Na terça-feira, os Estados Unidos vetaram, pela terceira vez, uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que apelava a um cessar-fogo imediato em Gaza, com o argumento de que esta resolução colocaria em causa as negociações sobre reféns. Os EUA foram o único voto contra a proposta apresentada pela Argélia, que contou ainda com a abstenção do Reino Unido. Em vez de um cessar-fogo imediato, os EUA propuseram um cessar-fogo temporário, “assim que for possível” e na condição de que todos os reféns capturados pelo Hamas sejam libertados.
No Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, decorre o terceiro dia de alegações orais no processo sobre as "consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel nos territórios palestinianos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental". Nesta sessão, os EUA afirmaram que o ataque do Hamas de 7 de outubro demonstrou as "necessidades legítimas de segurança" de Israel em qualquer solução para o conflito na região. E instaram o tribunal a não "considerar que Israel é legalmente obrigado a retirar imediata e incondicionalmente dos territórios ocupados", mas sim a "preservar e promover o quadro estabelecido" para se chegar a uma solução de dois Estados.
Já a representante do Egito, Jasmine Moussa, conselheira jurídica do gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, afirmou que é chocante que alguns Estados tenham aconselhado o Tribunal a não emitir o seu parecer.
Moussa condenou a "destruição generalizada e cruel da Faixa de Gaza, após anos de imposição de táticas medievais de cerco e bloqueio por parte de Israel", e afirmou que o povo palestiniano tem sido sujeito à ocupação mais prolongada do mundo moderno.
BREAKING: EGYPT REPRESENTATIVE JASMINE MOUSSA MADE THE FOLLOWING ARGUMENT TO THE ICJ ABOUT ISRAELI CRIMES
The ongoing grave violations of international law are part of a “wider policy aimed at dispossessing Palestinians of their land”, which is “manifestly illegal and renders… pic.twitter.com/p5n5v6zXnV
— Sulaiman Ahmed (@ShaykhSulaiman) February 21, 2024
Na terça-feira, a delegação da África do Sul frisou que a ocupação israelita do território palestiniano é "uma forma ainda mais extrema de apartheid" do que a que existia na África do Sul.
Na tarde desta quarta-feira, a Rússia e a França figurarão entre os países que farão as suas alegações orais. Estão previstos mais três dias de audiências.
Knesset de Israel reitera oposição de Netanyahu à criação "unilateral" de Estado palestiniano
Segundo avança a Reuters, 99 dos 120 deputados votaram esta quarta-feira a favor da declaração aprovada no início da semana pelo Conselho de Ministros. Apenas nove parlamentares votaram contra.
Os deputados israelitas enfatizam que qualquer acordo permanente com os palestinianos teria de ser alcançado através de negociações diretas entre as partes, e não por imposições internacionais. Desta forma, o Knesset, basicamente, confere a Israel um veto unilateral sobre a criação de um Estado palestiniano, o que é apontado como sendo uma das razões pelas quais pouco se avançou no sentido de uma solução de dois Estados desde que os Acordos de Oslo foram assinados, há 30 anos.
Pressão para cessar-fogo cresce
Na segunda-feira, 26 dos 27 países da União Europeia (UE) apelaram a uma “pausa humanitária imediata” na Faixa de Gaza. Apenas a Hungria de opôs. O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, explicou, em conferência de imprensa, que este pedido significa uma “paragem dos combates” para depois permitir um cessar-fogo duradouro. Esta é uma posição inédita, uma vez que é a primeira vez que uma ampla maioria na UE contempla a necessidade de um cessar-fogo em Gaza.
Em França, Emmanuel Macron foi instado pela Amnistia Internacional a suspender o fornecimento de armas a Israel: "A França deve respeitar o seu dever de prevenir o genocídio. Isso inclui não fornecer a Israel os meios para cometer atos que possam levar ao genocídio”, escreve Jean-Claude Samouiller, Presidente da Amnistia Internacional França, numa carta aberta publicada na terça-feira.
Face au risque de génocide, il est urgent de cesser toutes les ventes d'armes à Israël.
La lettre ouverte de notre président @jcsamouiller à #EmmanuelMacron https://t.co/yat41XY4zw
— Amnesty International France (@amnestyfrance) February 20, 2024
Num comunicado publicado esta quarta-feira, 25 organizações não governamentais (ONG), entre as quais a Action Against Hunger, ActionAid, Amnistia Internacional, Handicap International, Doctors of the World ou War Child, destacam que as informações sobre os alegados planos de Israel de deslocar definitivamente os palestinianos da Faixa de Gaza para fora daquele território, para a Península do Sinai ou para países terceiros, são “alarmantes”. Os coletivos referem que as deslocações forçadas, como a de Gaza, constituem "uma violação do direito humanitário internacional".
No documento, lembram que os 1,5 milhões de palestinianos que estão agora em Rafah não têm para onde ir e alertam para as consequências desastrosas de uma invasão terrestre neste local. “Estamos horrorizados com a perspetiva de uma invasão terrestre em Rafah, o que seria absolutamente dramático”, escrevem as organizações.
ActionAid has co-signed a statement calling on governments to vote for a PERMANENT AND IMMEDIATE #ceasefire at the UN Security Council.
Almost 2 million Palestinians have already been forcibly displaced within #Gaza. We cannot be silent‼️ #CeasefireNow https://t.co/mNXQepeZK5
— ActionAid (@ActionAid) February 20, 2024
Neste contexto, exigem que os governos de todo o mundo atuem para alcançar um cessar-fogo “imediato, permanente e incondicional” e que Israel cumpra as suas obrigações ao abrigo do direito internacional. E exortam os governantes a evitarem “qualquer iniciativa que possa contribuir para a deslocação forçada, permanente ou prolongado dos palestinianos”, bem como a contribuírem para que os deslocados possam regressar em segurança ao seu local de origem.
Em Londres, o Parlamento britânico vai votar mais tarde uma moção da oposição que apela a um cessar-fogo em Gaza.
Mortandade em Gaza agrava-se
Na noite desta quarta-feira, os ataques israelitas em Gaza mataram pelo menos 67 palestinianos, inclusive em áreas onde os civis foram aconselhados a procurar refúgio.
Os Médicos Sem Fronteiras denunciaram que duas pessoas foram mortas quando um abrigo foi atingido durante uma operação israelita.
While details are still emerging, ambulance crews have now reached the site, where at least two family members of our colleagues have been killed and six people wounded. We are horrified by what has taken place.
— MSF International (@MSF) February 20, 2024
"Enquanto os pormenores ainda estão a surgir, as equipas de ambulância já chegaram ao local, onde pelo menos dois familiares dos nossos colegas foram mortos e seis pessoas ficaram feridas. Estamos horrorizados com o que aconteceu", afirmou o grupo numa publicação nas redes sociais.
Na segunda-feira, o Ministério da Saúde de Gaza atualizou o número de mortos desde 7 de outubro, que já ascende a 29.092, incluindo pelo menos 14.400 crianças, para além de milhares de desaparecidos que podem continuar debaixo dos escombros.
Um relatório do Center for Humanitarian Health da Universidade John Hopkins e da London School of Hygiene & Tropical Medicine, aponta que, mesmo que os combates e os bombardeamentos cessassem neste momento, cerca de 8000 pessoas ainda poderiam morrer nos próximos seis meses face à crise de saúde pública provocada pela guerra. Num cenário em que a violência se agrave e se registem vários surtos de doenças, estima-se que cerca de 85.570 pessoas poderão morrer até ao início de agosto, incluindo 68.650 por causa de complicações de lesões traumáticas.
Com população “gravemente desnutrida”, ajuda alimentar é suspensa
De acordo com a agência da ONU para os Direitos das Crianças e o Programa Alimentar Mundial (PAM), 90% das crianças até aos dois anos e 95% das mulheres grávidas estão em situação de “pobreza alimentar”, ao mesmo tempo que, pelo menos, 90% das crianças com menos de cinco anos têm uma ou mais doenças infecciosas.
“A Faixa de Gaza está prestes a testemunhar uma explosão de mortes infantis evitáveis, o que agravaria o já insuportável nível de mortes infantis”, frisou, em comunicado, Ted Chaiban, diretor executivo adjunto da UNICEF para a Ação Humanitária.
Especificamente no norte da Faixa de Gaza, uma em cada seis crianças com menos de dois anos encontra-se "gravemente subnutrida".
No entanto, o PAM anunciou que está a suspender as entregas de ajuda alimentar exatamente nesta região, por razões de segurança. Vídeos divulgados pela Al-Jazeera mostram as tropas israelitas a disparar durante as tentativas do PAM para distribuir sacos de farinha. Os camiões com ajuda alimentar também têm sido alvo de várias tentativas de saque por parte da população esfomeada.
STATEMENT: WFP is pausing the delivery of lifesaving food assistance to Northern Gaza until safe conditions are in place for our staff and the people we are trying to reach.
Our decision to pause deliveries to the north has not been taken lightly. The safety and security to… pic.twitter.com/eNc7d3kZDZ
— World Food Programme (@WFP) February 20, 2024
O PAM reconhece que a sua decisão “significa que a situação se vai deteriorar e que mais pessoas se arriscam a morrer de fome”, e garante que recomeçará com as distribuições “o mais depressa possível”. Por forma a garantir “a segurança” dos seus funcionários e parceiros”, assim como das pessoas que serve, o PAM alerta que é necessário que “volumes de comida significativamente maiores” possam entrar na Faixa de Gaza através de “múltiplas rotas”.
Israel acumula acusações
A Organização Mundial de Saúde (OMS) acusou Israel de impedir as missões de salvamento no hospital Nasser, no sul de Gaza. De acordo com a agência, "a destruição em torno do hospital Nasser” é “indescritível".
Nasser hospital in #Gaza has no electricity or running water, & medical waste & garbage are creating a breeding ground for disease.
WHO staff said the destruction around the hospital was ‘indescribable.’
The area was surrounded by burnt and destroyed buildings, heavy layers of… pic.twitter.com/iXeGnrtay2
— World Health Organization (WHO) (@WHO) February 20, 2024
A OMS afirma-se preocupada com "cerca de 130 doentes e feridos e pelo menos 15 médicos e enfermeiros" que permanecem no complexo médico, que "não tem eletricidade nem água corrente".
Por outro lado, um relatório da ONU denuncia que “as mulheres e raparigas palestinianas detidas foram também sujeitas a múltiplas formas de agressão sexual, como serem despidas e revistadas por oficiais do exército israelita”. “Pelo menos duas mulheres palestinianas detidas terão sido violadas e outras terão sido ameaçadas de violação e violência sexual”, afirmam os peritos. A ONU ainda que o exército israelita fotografou mulheres detidas em circunstâncias degradantes, colocando as imagens online. Os peritos assinalam ainda que “um número desconhecido de mulheres e crianças palestinianas, incluindo raparigas,” desapareceram “após contacto com o exército israelita em Gaza”. O porta-voz do governo israelita, Eylon Levy, condenou o relatório da ONU e defendeu que as acusações são motivadas pelo "ódio a Israel e ao povo judeu".
