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As "estratégias sofisticadas" de Israel contra as ONG pró-palestinianas

A Plataforma de ONG francesas para a Palestina publicou um relatório em que detalha as formas que o governo israelita usa para deslegitimar e neutralizar associações e indivíduos que denunciem violações dos direitos humanos na Palestina.
Ativistas a favor da Palestina. Foto de BDS/Instagram.
Ativistas a favor da Palestina. Foto de BDS/Instagram.

Um novo relatório pormenoriza os mecanismos e métodos utilizados por Israel e os seus satélites para deslegitimar a luta das associações contra os crimes de ocupação. A Plataforma das ONG francesas para a Palestina publicou, na quinta-feira, 14 de Outubro, um relatório que detalha os ataques com vista a deslegitimar e neutralizar associações e indivíduos que denunciam as violações dos direitos palestinianos pela ocupação israelita. O relatório decifra e enumera as várias "estratégias sofisticadas" para "manter um quadro de impunidade" da política israelita, desde a difamação à pressão financeira, desde procedimentos legais a acusações de anti-semitismo.

"Estas campanhas de deslegitimação também têm dificultado a capacidade da comunidade internacional para investigar e falar sobre as violações dos direitos humanos na Palestina", observa o relatório.

Em vários países europeus, os ativistas relatam uma censura crescente. Em Inglaterra, vários intelectuais afirmaram que, sob o pretexto de combater o anti-semitismo, a liberdade de expressão em Israel está sob grave ameaça, quando se trata de criticar Israel, especialmente no mundo político e académico", diz o relatório.

Mas são sobretudo as organizações da sociedade civil palestiniana que são visadas: "Embora algumas das dificuldades se devam às políticas repressivas da Autoridade Palestiniana e do Hamas, os representantes das organizações da sociedade civil palestiniana afirmaram que os ativistas que mais ameaçam a liberdade das suas organizações são as autoridades israelitas", diz-se.

Os ativistas da sociedade civil palestiniana "enfrentam detenções arbitrárias, rusgas, ameaças físicas, assédio, restrições à sua liberdade de movimento, expressão e reunião, quadros regulamentares cada vez mais restritivos e campanhas de deslegitimação destinadas a minar a sua credibilidade e a reduzir o seu financiamento externo".

Por seu lado, as ONG israelitas de direitos humanos são também "afetadas pela diminuição do financiamento estrangeiro por causa destas campanhas de difamação e das novas legislações".

O relatório afirma também que estas ONG israelitas "estão sujeitas a uma série de ataques de altos funcionários governamentais, incluindo ataques verbais que podem constituir incitamento à violência".

A chantagem do anti-semitismo

Além disso, estas associações são alvo de militantes da direita israelita e de apoiantes dos colonos através de "ataques informáticos, operações de hacking, e-mails difamatórios e assédio telefónico, ameaças anónimas de morte e de violação e divulgação de informações pessoais".

O outro braço armado da estratégia israelita é a acusação de anti-semitismo: "Vários representantes da sociedade civil, governos e organizações internacionais, na Europa e nos Estados Unidos, que se pronunciam a favor dos direitos palestinianos, são frequentemente censurados e sujeitos a uma série de ataques difamatórios.

Por exemplo, "nos Estados Unidos, entre 2008 e 2014, 25 dos advogados que apoiavam a política israelita tentaram repetidamente afirmar que a defesa da Palestina nas universidades seria anti-semita, através da interposição de ações judiciais federais contra estas universidades".

O outro preconceito são as acusações de "incitamento ao ódio", "perturbação da ordem pública", "apologia do terrorismo": "Para dissuadir os organizadores, estruturas ou comunidades que alugam ou disponibilizam instalações para um evento na Palestina, os retransmissores pró-israelitas colocam sobre eles o risco de violência ligada a este evento".

Em 2011, na França, "a direção da Escola Normale Superior recusou reservar uma sala para uma conferência no âmbito da 'Semana Israelita do Apartheid', sob o pretexto de que 'os temas escolhidos" perturbavam a ordem pública".

Depois, a ENS foi condenada pelo Tribunal Administrativo de Paris por grave violação da liberdade de expressão. Segundo o relatório, vários ativistas estão envolvidos nestas operações de deslegitimação, a começar pelo Ministério dos Assuntos Estratégicos de Israel, criado em 2006, que integrou um grupo de trabalho especial anti-BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções), em 2015.

O caso do Conselho Representativo das Instituições Judaicas em França (CRIF)

Além disso, "a rede de influência de Israel consiste numa série de grupos de reflexão, de pressão e fundações". "Para desacreditar a solidariedade internacional para com os direitos palestinianos, o Estado de Israel também utiliza as GONGO (organizações não governamentais geridas pelo governo), mas que se apresentam como não governamentais e independentes", observa o relatório.

"Uma caraterística específica de um número substancial destas organizações é que combinam o seu apoio inabalável à política israelita à defesa, por vezes bastante sincera, dos interesses das comunidades judaicas. Ao fazê-lo, porém, equiparam judeus de todo o mundo a Israel e às suas políticas, o que pode ser prejudicial para estas comunidades judaicas", nota-se, citando o exemplo do Conselho Representativo das Instituições Judaicas em França (CRIF).

"O CRIF, por exemplo, pediu ao Presidente da República [francesa] que apoiasse a decisão de Donald Trump de transferir a embaixada dos EUA para Jerusalém, apesar desta ter sido unanimemente condenada pela comunidade internacional", disse o relatório.

O CRIF também se tinha "empenhado em deslegitimar o anti-sionismo, em França, apresentando-o como uma nova forma de anti-semitismo e defendendo fortemente a resolução Maillard [aprovando a definição de anti-semitismo da International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA)]".

As ONG são também atacadas através dos seus recursos financeiros: "Os atores da deslegitimação visam a exclusão financeira [das ONG] utilizando a desinformação que produziram para pedir aos bancos e plataformas de pagamento que fechem as suas contas".

Por exemplo, em 2016, "a organização Voz Judaica para uma Paz Justa no Médio Oriente, sediada na Alemanha, recebeu uma mensagem do seu banco indicando que a sua conta estava a ser encerrada, sem qualquer outra explicação. Após a decisão do banco, a direção da organização descobriu um artigo publicado no Jerusalem Post. O artigo descrevia como vários grupos judeus tinham pedido ao banco para encerrar a conta da Jewish Voice, alegadamente devido ao seu apoio ao movimento BDS.

Assédio judicial

São mobilizados procedimentos legais para atacar os ativistas da sociedade civil que denunciam a política de ocupação israelita. O relatório fala mesmo duma "guerra jurídica contra quem que se manifesta pelos direitos palestinianos [...], travada nos Estados Unidos e na Europa".

Em 2015 e 2017, o Bureau National de Vigilance Contre l'Antisémitisme (BNVCA), em França, apresentou queixas nos tribunais administrativos contra as câmaras municipais e os presidentes de câmara que tinham designado o líder da Fatah preso, Marouane Barghouti, como cidadão honorário.

Outro exemplo: "Nos Estados Unidos e no Canadá, a prática de queixas ou processos abusivos contra grupos de defesa – conhecidos como SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation ou processos de mordaça) – foi reconhecida como um problema que impede a ação da cidadania. Vários Estados reagiram para proteger a 'participação pública' de interferências institucionais ou privadas".

Para combater estes ataques, a Plataforma das ONG francesas para a Palestina formulou várias propostas ao governo francês, incluindo a "rejeição de pedidos para introduzir novos critérios de financiamento das ONG, motivados por razões políticas", bem como a "rejeição pública de acusações e ataques, por parte de atores de deslegitimação, como fizeram outros governos (Holanda, Dinamarca...) visados pela ONG Monitor".

Trata-se também de "assegurar que o financiamento [das ONG], por parte de doadores públicos e privados, não seja ameaçado por publicações enganosas" e de "respeitar o acórdão Baldassi do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", rejeitando "a interpretação do apelo a um boicote como um apelo à discriminação punível por lei".

Segundo a Plataforma das ONG francesas para a Palestina, seria também necessário "criar um procedimento de reconhecimento para melhor proteger as associações e os defensores dos direitos humanos", porque "a função democrática das associações, em termos de defesa dos direitos e da intervenção no debate público, não é oficialmente reconhecida, nem é considerada como contribuindo para o interesse geral, tal como definido pela lei francesa".


Texto da Plateforme Altermondialiste, uma rede do Quebeque que pretende refletir sobre o neoliberalismo e os caminhos da alterglobalização.

Publicado originalmente em Europe Solidaire et sans Frontières.

Traduzido por António José André para Esquerda.net.

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