Num artigo publicado esta terça-feira pelo Diário de Notícias, assinado por Fernanda Câncio, são dadas a conhecer situações em que profissionais de saúde se recusam a fazer atos como tirar sangue, fazer ecografias ou colocar dispositivos intra-uterinos [DIU] a mulheres que fizeram ou vão fazer interrupções voluntárias da gravidez.
Tal acontece, por exemplo, em hospitais do centro do país. De acordo com uma enfermeira, que quis manter o anonimato, “alguns [colegas objetores de consciência] nem boa tarde dizem às mulheres que interrompem a gravidez”. Uma das suas colegas disse-lhe, inclusive, que, "como é objetora, não tem de fazer nada que envolva pessoas que abortam".
Noutro estabelecimento de saúde da mesma região, uma médica denuncia que “um enfermeiro recusou colaboração na consulta pós-aborto, que consiste num tempo clínico para aconselhamento contracetivo", justificando-se com o argumento de que tinha o direito de não trabalhar "com aquelas pessoas".
Uma médica obstetra de um hospital de Lisboa clarifica que estas situações não são casos únicos e não envolvem só enfermeiros. Segundo a mesma, os médicos objetores recusam-se a fazer a ecografia de seguimento a mulheres que fizeram a interrupção medicamentosa.
Existindo 13 em 44 hospitais que não fazem interrupção de gravidez até às 10 semanas alegando só terem objetores ao serviço, a própria Entidade Reguladora da Saúde (ERS) parece admitir que é necessário regulamentar a objeção de consciência.
“Objeção ao trabalho”
A par das diferentes interpretações sobre o que são "atos respeitantes à interrupção de gravidez", existem inúmeros estudos, e inclusive, declarações públicas de médicos, que levantam questões sobre os reais motivos que estão na base das objeções.
A obstetra e dirigente da Federação Nacional dos Médicos Sara Proença afirmou, em declarações ao Observador, que “há quem se declare objetor porque não quer fazer essas consultas, senão só faziam isso e horas extra".
Teresa Bombas, membro da Sociedade Portuguesa de Contraceção e presidente do Comité para o Aborto Seguro da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO), frisa que em causa está "não uma objeção de consciência mas ao trabalho".
Objeção ao trabalho é uma expressão que também encontramos nas respostas ao inquérito efetuado pelo académico Miguel Areosa Feio na sua tese de mestrado O Silêncio das Inocentes - Objeção de Consciência e Outras Barreiras na Implementação da Interrupção Voluntária de Gravidez, de 2019.
"A objeção de consciência é individual”
Sobre a existência de hospitais que não fazem interrupção de gravidez até às 10 semanas, Teresa Bombas é perentória: "A objeção de consciência é individual, não há serviços objetores. O SNS deve organizar-se de modo a prestar um serviço que está legalmente previsto e é um direito das mulheres. Há hospitais que, só tendo objetores na equipa, contrataram equipas para esse efeito; acho que deve ser esse o caminho". A representante partilha da opinião de que "tem de haver uma regulamentação para que não se ache que é o que apetecer a cada um, a cada momento”.
No hospital Amadora-Sintra, por exemplo, há obstetras que alegam objeção de consciência em caso de IVG até às 10 semanas e fazem abortos eugénicos até às 24. O coordenador da região Sul do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal, Luis Mós, não tem dúvidas de que o que está em causa "é um juízo de valor implícito" que se se poderá traduzir no bloqueio à IVG segura por parte de muitas mulheres. Neste estabelecimento de saúde, onde existem “muito poucos enfermeiros objetores”, foi proposto que estes fizessem as interrupções medicamentosas, porque têm as competências necessárias. No entanto, as mulheres continuam a ser enviadas para a Clínica dos Arcos, onde são submetidas a procedimentos cirúrgicos, que acarretam mais riscos.
Ordem dos Médicos e ministério sem ideia do universo de objetores
O novo bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, considera que a objeção de consciência não deve ser comunicada à Ordem, e põe mesmo em causa a portaria que estipula a existência de uma declaração de objeção de consciência, alegando que esta “pode não respeitar aspetos de confidencialidade".
Em fevereiro, o DN questionou a Inspeção Geral das Atividades em Saúde sobre qual o universo de objetores, mas não obteve qualquer resposta. Já a 1 de março, o inspetor-geral das Atividades em Saúde, Carlos Carapeto, anunciou no Parlamento que foi iniciado um estudo "para perceber como estão a ser cumpridas as regras relativas à interrupção da gravidez por opção da mulher".
Por sua vez, Graça Freitas, diretora-geral da Direção-Geral da Saúde, afirmou em sede de comissão parlamentar que não possuía qualquer listagem relativa aos objetores de consciência existentes em Portugal. "Esse registo existe nas instituições mas é muito mais uma questão da Ordem dos Médicos", afirmou.
