas listas nacionais, agora quedou-se pelos 91 nos primeiros, compensados pelos 42 mandatos obtidos nas segundas. Tal resultado deveu-se a uma convergência tácita das forças políticas opositoras, que levou a que, em algumas circunscrições, eleitores do centro-esquerda tivessem votado no candidato da extrema-direita e vice-versa, para evitar a supermaioria de Orbán. Contudo, este só não ganhou a maioria dos lugares em Budapeste, já que no resto do país apenas perdeu três círculos (um para os socialistas, outro para o Jobbik e outro para um independente). Para além de manter a esmagadora maioria do seu eleitorado, o partido terá conquistado cerca de 10% entre abstencionistas e jovens, a mesma percentagem à coligação oposicionista liderada pelos socialistas, um valor próximo desse ao Jobbik e mais de um quarto a pequenos partidos da direita extraparlamentar que, agora, não concorreram às eleições. É, claramente, o partido da Hungria rural e das pequenas cidades, firmemente apoiado na Igreja Católica e nas várias igrejas protestantes, que possuem também alguma influência, apesar de os húngaros não serem particularmente devotos. Na campanha eleitoral, privilegiou como tema central a adoção de uma linha dura face ao acolhimento de refugiados e imigrantes, o que lhe valeu a conquista de algum eleitorado à extrema-direita. Também o facto de não ter adotado muitas das políticas austeritárias sugeridas pela UE, optando por uma abordagem mais nacionalista, permitiu à economia húngara crescer, o que ajudou ao triunfo eleitoral de Orbán.

Apesar de ter sido a segunda força política mais votada, o partido da extrema-direita Jobbik recuou ligeiramente na sua votação, obtendo 19,1% dos votos contra 20,2% em 2014. Contudo, aumentou o número de deputados tendo passado de 23 para 26 parlamentares. Para tal, pesou o efeito que referimos acima no que respeita aos círculos uninominais, em que beneficiou do “voto útil” (?) anti-Orbán, o que lhe valeu um mandato maioritário, contra nenhum há quatro anos. Por outro lado, obteve mais dois lugares que então nas listas nacionais, aproveitando os restos dos uninominais. Apesar de tudo, o Jobbik conservou cerca de 90% do eleitorado de 2014, tendo perdido quase 10% para o partido governamental, que compensou com perto de 1/8 do eleitorado de forças da direita extraparlamentar e alguns poucos votos vindos do centro-esquerda, da abstenção e de jovens eleitores. É nas regiões rurais mais pobres do nordeste do país e em algumas áreas periféricas de algumas cidades que o partido obtém os seus melhores resultados. Para tentar conquistar alguns eleitores de direita, desiludidos com o governo, ensaiou uma estratégia de “desdiabolização”, reclamando-se um partido conservador moderno, defensor dos valores cristãos, o que o levou a moderar a sua linguagem antissemita e anticigana, mas a verdade é que poucos convenceu. Por outro lado, o aumento significativo da participação eleitoral e o facto de o Fidesz lhe ter “roubado” a principal bandeira (a imigração e os refugiados) explica, em grande parte, a sua descida. Desiludido com os resultados, o seu líder, Gábor Vona, apresentou a sua demissão, o que pode significar o início de uma grave crise no seio do partido.

Se, há quatro anos, com exceção dos ecologistas da LMP, o centro-esquerda se apresentou junto na aliança eleitoral Összefogás (União), constituída por cinco partidos, desta vez apenas os socialistas do MSZS, coligados com os ecologistas social-liberais do Párbeszéd (Diálogo) e integrando nas listas o pequeno partido liberal (MLP) foram a votos em conjunto, já que os social-liberais da Coligação Democrática (DK), do ex-primeiro-ministro Ferenc Gyurcsány, e os social-libertários do Együtt (Juntos) optaram por concorrer com listas próprias. Os resultados foram altamente desanimadores: se, em 2014, a União obteve 25,6% dos sufrágios, agora, a soma das forças políticas dela integrantes ficou-se por uns modestos 18,0%. Estas apenas terão conservado perto de 60% dos votos do centro-esquerda em 2014, tendo perdido 10% para o Fidesz, quase o mesmo para o LMP, alguns poucos para o Jobbik e para a abstenção e cerca de 1/6 para duas novas forças políticas: os centristas do Momentum e o partido satírico O Cão de Duas Caudas (MKKP). Assim, a coligação liderada pelo MSZS ficou-se pelos 11,9% dos votos, o que lhes permitiu apenas eleger 20 deputados, dos quais 12 nas listas nacionais e oito nos círculos maioritários (sete dos quais em Budapeste), naquele que constituiu o seu pior desempenho desde 1990. Como habitualmente, é nas áreas urbanas e mais industrializadas e nas classes médias aí residentes que possui os maiores apoios. Dos antigos integrantes da coligação de centro-esquerda, a Coligação Democrática (DK), de Gyurcsány, ultrapassou com dificuldade a cláusula-barreira, ao obter 5,4% dos votos válidos. Conseguiu, assim, eleger 9 deputados (seis na lista nacional e três nas circunscrições uninominais, todas em Budapeste). O partido levou cerca de 1/6 dos que, em 2014, optaram pela União, a que acrescem 5% do LMP e sensivelmente outros tantos de pequenos partidos extraparlamentares do centro e alguns poucos abstencionistas e jovens. O outro parceiro de então, que agora concorreu sozinho, o Együtt teve uma votação residual (0,7%), mas venceu um círculo maioritário da capital. As divisões no campo da oposição democrática terão contribuído para que uma parte do eleitorado não a visse como alternativa credível. Por outro lado, as suas posições pró-UE e de maior abertura face a imigrantes e refugiados terão contribuído para a perda de votos. Face ao medíocre desempenho eleitoral dos seus partidos, tanto a totalidade da liderança socialista como o ex-primeiro-ministro se demitiram após conhecerem os resultados.

Já os ecologistas do LMP registaram alguns ganhos, tendo conseguido 7,1% dos sufrágios, contra os 5,3% de há quatro anos, o que lhes permitiu aumentar a sua representação de cinco para oito parlamentares (sete na lista nacional e um numa circunscrição maioritária, em Budapeste). Terão segurado cerca de 3/4 do seu eleitorado e ido buscar quase 10% à União, mais de 6% a forças extraparlamentares e alguns abstencionistas e jovens. A popularidade da sua líder, Bernadett Szél, terá contribuído para esse relativo êxito eleitoral.

As restantes formações políticas nacionais não conseguiram obter representação na Assembleia Nacional. Destaque, no entanto, para o Momentum (MM), formação centrista, nascida de um movimento de cidadãos que se mobilizou contra a candidatura de Budapeste aos Jogos Olímpicos de 2024, forçando o governo a retirá-la, que obteve 3,1% dos votos, e para o já mencionado partido satírico O Cão de Duas Caudas (MMKP), que, ao conseguir 1,8% dos sufrágios, conseguiu o melhor resultado de sempre de um partido dessa natureza na Europa. A maioria dos seus eleitores terão vindo do centro-esquerda, dos ecologistas e de alguns abstencionistas e jovens, opositores a Orbán, mas descrentes no sistema político ou, pelo menos, nas capacidades das forças oposicionistas para protagonizarem uma verdadeira mudança.

Destaque, ainda, para a eleição de um deputado por parte da minoria alemã, algo que sucede pela primeira vez, graças aos 0,5% dos votos obtidos. Trata-se de uma comunidade que vive no país há vários séculos, embora grande parte tenha sido expulsa após a 2ª guerra mundial.

Para já, Orbán continua a reinar sem grande oposição. Aliás, esta parece muito circunscrita a Budapeste e a um ou outro centro urbano de maior dimensão. As suas políticas autoritárias, ultraconservadoras, nacionalistas e xenófobas têm apoio na Hungria “profunda”, algo que se expressa tanto na votação do Fidesz como na do Jobbik. Ou seja, desde 2010, cerca de 70% dos eleitores húngaros votam na direita reacionária ou na extrema-direita pura e dura. Politicamente, a Hungria já regressou aos anos 30. Infelizmente, a União Europeia, que foi tão lesta a punir a Grécia por querer pôr em prática um programa antiausteritário, acusando-a de violar as famosas “regras europeias”, tem fechado os olhos à asfixia democrática a que se assiste em terras magiares, apesar das denúncias de alguns eurodeputados nos hemiciclos de Bruxelas e de Estrasburgo. Aliás, é sintomático que, quando a Comissão Europeia teceu algumas críticas ao novo texto constitucional, se tenha dado por satisfeita por ter conseguido arrancar a Orbán algumas pequenas concessões em matérias referentes à regulação financeira e aos poderes do Banco Central húngaro e do seu governador. O que diz bem das suas prioridades!...

Artigo de Jorge Martins, para esquerda.net

Sobre o/a autor(a)

Professor. Mestre em Geografia Humana e pós-graduado em Ciência Política. Membro da coordenadora concelhia de Coimbra do Bloco de Esquerda
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