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FMI condiciona empréstimos à restrição de criptomoedas

Na sequência do acordo de empréstimo com o FMI, o Banco central da Argentina proibiu os bancos de transacionarem criptomoedas. Em sentido contrário, o governo de El Salvador anunciou o reforço das reservas em Bitcoin após a desvalorização do fim de semana, enquanto as agências de rating acenam com o cenário de bancarrota.
Imagem Quoteinspector.com

Esta segunda-feira, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou a compra de 500 bitcoins por mais de 15,3 milhões de dólares (14,5 milhões de euros). O governo aumentou assim as suas reservas nesta criptomoeda. A decisão veio na sequência da Bitcoin ter desvalorizado em quase metade durante o fim-de-semana. Nas últimas semanas, as agências de rating têm alertado para a possibilidade de o país não cumprir o reembolso de 800 milhões de dólares de dívida que vence no início de 2023, o que levaria a uma situação de bancarrota.

Na Argentina, o Banco Central (BCRA) proibiu na semana passada as instituições financeiras de realizar ou facilitar operações com ativos digitais que não estejam regulados. Na prática, visto que nenhum criptoativo é regulado no país, esta proibição traduz-se numa limitação generalizada das transações de criptoativos. 

O BCRA avança que a medida procura mitigar os riscos associados a estas atividades para os seus utilizadores bem como para o sistema financeiro no seu conjunto. Sublinha que os principais riscos são “a sua elevada volatilidade, os riscos associados às disrupções operacionais e a ciberataques, branqueamento de capitais/financiamento do terrorismo e potencial incumprimento da regulamentação cambial, ausência de salvaguardas e informações completas que a regulamentação em vigor proporciona aos utilizadores dos serviços financeiros, e a natureza transfronteiriça das operações”. 

Os dois países receberam recomendações do FMI em torno da sua relação com criptomoedas, mas reagiram de formas bastante distintas. 

No caso da Argentina, o governo assinou no final de março um acordo de empréstimo com o FMI de 44 mil milhões de dólares para evitar o default externo. Nas condições do acordo, para salvaguardar a estabilidade financeira, pode ler-se como um dos pontos importantes “desencorajar a utilização de criptomoedas para prevenir o branqueamento de capitais, a informalidade e a desintermediação”. A decisão do BCRA vai nesse sentido.

El Salvador reforça reservas em Bitcoin após a queda a pique da cotação

Por seu turno, El Salvador escolheu contrariar as recomendações, sendo esta última compra um sinal disso mesmo. Em setembro o país tornou-se o primeiro país a tornar a Bitcoin uma moeda com curso legal através da aprovação da “Lei Bitcoin”.  O governo alocou 150 milhões, o equivalente a 12% do seu investimento público em 2020, a um fundo fiduciário com o propósito de garantir a convertibilidade de Bitcoins em dólares e assim torná-la uma moeda legal estável. Este é gerido por um banco estatal que impõe segredo às informações relacionadas com a gestão deste dinheiro.

Para fomentar a adesão da população, o governo doou 30 dólares em Bitcoin a cada cidadão que adotasse a Chivo, a carteira digital através da qual se detém a moeda. 

O FMI já tinha alertado para os seus perigos antes de Bukele avançar com a aprovação da lei, e, no final de novembro, num comunicado de imprensa, voltou a alertar: “dado a grande volatilidade do preço da Bitcoin, o seu uso como moeda com curso legal contem riscos significativos para a proteção dos consumidores, integridade e estabilidade financeiras. A sua utilização também dá origem a responsabilidades fiscais incertas. Por estes riscos, a Bitcoin não deve ser usada como moeda com curso legal”.

Meses mais tarde, no final de janeiro, com a volatilidade do preço da Bitcoin, El Salvador tinha perdido cerca de 30% do seu investimento inicial na criação do fundo. Estando em causa a negociação, prolongada durante meses, de um empréstimo de 1,3 mil milhões de dólares, o FMI exigiu que El Salvador revertesse a sua decisão. Recomendou que dissolvesse o fundo, devolvesse o restante ao Tesouro, e que terminasse com o incentivo para cada cidadão, constatando que “no curto prazo os custos reais de implementação da Chivo e da operacionalização da Lei Bitcoin excederam os benefícios potenciais”. 

Perante isto, o Governo recusou estas exigências e manteve a sua posição. Mais, continua investido em manter outros projetos relacionados à Bitcoin que anunciou nos últimos meses: mineração utilizando a energia gerada por vulcões, uma “cidade Bitcoin” na qual não se aplicariam impostos de propriedade, rendimento ou de capitais, e a emissão de 1.000 milhões de dólares em títulos de dívida pública em Bitcoin.

O incumprimento esta à vista, alertam agências de rating

Na revisão do rating da dívida do país em fevereiro, que caiu no nível B- para CCC, o que significa grande vulnerabilidade de entrar em incumprimento, a agência Fitch apontava como uma das razões a incerteza sobre um eventual financiamento do FMI por causa da utilização de bitcoins pelo governo. A imprevisibilidade política criada pela concentração de poderes no presidente e o enfraquecimento das instituições são outras das razões principais para a descida do nível do rating.

Ao longo de 2022, o país tem de amortizar 305 milhões de dólares de dívida contraída no exterior, mas em 2023 o valor sobe para 1.200 milhões, dos quais 800 milhões vencem logo em janeiro.

Na semana passada foi a vez da Moody's fazer cair o rating da dívida salvadorenha do nível Caa1 para Caa3, com perspetiva negativa. Esta agência chama a atenção para a grande probabilidade de incumprimento ou restruturação por causa das amortizações que vencem em 2023 e 2025. Mas "mesmo que o governo encontre forma de gerir a pressão do financiamento de curto prazo da maturidade das obrigações em 2023, a posição da Moody's é que o país continuará a sofrer pressões de financiamento que comprometem a sua capacidade de cumprir os seus compromissos no serviço da dívida", diz o comunicado da agência, sem nunca referir o tema da utilização da criptomoeda.


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