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Estudantes convocam manifestação pelo cinema português

Estudantes de várias escolas e faculdades artísticas do país convocaram uma manifestação esta terça-feira, na Assembleia da República, a partir das 8h30, exigindo que as operadoras de streaming não sejam isentas das obrigações fiscais que garantem o financiamento público do cinema em Portugal.
Foto de Biblioteca de Arte / Art Library Fundação Calouste Gulbenkian, Flickr.

Em causa estão as alterações à Lei do Cinema propostas pelo governo, que oferecem uma borla fiscal aos serviços como Netflix, HBO, Apple TV ou Amazon Prime. O executivo reduz as verbas que garantem o financiamento público de produção de cinema e audiovisual no país, através do Instituto do Cinema e Audiovisual, bem como o financiamento do Museu do Cinema (Cinemateca) e o Arquivo de Imagem em Movimento (ANIM).  

De relembrar que o Bloco de Esquerda foi o primeiro a levantar o problema, em janeiro, propondo no Orçamento de Estado para 2020 que estas plataformas fossem incluídas nas entidades que contribuem para as verbas públicas do cinema. A proposta que foi rejeitada pelo Partido Socialista e a direita parlamentar. Depois, quando o governo apresentou a sua proposta de lei, em maio, o Bloco alertou para a ausência de obrigações fiscais para estas plataformas.

Os estudantes relembram que a proposta de lei, surgida na sequência de uma Directiva Europeia destinada a obrigar as plataformas de streaming a contribuir para o cinema e o audiovisual europeu e em cada país”, faz "exatamente o contrário: isenta do pagamento de taxas as operadoras de vídeo on-demand, como Netflix e a HBO, que lucram com as mensalidades dos subscritores portugueses, sem que contribuam com um cêntimo para o ICA - o nosso instituto público de apoios ao cinema e audiovisual nacional”.

E explicam o funcionamento da Lei do Cinema. “O ICA é, presentemente, financiado por duas taxas, sobre a publicidade e as subscrições de televisão por cabo. Com a migração de espectadores para as plataformas de streaming, a receita das taxas de publicidade sofre uma trajectória decrescente; se as plataformas, que cada vez mais dominam o mercado, não forem chamadas a contribuir, o ICA ver-se-á esvaziado progressivamente, e cada vez menos filmes portugueses serão produzidos”.

Por isso, concluem, “se já é difícil filmar em Portugal, ainda mais o será” com a aprovação da proposta de lei sem alterações.

À semelhança do que apresentou para o OE2020, o Bloco de Esquerda propôs, na especialidade da proposta de lei do governo, que será votada esta terça-feira, que não só as plataformas de streaming fossem incluídas nas entidades contribuintes, mas também que os anúncios nas plataformas de partilha de vídeo, como o Youtube, contribussem também através da taxa de publicidade, também prevista na Lei do Cinema mas que nunca foi atualizada para incluir estas plataformas. Com este reforço de verbas, o Bloco propõe o aumento do orçamento do ICA e da Cinemateca, bem como a abertura de duas novas linhas de financiamento, uma para o Plano Nacional de Cinema e a rede de Teatros e Cineteatros, e outra para o financiamento de Cineclubes. 

No comunicado, os estudantes relembram que “a alteração da Lei do Cinema é uma oportunidade histórica para fortalecer o ICA com mais financiamento, não para decretar a sua transformação numa secretaria da Netflix”.

“Como estudantes de Cinema, tememos que cada vez mais os nossos projectos fiquem no papel e que ainda menos expectativas de emprego teremos. É hora de nos juntarmos às centenas de pessoas que fazem hoje o nosso cinema e de combatermos unidos contra a cedência do nosso Cinema às multinacionais”, dizem ainda.  

“Apelamos, por isso, a todos os estudantes de Cinema, aos profissionais do sector do cinema e das artes e a todos que se queiram mostrar solidários a esta luta que se juntem a nós numa concentração frente à Assembleia da República na terça-feira, às 8:30, para reivindicar o chumbo desta Proposta de Lei.

Se não o fizermos agora, perderemos, a médio prazo, a liberdade de criação artística e a identidade cultural do cinema português, a que queremos valorizar e dar continuidade”, concluem.

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