Está aqui

Portugal é uma offshore de criptomoedas

Em entrevista ao Esquerda.net, Mariana Mortágua considera que as criptomoedas devem ser antes consideradas criptoativos, instrumentos especulativos que devem ser regulados como tal. E alerta para a sua utilização como meios de crime financeiro ou fuga fiscal em Portugal.

Os mercados de criptomoedas apresentam uma volatilidade que envergonha a maioria dos mercados bolsistas. O que explica isto? E quem ganha com isto?

Estava a ler um artigo sobre uma pessoa que estava a investir em criptomoedas porque toda a gente à sua volta estava a ganhar muito dinheiro. Ao domingo à noite tinha perdido 600 dólares. À segunda de manhã tinha ganho 500 e no final do dia tinha ficado com os mesmos. Este ciclo repetia-se.

É necessário compreendermos que as criptomoedas não têm um ativo subjacente. Dependem por isso única e exclusivamente da confiança. No fundo, acaba por ser um investimento em pirâmide. O valor continua a subir se novas pessoas continuarem a entrar no mercado de criptomoedas. Basta uma notícia, um rumor partilhado numa rede social ou num fórum para tudo isso vir por água abaixo. As perdas são imensas tendo em conta o tipo de negócios que estão a ser feitos.

Quem ganha? Ganham as pessoas que estão no mercado para especular. Ganha certamente quem domina o mercado das criptomoedas. Quem as inventa? Quem inventou o negócio de mineração mais cedo… O inventor da Bitcoin, que ninguém conhece, é hoje uma das 25 pessoas mais ricas do mundo. Na verdade, tanto as criptomoedas como os próprios mercados são controlados por um pequeno número de pessoas, e essas certamente ganham muito.

1% dos 1%, portanto?

Sim, 1% dos 1%.

Os serviços financeiros descentralizados, com base em ledgers e blockchains, são dos meios mais populares nos mercados especulativos e, da leve investigação que pude fazer, encontram-se das coisas mais extraordinárias e acessíveis através de qualquer telemóvel, como o acesso a futuros alavancados a 100 vezes o capital investido para qualquer pessoa e sem avaliação da sua capacidade financeira, ou taxas de capitalização de criptomoedas que, num caso, atingiam os 30.000%. Isto devia ser legal?

Legal é porque não há regras para os mercados de criptomoedas, embora cada vez mais países estejam a tentar controlar estes mercados.

Há duas realidades aqui. Por um lado, as plataformas online que estão a massificar os investimentos em bolsa. O que chamam de “democratizar” o investimento em bolsa, o que não é verdade. Plataformas como a Robinhood estão a transformar o investimento quase que num jogo, no que se chama a “gamificação” do investimento. Estas plataformas fazem tudo para facilitar o acesso à bolsa. É óbvio que isto permite investimento alavancado. Quem entra com 100 pode estar a comprar 500 de uma ação ou criptomoeda. Se valoriza um pouco, tens ganhos astronómicos, mas se perderes tens perdas igualmente proporcionais. É este risco que esteve na origem das crises financeiras.

Um economista americano, Minsky, escreve sobre isto. Enquanto os preços sobem e tudo parece estável, as pessoas vão largando os seus mecanismos de segurança e investindo cada vez mais. E há um dia em que alguma coisa acontece, o preço colapsa, e toda a gente que tinha o seu dinheiro alavancado vai ter perdas enormes.

A história não conhece um ativo ou mercado que tenha valorizado eternamente. Ainda para mais um ativo como criptomoedas que está alavancado em nada. Aliás, algumas das criptomoedas estão feitas para simular escassez, para haver que a procura crescente valorize eternamente o seu valor, um pouco como o ouro ou a própria Bitcoin. Mas há outras criptomoedas que podem ser livremente produzidas.

Mas o acesso tão facilitado a estes investimentos de altíssimo risco não deveria ser proibido ou, pelo menos, restringido?

As pessoas podem fazer os investimentos que entenderem. São as regras da economia em que vivemos. Mas fomos sentindo necessidade, e isso provou-se por exemplo com os investimentos no BES, que investidores não qualificados não conseguem aceder a este tipo de investimentos. E o que se está a fazer neste momento é permitir tudo.

Um dos principais alvos destas plataformas são crianças. De catorze ou quinze anos, gamers ou simplesmente com acesso a estas plataformas onde investem as semanadas porque acham que isto é tudo um jogo de dinheiro fácil. Isto é fruto de uma distorção de valores e distorção de risco.

Ainda não houve nenhuma grande crise com criptomoedas. No dia em que houver, essa memória ficará e vão-se perguntar porque é que permitiram este tipo de investimentos.

Alguns países começaram a adotar diferentes criptomoedas como meio alternativo ao dólar. Isto é uma alternativa sustentável para economias dolarizadas?

A Bitcoin é muitas vezes apresentada como uma alternativa ao dólar. Quem defende a Bitcoin, sobretudo os Estados Unidos da América, defendem o ponto de vista narco-liberal. Ou seja, não queremos nada com o Estado. Não queremos nada com os bancos centrais. Queremos uma moeda privada. Esquecem-se que já existiram moedas privadas nos EUA, e o resultado foram crises sucessivas. As moedas precisam de uma autoridade que lhes dê confiança porque são apenas um símbolo social. Uma nota de 20 dólares só tem valor porque duas pessoas o reconhecem e porque o Estado a aceita para pagar impostos. Enquanto assim não foi, as moedas foram sempre um instrumento de desestabilização económica. Por isso é que muitas vezes os Estados se agarraram ao ouro como alternativa para tentar trazer estabilidade, porque não havia Estados suficientemente fortes para dar essa estabilidade.

Achar que uma moeda privada que é criada de forma descentralizada pode trazer estabilidade a um sistema de pagamentos é uma ilusão. É impossível. Uma moeda precisa de ter autoridade do Estado. Sempre assim foi e assim continuará a ser.

A Bitcoin foge a esta questão dizendo que é equivalente ao ouro. Há um número limitado de Bitcoins. A mineração torna-se cada vez mais difícil à medida que as moedas vão sendo emitidas através de proof-of-work. Existindo um número limite de moedas, a mineração vai-se tornando cada vez mais difícil. Por isso, já não são crianças a minerar na sua cave mas sim empresas e grandes investidores com poderosos sistemas, criando um problema ambiental devido ao consumo energético e um problema de concentração de mercado.

Ao fazer isto, o que o criador da Bitcoin quis foi simular o ouro. O Euro não tem número de moedas limitado.

Se a economia expandir e precisar de mais ouro, isso é impossível de acontecer. É por isso que na altura da paridade ouro havia tantas recessões. As economias ficavam agarradas ao ouro e isso provocada crises de desemprego, austeridade, desigualdade de distribuição de rendimento. Quem defende o padrão ouro é porque sabe que a procura vai sempre aumentar, o preço do ouro vai sempre aumentar, e isto beneficia quem já tinha ouro mas prejudica toda a economia porque não há criação de moeda suficiente para criar emprego.

É por isso que Keynes era um opositor tão feroz do padrão ouro. Por isso, a ideia de um sistema anacrónico e ultrapassado, que beneficia estruturas de riqueza em vez de beneficiar a economia, poder ser reproduzido através de uma criptomoeda sem um Estado, de forma descentralizada, quando já sabemos que quem faz a mineração são poucas centenas de pessoas na China e na Rússia - não é um sistema democrático -, parece-me uma distopia sem sentido.

No caso específico de El Salvador, a Bitcoin foi literalmente imposta a uma sociedade com baixíssimo nível de literacia digital ou financeira e com baixíssimo nível de acesso a serviços bancários ou acesso à internet de banda larga. Como avalias esta ironia de ser um Estado a impor o sonho libertário à custa da sua população?

Vamos dar um passo atrás. Não acho que a Bitcoin seja uma criptomoeda. É um criptoativo inventado do nada, criado do nada e tem uma estrutura feita para ser um instrumento de especulação financeira tal como todas as outras criptomoedas. Não tem uma utilidade social.

Celebra-se a primeira compra de um bem através de Bitcoin. Uma pessoa nos EUA convenceu uma pessoa no Reino Unido a aceitar várias bitcoins para ele ir à internet comprar uma pizza online para entregar nos EUA. E eu pergunto: o dinheiro não fazia isto? Há alguma coisa que o dinheiro não faça melhor do que uma criptomoeda? Há uma coisa, que é ser instrumento de especulação e eterna valorização.

No caso de El Salvador. Atualmente, a moeda que pode ser criada por entidades privadas que são bancos, mas que têm uma entidade central que garante a sua estabilidade - e esta é uma aprendizagem do século XIII. Agora, argumentam que podemos ter várias moedas emtiidas privadamente e sem qualquer tipo de gestão, através da tecnologia blockchain.

Vários bancos centrais, incluindo a Reserva Federal dos EUA, estão a investigar e a desenvolver CBDCs em parceria com algumas das fundações que desenvolvem criptomoedas. O que são estes CBDCs e qual o interesse neles?

Os Bancos Centrais estão a falar de criar moedas digitais porque não podem perder controlo do sistema. Se não criarem a moeda digital, existe o risco de boa parte das transações serem feitas numa moeda sobre a qual o Banco Central não tem poder de fiscalização, porque os registos ficam teoricamente públicos mas, na prática, são blockchains que não são assim tão públicos.

Mas o objetivo é o Euro digital servir de base de conversão para todas as outras criptomoedas?

Não sei dizer neste momento qual é o plano. O objetivo parece ser que as pessoas possam abrir contas diretamente no banco central, escapando a intermediários. Não se sabe se utilizará uma blockchain própria ou se utilizará uma já existente, nem a tecnologia que irá utilizar.

Eu acho que seria preferível tratar criptoativos como instrumentos meramente especulativos e proibir os seus usos. Em vez de tentar adaptar o sistema à sua liberalização, tentar restringir um pouco a utilização de criptomoedas porque acho que são perigosas para a estabilidade da economia.

O CEO da Binance, uma das maiores plataformas de trading de criptomoedas, revelou esta segunda-feira estar encantado com Portugal devido, desde logo, à ausência de impostos…

… é um paraíso fiscal.

... Portugal é um paraíso fiscal?

É. Há muitos países que são porque há pouco enquadramento. Devemos ter duas questões em conta. Por um lado, a utilização de criptomoeda para o crime financeiro. A Bitcoin ganhou popularidade e é conhecida por ser a moeda utilizada na internet profunda e em sites como o Silkroad que são sites de tráfico. E a Bitcoin é utilizada para isso. Uma Comissão de Inquérito do Parlamento do Reino Unido concluiu que a Bitcoin é pouco mais do que um meio de lavagem de dinheiro, com facilidade de esconder a origem. Existem mecanismos com o nome de blenders, sites que funcionam como misturadoras de criptomoedas de diferentes origens, limpando o cadastro público da criptomoeda.

O segundo problema é a fuga ao fisco. Há pelo menos dois impostos que terias de pagar: imposto sobre mais-valias. Se ganhas com criptomoedas deverias pagar mais-valias através do IRS, tal como se fizesses dinheiro com ações. Por outro lado, a conversão de criptomoedas para euros deveria estar sujeita a IVA. O problema é que um tribunal europeu considerou tratar-se de conversão entre dois câmbios…

… então temos um precedente judicial de um Tribunal a definir que são moedas…

Sim. E isso complica muito a capacidade de depois os Estados poderem taxar. Acho, contudo, que não se deveria desistir tão facilmente de taxar criptomoedas.

Então o que deveria e não está o Banco de Portugal a fazer sobre o assunto?

O Banco de Portugal tem pouco a ver com o assunto porque não trata das transações. O Bloco entende e propõe no seu programa que deve ser criada uma lei para que mais valias com criptomoedas sejam objeto de impostos.

Atenção que, em Portugal, as criptomoedas estão a ser utilizadas por exemplo em negócios de vistos gold, para comprar casas. Há transações reais com criptomoedas para além das fortunas que se fazem na compra e venda de criptomoedas. A única coisa que o Banco de Portugal obriga neste momento é registar a plataforma de trading de criptomoedas. Mas não faz o controlo das operações na plataforma. Um registo público das transações seria bastante útil para lidar com o crime económico.

Os próprios defensores de criptomoedas tiveram posições antagónicas sobre isto. Primeiro defenderam-nas por serem anónimas, contra o controlo do Estado. Depois, argumentaram que, uma vez que os registos são públicos, até ajuda a combater o crime económico. Das duas uma: ou é anónima contra o controlo do Estado ou é publica e permite o combate ao crime económico. A realidade é que, mesmo havendo acesso às chaves públicas e aos registos, as autoridades têm muita dificuldade em encontrar os mecanismos para aceder a essa informação.

Paralelamente aos aspectos absurdos e especulativos de tudo isto, há dezenas de indústrias que mergulharam no desenvolvimento destas tecnologias e que apresentam já implementações com inegáveis avanços, seja na gestão de mercadorias, gestão de redes elétricas ou no salto para o que designam como Web3. Estas tecnologias vieram para ficar?  

É verdade que existe um grande entusiasmo com estas tecnologias. Permite descentralizar operações, realizar operações seguras. Permite eliminar intermediários, e essa é que parece ser a grande proposta, possibilitando contratos entre duas pessoas através de protocolos descentralizados. Mas eu desconfio um pouco quando retiramos as instituições, que são a base da segurança e estabilidade social, e deixamos que as operações individuais não sejam reguladas por instituições com regras que normalmente protegem a parte mais fraca. Tenho muita desconfiança sobre a utilização destas tecnologias. Mas isso é o que fazemos delas. Não quer dizer que a tecnologia seja má ou errada.

Mariana Mortágua fala sobre criptomoedas | ESQUERDA.NET

Comentários (1)

Neste dossier:

Criptomoedas: Do autoritarismo libertário à privatização da moeda

Entre a vertigem especulativa e um mundo descentralizado, a ausência de regulação onde todo o mundo é uma offshore e regressões sociais e anti-democráticas, as tecnologias blockchain e distributed ledgers vieram para ficar. Dossier organizado por Tiago Ivo Cruz.

Moedas digitais centralizadas

Bancos Centrais por todo o mundo discutem a criação de moedas digitais nacionais, que possam competir com a crescente popularidade das criptomoedas e substituir o uso físico de dinheiro. A urgência em adaptar o sistema monetário à mais recente inovação do sistema financeiro poderá aumentar ainda mais o poder dos interesses privados na esfera pública. Artigo de Izaura Solipa.

Protesto que juntou centenas de milhares de trabalhadores e pensionistas contra a imposição de Bitcoin em El Salvador. Foto de Rodrigo Sura via EFE/EPA/Lusa.

El Salvador, o autoritarismo Bitcoin ou o neoliberalismo revisitado

Os defensores de um sistema financeiro livre da intromissão governamental através de criptomoedas têm em El Salvador o primeiro teste de algodão. E ele está sujo.

Portugal é uma offshore de criptomoedas

Em entrevista ao Esquerda.net, Mariana Mortágua considera que as criptomoedas devem ser antes consideradas criptoativos, instrumentos especulativos que devem ser regulados como tal. E alerta para a sua utilização como meios de crime financeiro ou fuga fiscal em Portugal.

Imagem do cruzeiro Pacific Dawn, renomeado Satoshi em honra do fundador da Bitcoin. Foto via site da Viva Vivas.

A viagem do cruzeiro Satoshi

Como melhor definir um libertário? São o equivalente a um gato: absolutamente convencidos da sua independência e absolutamente dependentes de um sistema que não apreciam nem compreendem. A viagem do Satoshi parece dar vida à metáfora.

Um dos paradoxos deste setor é que a popularidade da Bitcoin está em relação inversa com a sua utilidade ou eficácia operativa.

Da vertigem especulativa a um mundo descentralizado

Atualmente com um valor nocional de cerca de 3 biliões de dólares, o mercado de criptomoedas está dominado por Bitcoins, mas esta está longe de ser o seu futuro e nem a especulação financeira define a sua razão de ser. Com um potencial anti-democrático explosivo, a tecnologia veio para ficar e é bom percebermos porquê.

Da Bitcoin à Ethereum, Ripple à Hashgraph, os saltos tecnológicos de cada uma das gerações de criptomoedas já lhes garantiu uma relevância própria. Foto via Bermix Studio, Unsplash.com.

As várias gerações de criptomoedas e a sua utilização

Atualmente existem dezenas de milhares de criptomoedas que qualquer pessoa pode adquirir, ou criar, através do seu telemóvel. Destas, alguns milhares estão disponíveis em mercados especulativos, algumas centenas têm utilidade teórica e algumas dezenas ou menos têm utilização comprovada.

Bitcoin, a alta da moeda falsa

No início deste ano, o conjunto das criptomoedas atingiu a valorização de um bilião de dólares, ganhando 130 mil milhões de dólares num só dia e tendo passado a ser, no seu conjunto, a quinta moeda de maior circulação no mundo. Artigo de Francisco Louçã.

Lobbying nos EUA revela os interesses atrás das criptomoedas

O crescente peso de lobbying em torno das criptomoedas tem levado à introdução de propostas regulatórias definidas em grande parte pela própria indústria. Os avultados lucros gerados em torno das criptomoedas e o retorno esperado de um setor desregulado e em crescimento não prometem alterar esta tendência. Artigo de Izaura Solipa.

Imagem de São Francisco Xavier, séc. XVII. Propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que lançou uma série de 125000 NFTs com representações digitais da peça por 200€ cada.

NFT:Como reduzir a Arte ao talão de compra

O tema dos NFT irrompeu pelo discurso mediático e, pelo meio dos anglicismos ciber-místicos (blockchains, tokens, Ethereum, drops, Tezos, gas fees), é um grande desafio conseguir compreender o que está em jogo. Neste texto começamos por uma articulação não técnica sobre o que são e não são os NFT, para depois articular o hype à sua volta e a sua eventual utilidade para as artes e a sociedade. Artigo de Ricardo Lafuente.

Proíbam a libra

O capitalismo puro não quer só privatizar os bens públicos, quer dirigir os sonhos individuais. Zuckerberg é o que está mais próximo da distopia de criar um mercado total. Artigo de Francisco Louçã.

Se a Bitcoin é suposto ser adotada livremente, porque razão se tornou obrigatória em El Salvador?

Em El Salvador, a liberdade foi entregue a uma empresa

O sistema financeiro de El Salvador foi praticamente entregue a uma empresa privada, controlada indiretamente por Bukele, que adquiriu Bitcoin através de fundos públicos, e cuja carteira digital estão todos obrigados a utilizar sem, de facto, poderem transferir as suas moedas para fora do sistema controlado pela empresa.

O Presidente de El Salvador apresenta o projeto de transformar o país numa offshore para criptomoedas. Foto de Rodrigo Sura, via EFE/EPA/Lusa.

Liberais liberais, negócios à parte

Hidroelétricas de capitais públicos, empresas privadas sem capitais privados, administradores nomeados por Bukele e centenas de milhões de dólares em fundos públicos de El Salvador utilizados para comprar Bitcoin. A quem pertence e quem administra a Chivo? E quem detém as Bitcoin compradas com dinheiro público?