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Lobbying nos EUA revela os interesses atrás das criptomoedas

O crescente peso de lobbying em torno das criptomoedas tem levado à introdução de propostas regulatórias definidas em grande parte pela própria indústria. Os avultados lucros gerados em torno das criptomoedas e o retorno esperado de um setor desregulado e em crescimento não prometem alterar esta tendência. Artigo de Izaura Solipa.
Imagem via congressionalblockchaincaucus-schweikert.house.gov

Muito antes de Washington dar atenção ao setor, os problemas criados pela falta de regulação de criptomoedas já se faziam sentir. A 12 de dezembro de 2014, um membro do Congresso dos Estados Unidos da América introduziu Steve Stockman com o seguinte discurso: “O Steve e eu crescemos na mesma cidade e frequentámos as mesmas escolas mas, quando ele chegou a adulto, a sua família do Texas chamou-o para o estado natal pelo que foi apenas anos mais tarde, já em Washington, que nos reencontrámos como membros do Congresso”.

Stockman foi eleito pela primeira-vez para a Casa dos Representantes do Texas em 1994, sendo reeleito para o Congresso em 2012 com a mesma visão que tinha nos anos 90 de um governo laissez faire. Em 2014, introduziu uma proposta de lei no Congresso intitulada Protocolo de Proteção e Moratório de Criptomoedas (H.R. 5777 - CryptPMA), que propunha proteger o mercado de criptomoedas impondo uma moratória de cinco anos a qualquer legislação estadual ou fiscal sobre criptomoedas.

A lei reconheceria oficialmente que as criptomoedas eram moeda, libertando estes ativos de quaisquer constrangimentos regulatórios. De acordo com Stockman, a proposta de lei foi introduzida para proteger “tecnologias emergentes de moedas que irão eventualmente criar prosperidade e oportunidade económica para todos”. Os registos do Congresso atestam que Stockman defendia que as criptomoedas iriam revolucionar o mundo.

Os registos de lobbying sobre esta proposta detalham cinco lobbyistas cujos clientes eram a Ernst & Young, uma das grandes empresas de fiscalidade do mundo.

A lei foi substituída por iniciativa do próprio Stockman por outra proposta, a Lei de Proteção do Mercado Online, de 2014 - H.R.5892 (113TH), que criava proteções similares à proposta original, mas exigindo às instituições federais e estaduais que considerassem criptomoedas “ativos isentos”, tais como ouro ou prata. Foi recusada.

Stockman já não está no Congresso. Em 2018, foi considerado culpado de lavagem de dinheiro e utilização indevida de dinheiro de campanha. No entanto, várias vozes ligadas ao setor continuam a fazer lobbying.

Se, em 2014, apenas um lobbyista estava registado no Congresso, hoje, a indústria conta com 60 empresas de lobbying e toda a estrutura do Comité de Blockchain do Congresso, que agrega os congressistas favoráveis às criptomoedas.

Conforme a indústria de criptomoedas foi emergindo da obscuridade para se transformar num mercado de um trilião de dólares, os reguladores e legisladores começaram e reunir informação sobre estas formas de moeda. O Congresso Norte-Americano reagiu rapidamente, criando a setembro de 2016 o Comité de Blockchain do Congresso, uma plataforma para estudar a tecnologia e procurar compreender o papel legislativo e regulatório a ter sobre a indústria. Formado tanto por democratas e republicanos, ambos os partidos concordaram em defender uma “política regulatória leve”.

Em setembro de 2018, uma série de decretos (que não foram votados) foram introduzidos tanto no Congresso como na Casa dos Representantes, sugerindo um enquadramento regulatório “leve” para a indústria. Em simultâneo, a atividade de lobbying no Congresso em torno das tecnologias blockchain aumentava consideravelmente. Entre os vários grupos lobbyistas estão gigantes financeiros como a IBM Corp ou a Mastercard, a Associação Nacional de Mutualistas, a Câmara Digital do Comércio e a Associação Blockchain, que representa mais de 100 empresas do setor - incluindo plataformas de trading, criadores de blockchain e outros investidores privados.

Mais do que intervir em áreas específicas de interesse ou esforços legislativos particulares, o poder lobbyista permeia várias camadas do tecido político, norte-americano mas não só. Nos quadros das principais organizações de lobbying encontramos frequentemente ex-trabalhadores do setor político e regulatório, que passam a desempenhar tarefas a favor de interesses privados com conhecimento privilegiado obtido em funções públicas. Durante o ano de 2018, todos os lobbyistas registados pela Associação Blockchain tinham vindo de cargos públicos. Uma porta giratória que funcionou na totalidade. A mesma Associação foi ainda registada como uma das principais contribuições para a eleição do senador Warren Davidson, membro fundador do Comité de Blockchain e uma das vozes mais proeminentes a favor do uso e desenvolvimento de criptomoedas. 

Entretanto, o Congresso continuou a introduzir decretos, alguns dos quais apenas versões melhoradas dos previamente introduzidos mas não votados no respectivo ciclo. Foi apenas em 2021 que a primeira legislação foi oficialmente introduzida. 

 

A recém chegada Administração de Biden concordou na introdução de uma proposta relativa a criptomoedas, que permite aos reguladores federais introduzir obrigações de reporte sobre corretores de criptomoedas, permitindo a venda e compra regulada do ativo. A proposta levantou objeções tanto pelas indústrias opacas do setor como pelos vários membros do Congresso, que durante o ano de 2021 atrasaram a implementação de um pacote legislativo geral - o Infrastructure Investment Act, onde se encontrava incluída. 

Durante o período de debate, indústrias emergentes da cripto indústria instaram senadores e membros do Congresso a bloquear a proposta, enquanto apoiavam propostas regulatórias mais amigáveis para o setor. A porta giratória marcou presença, com ex-reguladores nos quadros de administração das novas empresas, como é o caso de Brian Brooks, Controlador da Moeda durante a administração de Trump e atualmente CEO da empresa Binance. Max Baucus, um ex-senador democrata, também se tornou membro da administração da Binance. A tesoureira da administração Obama, Rosa Rios, juntou-se à Direção da Ripple, uma blockchain start-up e até mesmo Mick Mulvaney, co-fundador do Comité de BlockChain no Congresso e ex-chefe de Gabinete de Trump, é consultor da Câmara de Comércio Digital. Combinado, estima-se que só no ano de 2021, a indústria gaste mais de 5 milhões de dólares em torno da desregulação - ou não regulação - das criptomoedas.

A oposição surgiu igualmente de representantes de toda a indústria comercial, como o Presidente do Twitter e Square, Jack Dorsey, ou Mark Cuban, proprietário do clube da NBA Dallas Maverick. 

O consequente atraso na promulgação geral do Infrastructure Investment Act, com uma dimensão de 1 trilião de dólares e de importância estrutural para a economia e gestão dos Estados Unidos, levou a uma preocupação acrescida sobre o poder excessivo que os interesses privados detêm sobre o desenho legislativo. Muito em parte através do grande poder económico associado, as indústrias e as elites têm corrompido o poder político com cada contribuição. Os avultados lucros gerados em torno das criptomoedas e o retorno esperado de um setor desregulado e em crescimento não prometem alterar esta tendência. 

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Neste dossier:

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