Está aqui

Liberais liberais, negócios à parte

Hidroelétricas de capitais públicos, empresas privadas sem capitais privados, administradores nomeados por Bukele e centenas de milhões de dólares em fundos públicos de El Salvador utilizados para comprar Bitcoin. A quem pertence e quem administra a Chivo? E quem detém as Bitcoin compradas com dinheiro público?
O Presidente de El Salvador apresenta o projeto de transformar o país numa offshore para criptomoedas. Foto de Rodrigo Sura, via EFE/EPA/Lusa.
O Presidente de El Salvador apresenta o projeto de transformar o país numa offshore para criptomoedas. Foto de Rodrigo Sura, via EFE/EPA/Lusa.

De acordo com o Registo Nacional de Empresas de El Salvador, a aplicação Chivo pertence a uma empresa privada - a ETESAL - criada por duas instituições públicas em 1999, a Comisión Ejecutiva del Río Lempa (CEL) e a Compañía de Luz Elétrica de Ahuachapán (CLEA).

Dez meses depois, a ETESAL e a CEL criaram a Sociedad Inversiones El Salvador No. 1. É esta empresa que, a 24 de agosto deste ano, foi renomeada Chivo, Sociedad Anónima de Capital Variable. O facto de estas sociedades serem empresas privadas controladas por uma instituição pública permite a Bukele escapar ao controlo do Tribunal de Contas da República do país.

Foi também a 24 de agosto que os representantes legais da ETESAL e da CLEA nomearam o único administrador, proprietário e suplente da Chivo, de nome Raymond Francisco Villalta Alfaro.

De 28 anos, Raymond Alfaro acompanhou a ascensão de Bukele através da FMLN, passando depois em 2017 para o novo partido do atual presidente, Nuevas Ideas. Até à sua nomeação para a Chivo, Alfaro tinha sido nomeado diretor suplente do Instituto Salvadoreano do Turismo, em representação do Ministério do Turismo.

A Chivo tem também um administrador único suplente, Óscar Mauricio Figueroa Torres, que antes desempenhava as funções de diretor executivo da Secretaria Técnica para o Financiamento Externo, na dependência do Ministério de Negócios Estrangeiros.

Com a criação da Chivo, o Banco de Desenvolvimento de El Salvador (Bandesal) investiu 201 milhões de dólares, que o Bandesal recebeu através do Departamento do Tesouro, dinheiro que a Chivo utilizou para depois comprar Bitcoin, no que será teoricamente a reserva do país para garantir liquidez ao sistema da Chivo.

A drenagem de fundos públicos para Bitcoin

Em setembro, Bukele anunciou no Twitter que o governo tinha comprado 30 milhões de dólares em Bitcoin. Poucos dias depois, a moeda perdeu um quinto do seu valor e, poucas semanas depois, atingiu novos picos históricos. Para já, o risco compensou. Mas é sensato dedicar a economia de um país inteiro a uma moeda com esta volatilidade?

O governo terá reservado 150 milhões de dólares, o equivalente a 12% do investimento público de El Salvador em 2020, para garantir a convertibilidade de bitcoin em dólares. Responsáveis do governo não ofereceram qualquer explicação sobre de que forma irão impedir a utilização de Bitcoin para lavagem de dinheiro, ou o que aconteceria se o fundo ficasse sem dinheiro.

Apesar de todas as transações na Chivo serem registadas com um código dedicado para garantir transparência, Bukele elevou toda a política de criptomoedas do seu Governo a segredo de Estado. Toda a informação relativa à Chivo foi classificada como tal.
Bukele afirma que pelo menos 3 milhões de cidadãos terão adotado a Chivo. A realidade será bastante mais modesta, com a desconfiança face à volatilidade de Bitcoin e às intenções do Governo a dominar a opinião pública.

A adoção de Bitcoin por parte de Bukele parece ter também um lado de procura de autonomia internacional face aos EUA, ou aos credores do país que, sem surpresas, reagiram mal à decisão. As negociações do governo com o Fundo Monetário Internacional para aceder a um empréstimo de mil milhões de dólares foram desde então suspensas, e o acesso do país aos mercados internacionais colapsou devido às dúvidas da capacidade do Governo em garantir o serviço de dívida do país.

Em alternativa, Bukele está a estudar a emissão de títulos de dívida em Bitcoin, bem como lançar uma indústria de mineração de criptomoedas através de energia termal. O que, na prática, não passa de uma operação bancária centralizada no Estado, a antítese dos princípios fundadores da Bitcoin.

(...)

Neste dossier:

Criptomoedas: Do autoritarismo libertário à privatização da moeda

Entre a vertigem especulativa e um mundo descentralizado, a ausência de regulação onde todo o mundo é uma offshore e regressões sociais e anti-democráticas, as tecnologias blockchain e distributed ledgers vieram para ficar. Dossier organizado por Tiago Ivo Cruz.

Moedas digitais centralizadas

Bancos Centrais por todo o mundo discutem a criação de moedas digitais nacionais, que possam competir com a crescente popularidade das criptomoedas e substituir o uso físico de dinheiro. A urgência em adaptar o sistema monetário à mais recente inovação do sistema financeiro poderá aumentar ainda mais o poder dos interesses privados na esfera pública. Artigo de Izaura Solipa.

Protesto que juntou centenas de milhares de trabalhadores e pensionistas contra a imposição de Bitcoin em El Salvador. Foto de Rodrigo Sura via EFE/EPA/Lusa.

El Salvador, o autoritarismo Bitcoin ou o neoliberalismo revisitado

Os defensores de um sistema financeiro livre da intromissão governamental através de criptomoedas têm em El Salvador o primeiro teste de algodão. E ele está sujo.

Portugal é uma offshore de criptomoedas

Em entrevista ao Esquerda.net, Mariana Mortágua considera que as criptomoedas devem ser antes consideradas criptoativos, instrumentos especulativos que devem ser regulados como tal. E alerta para a sua utilização como meios de crime financeiro ou fuga fiscal em Portugal.

Imagem do cruzeiro Pacific Dawn, renomeado Satoshi em honra do fundador da Bitcoin. Foto via site da Viva Vivas.

A viagem do cruzeiro Satoshi

Como melhor definir um libertário? São o equivalente a um gato: absolutamente convencidos da sua independência e absolutamente dependentes de um sistema que não apreciam nem compreendem. A viagem do Satoshi parece dar vida à metáfora.

Um dos paradoxos deste setor é que a popularidade da Bitcoin está em relação inversa com a sua utilidade ou eficácia operativa.

Da vertigem especulativa a um mundo descentralizado

Atualmente com um valor nocional de cerca de 3 biliões de dólares, o mercado de criptomoedas está dominado por Bitcoins, mas esta está longe de ser o seu futuro e nem a especulação financeira define a sua razão de ser. Com um potencial anti-democrático explosivo, a tecnologia veio para ficar e é bom percebermos porquê.

Da Bitcoin à Ethereum, Ripple à Hashgraph, os saltos tecnológicos de cada uma das gerações de criptomoedas já lhes garantiu uma relevância própria. Foto via Bermix Studio, Unsplash.com.

As várias gerações de criptomoedas e a sua utilização

Atualmente existem dezenas de milhares de criptomoedas que qualquer pessoa pode adquirir, ou criar, através do seu telemóvel. Destas, alguns milhares estão disponíveis em mercados especulativos, algumas centenas têm utilidade teórica e algumas dezenas ou menos têm utilização comprovada.

Bitcoin, a alta da moeda falsa

No início deste ano, o conjunto das criptomoedas atingiu a valorização de um bilião de dólares, ganhando 130 mil milhões de dólares num só dia e tendo passado a ser, no seu conjunto, a quinta moeda de maior circulação no mundo. Artigo de Francisco Louçã.

Lobbying nos EUA revela os interesses atrás das criptomoedas

O crescente peso de lobbying em torno das criptomoedas tem levado à introdução de propostas regulatórias definidas em grande parte pela própria indústria. Os avultados lucros gerados em torno das criptomoedas e o retorno esperado de um setor desregulado e em crescimento não prometem alterar esta tendência. Artigo de Izaura Solipa.

Imagem de São Francisco Xavier, séc. XVII. Propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que lançou uma série de 125000 NFTs com representações digitais da peça por 200€ cada.

NFT:Como reduzir a Arte ao talão de compra

O tema dos NFT irrompeu pelo discurso mediático e, pelo meio dos anglicismos ciber-místicos (blockchains, tokens, Ethereum, drops, Tezos, gas fees), é um grande desafio conseguir compreender o que está em jogo. Neste texto começamos por uma articulação não técnica sobre o que são e não são os NFT, para depois articular o hype à sua volta e a sua eventual utilidade para as artes e a sociedade. Artigo de Ricardo Lafuente.

Proíbam a libra

O capitalismo puro não quer só privatizar os bens públicos, quer dirigir os sonhos individuais. Zuckerberg é o que está mais próximo da distopia de criar um mercado total. Artigo de Francisco Louçã.

Se a Bitcoin é suposto ser adotada livremente, porque razão se tornou obrigatória em El Salvador?

Em El Salvador, a liberdade foi entregue a uma empresa

O sistema financeiro de El Salvador foi praticamente entregue a uma empresa privada, controlada indiretamente por Bukele, que adquiriu Bitcoin através de fundos públicos, e cuja carteira digital estão todos obrigados a utilizar sem, de facto, poderem transferir as suas moedas para fora do sistema controlado pela empresa.

O Presidente de El Salvador apresenta o projeto de transformar o país numa offshore para criptomoedas. Foto de Rodrigo Sura, via EFE/EPA/Lusa.

Liberais liberais, negócios à parte

Hidroelétricas de capitais públicos, empresas privadas sem capitais privados, administradores nomeados por Bukele e centenas de milhões de dólares em fundos públicos de El Salvador utilizados para comprar Bitcoin. A quem pertence e quem administra a Chivo? E quem detém as Bitcoin compradas com dinheiro público?