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Moedas digitais centralizadas

Bancos Centrais por todo o mundo discutem a criação de moedas digitais nacionais, que possam competir com a crescente popularidade das criptomoedas e substituir o uso físico de dinheiro. A urgência em adaptar o sistema monetário à mais recente inovação do sistema financeiro poderá aumentar ainda mais o poder dos interesses privados na esfera pública. Artigo de Izaura Solipa.

A popularidade das criptomoedas tem crescido entre os Bancos Centrais de vários países, que olham para o surgimento da tecnologia como uma oportunidade de adaptação dos seus vários sistemas monetários às mais recentes inovações do sistema financeiro.

Através da criação de uma moeda digital apoiada pelo Banco Central - as chamadas CBDCs, do inglês Central Bank Digital Currency - as autoridades pretendem que estas sirvam de alternativa ou até mesmo substituam na totalidade a impressão física de dinheiro.

A ideia passa pelas inúmeras autoridades monetárias recorrerem ao uso das tecnologias blockchain para elas próprias emitirem as suas moedas digitais, as quais poderiam ser utilizadas como um meio de troca em qualquer transação - tal e qual como qualquer outra moeda fiduciária, isto é, uma moeda cujo valor depende do reconhecimento legal pelos respetivos Governos ou Bancos Centrais.

Atualmente, 87 países que representam aproximadamente 90% do PIB Mundial estão comprometidos com a pesquisa e até mesmo implementação de CBDCs nacionais. Dos sete países que já lançaram as respetivas moedas digitais, seis pertencem ao paraíso fiscal das Caraíbas. Entre diferentes racionais adotados para a exploração oficial de criptomoedas, o Fundo Monetário Internacional refere a eficácia face ao dinheiro físico pois a moeda digital diminui os custos de transação, a promoção de inclusão financeira porque o acesso à carteira é tido como universal e poderá ser feito de forma segura a partir de um telefone ou cartão SIM sem necessidade de conta bancária,  ou até a ideia de as mesmas poderem limitar atividades ilícitas, ao incentivarem empresas e instituições privadas a cumprirem com padrões de transparência. Mas a realidade e contexto das criptomoedas levantam dúvidas sobre os potenciais benefícios da criação de moedas nacionais às suas semelhanças.

Descentralizadas por definição, as criptomoedas recorrem a tecnologias de distribuição de registos por todo o mundo, permitindo que diversos utilizadores possam validar a transação e criação da moeda. O valor de cada uma é determinado consoante a oferta e a procura limitada de cada moeda e valoriza-se consoante a sua própria atratividade. Ao operar numa ótica puramente especulativa, falham a função essencial de qualquer moeda enquanto instrumento de troca. Porquanto atrativas cresçam, as criptomoedas não têm assim uma função primordial de equivalência dado que a sua utilização visa a obtenção de lucros derivados do aumento de valor do instrumento. Da mesma forma se investem em ações, futuros, derivados ou outras tantas inovações do sistema financeiro que, conforme tem ditado a história, têm guiado vários desastres financeiros nas últimas décadas - ainda que nenhum destes ativos financeiros concorra ao título de moeda.

Quanto à própria tecnologia de criação destas moedas digitais, ainda que os registos sejam abertos para qualquer utilizador do sistema, a configuração da rede de criptoativos é feita de forma a que as transações se mantenham privadas, escondendo a informação sobre os respetivos utilizadores e incentivando o uso das moedas digitais enquanto ferramentas de apoio à atividade criminosa e evasão fiscal.

As CBDCs, por sua vez, estariam centralizadas nos respetivos Bancos Centrais, responsáveis por emitir iterações digitais das suas moedas nacionais. Os detentores destas novas moedas digitais acumulam, por contrapartida da carteira que passam a deter, um crédito junto do Banco Central emissor - à semelhança dos bancos, até agora as únicas instituições autorizadas a transacionar com as autoridades monetárias. A partir desse momento, qualquer cidadão encontra-se habilitado a fazer transações privadas de forma direta, isto é, sem intervenção de intermediários financeiros, sejam eles bancos, casas de pagamento ou qualquer outra instituição envolvida no processo de transferência, validação e supervisão de pagamentos.

Nas Bahamas, por exemplo, o Banco Central foi responsável pela criação do dólar de areia, a moeda digital nacional indexada ao dólar bahamense e atualmente com o mesmo valor da moeda oficial. Há pouco mais de um ano que cidadãos das Bahamas podem escolher pagar bens e serviços com os referidos dólares de areia, em certos casos podendo até escolher receber o salário na moeda digital. Na sequência da implementação da moeda e em parceria com multinacionais financeiras como a MasterCard, o tecido empresarial das Bahamas lançou aquilo que foi descrito como o primeiro cartão pré-pago de moedas digitais oficiais, permitindo a todos os seus detentores a utilização dos dólares de areia  por todo o mundo, mas ainda assim garantindo o anonimato da transação. Embora o Banco Central do arquipélago seja responsável pelos registos centralizados da emissão da moeda digital, o mecanismo de uso subsequente permite uma troca imediata e direta da moeda, da mesma maneira que uma mesma nota circula entre várias mãos.

Entretanto, grandes economias mundiais como a Rússia e a China preparam também o lançamento das próprias moedas digitais, que deverão ocorrer tão cedo quanto o ano de 2022. A urgência em adaptar sistemas monetários centrais à crescente tecnologia privada de criação de moeda poderá ditar o enfraquecimento do mesmo, num cenário em que o papel das autoridades monetárias diminui por contrapartida da iniciativa privada dos seus utilizadores.

(...)

Neste dossier:

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Moedas digitais centralizadas

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