Numa primeira apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2026, a Fenprof considera-a “irrealista, insuficiente e comprometida com lógicas de destruição da Escola Pública”.
Educação
Falta de professores: sindicatos reforçam necessidade de estabilidade e condições
De acordo com a maior federação sindical docente do país, o documento “confirma, mais uma vez, a desvalorização da Educação em Portugal, tratando-a como uma despesa de pouca relevância e não como um investimento”.
O secretariado da Fenprof desmonta a ideia de que hajam aumentos orçamentais significativos no setor, contrapondo que estes “não estão à altura das necessidades estruturais do sistema e podem, mesmo, representar uma redução, tendo em conta, por exemplo, a inflação e a forma ardilosa como o Governo faz os cálculos de um alegado crescimento”.
Alerta-se para o problema da falta de professores que se continua a manifestar este ano letivo mas que “tenderá a agravar-se se o OE 2026 não for ambicioso e não inverter o atual rumo de desinvestimento”. Por ora, nele, não está prevista uma “valorização real da carreira” já que o aumento previsto de 3,5 % na despesa com pessoal estará desde logo em grande parte comprometido quer pelo aumento salarial de 2,15% para toda a Função Pública, quer pela recuperação do tempo de serviço dos professores quer pelas contratações de novos profissionais a vários níveis.
Assim, o documento “confirma o adiamento ou mesmo o não reconhecimento da aposta na valorização da profissão docente ou na criação de condições dignas para atrair e fixar professores”.
A “retórica da valorização” da educação, insiste-se, acaba por se revelar um “exercício vazio” e “na prática num verdadeiro insulto aos profissionais e às escolas públicas”.
A organização sindical quer ainda saber que parte do OE2026 estará destinada ao “processo de desmantelamento” do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e à transferência de competências, designadamente para as CCDR, e o valor alocado ao financiamento do setor privado da Educação.
Para além disso, é qualificada como “manifestamente insuficiente” a percentagem do PIB alocada à Educação. Tendo em conta o crescimento previsto pelo Banco de Portugal, esta será 2,6%, quando instituições como o Banco Mundial e a OCDE recomendam que este investimento se situe nos 6%.
Concluindo, julga-se que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 “confirma a repetição de mais um mau orçamento para a Educação, persistindo em políticas que fracassaram e afastadas das reais necessidades das escolas, dos professores e dos alunos”. Trata-se de um “desinvestimento contínuo na Escola Pública” que “não é um acaso nem um erro de cálculo” mas uma opção que “fragiliza o ensino público e abre caminho à progressiva privatização e mercantilização de Educação”.
Estas são razões consideradas mais que suficientes para a Fenprof se juntar ao resto dos sindicatos da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública numa greve marcada para o dia 24 de outubro de 2025.
