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“Situação na Palestina é a continuação do regime de ocupação militar, apartheid e limpeza étnica”

Em entrevista ao esquerda.net, o investigador João Pedro Borralho afirma que “Israel não está a agir em legítima defesa” e pergunta: “de que forma é aceitável para Israel e o Ocidente, os Palestinianos demonstrarem e lutarem contra a ocupação militar e a negação gradual da sua luta e existência?”
Omar al-Mukhtar, bairro de Gaza, depois de ser atingido por ataques aéreos israelitas, em 12 de maio – Foto de Mohammed Zaanoun ActiveStills, publicada por Electronic Intifada
Omar al-Mukhtar, bairro de Gaza, depois de ser atingido por ataques aéreos israelitas, em 12 de maio – Foto de Mohammed Zaanoun ActiveStills, publicada por Electronic Intifada

João Pedro Borralho é Mestre em Estudos Internacionais e Doutorando no ISCTE e investiga a situação de Ocupação Militar Israelita e o uso da Greve de Fome como uma ferramenta de resistência Palestiniana.

Em resposta às perguntas do esquerda.net, João Pedro Borralho afirma que analisando “os três ataques militares que Israel fez na Faixa de Gaza e o que está atualmente em curso”, Israel não está a cumprir as suas obrigações, como força ocupante, de acordo com a Convenção de Genebra.

O mestre em Estudos Internacionais afirma também que a destruição do edifício onde se situavam a Associated Press e o Al Jazeera “é um ataque à liberdade de informação e ao trabalho dos jornalistas”.

Considerando que “a situação política em Israel é de facto importantíssima para perceber os ataques de que os Palestinianos são alvo”, João Pedro Borralho sublinha que “ao longo da sua carreira política como primeiro-ministro israelita, Netanyahu tem mantido a mesma estratégia para sobreviver aos períodos mais difíceis dos seus mandatos: fomentar o ‘conflito’ e questões de segurança/insegurança com o Irão, o Hezbollah e o Hamas na Faixa de Gaza”.

A concluir, João Pedro Borralho destaca que “os Palestinianos continuam sem um mediador isento, que procure mostrar a Israel as sanções de que será alvo se os direitos dos Palestinianos não forem respeitados”.


Porque se agravou neste momento a situação na Palestina?

João Pedro Borralho: A presente situação na Palestina não é mais do que a continuação do regime de ocupação militar, de apartheid e de limpeza étnica a que os Palestinianos estão sujeitos desde duas datas distintas: 1948 com a criação do Estado de Israel e consequente guerra que levou à expulsão de 750 mil Palestinianos das suas casas e terras (numa população total de 1.9 milhões) e 1967 que resultou na ocupação total do que era o antigo território Palestiniano.

Israel e as suas instituições têm vindo gradualmente a procurar alterar a composição demográfica de Sheikh Jarrah (assim como da restante parte de Jerusalém Oriental), substituindo Palestinianos por colonos Israelitas

Em Jerusalém Oriental (que se encontra formalmente anexada desde 1980 pelo Estado de Israel), mais especificamente, em Sheikh Jarrah, vivem Palestinianos que foram expulsos das suas terras em 1948. Estas famílias são, desde 1972, alvo de processos em tribunais Israelitas movidos por Associações de Colonos Israelitas, que visam a expulsão das suas casas com o argumento de que estas terras pertenciam, originalmente, a Judeus (argumento reconhecido como falso pelas Nações Unidas). Desde 1972 até aos dias de hoje, várias famílias Palestinianas foram expulsas e viram as suas casas ocupadas por colonos. Ou seja, Israel e as suas instituições têm vindo gradualmente a procurar alterar a composição demográfica de Sheikh Jarrah (assim como da restante parte de Jerusalém Oriental), substituindo Palestinianos por colonos Israelitas para consolidar o controlo sobre a cidade, separar Jerusalém Oriental do restante território ocupado Palestiniano e, em última instância, unificar Jerusalém como a capital indivisível do Estado de Israel. Escusado será dizer que Israel, bem como os seus tribunais, não têm qualquer jurisdição sobre os territórios ocupados Palestinianos e a sua população. O que está acontecer é ilegal, visto que a força ocupante está proibida, de acordo com o direito internacional, de enviar civis seus e construir qualquer tipo de empreendimento em território ocupado.

Simultaneamente à violência e à prisão dos residentes de Sheikh Jarrah e ativistas que se encontravam e encontram no local, seguiu-se a violência sobre Palestinianos, primeiro na parte mais antiga da Cidade de Jerusalém, e em seguida, na Mesquita Al-Aqsa (que viu centenas de Palestinianos serem violentamente atacados e presos, sobretudo na última semana do Ramadão). Gradualmente a violência aumentou, tendo atingido o seu máximo na última sexta-feira do Ramadão, quando 300 Palestinianos ficaram feridos depois de as forças de segurança israelitas terem invadido a Mesquita. Em consequência de tudo isto, o Hamas (Governo Palestiniano na Faixa de Gaza), emitiu um comunicado avisando o Governo de Netanyahu para parar com a expulsão ilegal em Sheikh Jarrah, assim como com a violência e invasão da Mesquita Al-Aqsa. Não tendo parado, o Hamas enviou, a 10 de Maio, os primeiros sete rockets em direção a Israel. O Governo de Netanyahu respondeu de seguida e deu início ao quarto ataque militar de grande escala, desde que começou em 2007 o cerco da Faixa de Gaza.

Polícia israelita usa gás lacrimogéneo, balas de borracha e granadas de choque para dispersar os palestinianos que estavam no complexo da mesquita de Al-Aqsa em Jerusalém Oriental em 10 de maio de 2021 – Foto de Agência Eyad Tawil / Anadolu, publicada em Monitor do Oriente, monitordooriente.com/

Polícia israelita usa gás lacrimogéneo, balas de borracha e granadas de choque para dispersar os palestinianos que estavam no complexo da mesquita de Al-Aqsa em Jerusalém Oriental em 10 de maio de 2021 – Foto de Agência Eyad Tawil / Anadolu, publicada em Monitor do Oriente, monitordooriente.com/

Está Israel a agir em legítima defesa?

Pese embora a polarização do tema Israelo-Palestiniano, a resposta a esta pergunta é simples, se tivermos em conta o que diz as Nações Unidas: Não, Israel não está a agir em legítima defesa. Porém, para o leitor que acredita que a resposta a esta pergunta é positiva, deve também questionar do que Israel se defende e porque se defende?

Vamos por partes. A 3 de Dezembro de 1982, as Nações Unidas declararam “(..) a legitimidade da luta dos povos pela independência, integridade territorial, unidade nacional e libertação da dominação colonial e estrangeira e ocupação estrangeira por todos os meios disponíveis, incluindo a luta armada”. Quer isto dizer que a luta armada está prevista em casos de ocupação militar, algo que é internacionalmente reconhecido pela comunidade internacional como estando a ocorrer nos territórios ocupados Palestinianos. Assim, a designação como terrorismo, que visa deslegitimizar a luta anti-colonial e ocupação de que os Palestinianos são alvo há décadas, deve ser corrigida para luta armada. Isto não quer dizer que o Hamas não possa incorrer em possíveis crimes quando lança rockets para Israel. Porém, a instrumentalização de rockets de uma organização que se encontra encurralada num território de 365 km², ou mesmo de outras demonstrações violentas por parte de Palestinianos, não deve ser usada para culpabilizar quem responde a contínuos ataques e à negação dos direitos básicos do seu povo em vez de quem os perpetua. Quando os Palestinianos, neste caso da Faixa de Gaza, procuraram manifestar-se pacificamente e deram início à Marcha de Retorno, que juntou centenas de Palestinianos na fronteira com Israel, estes foram recebidos com violência que levou à morte de 214 pessoas e 35.600 feridos de 2018 a 2019. Isto coloca a questão: de que forma é aceitável, para Israel e o Ocidente, os Palestinianos manifestarem-se e lutarem contra a ocupação militar e a negação gradual da sua luta e existência?

de que forma é aceitável para Israel e o Ocidente, os Palestinianos demonstrarem/lutarem contra a ocupação militar e a negação gradual da sua luta e existência?

Por fim, Israel estaria a agir em legítima defesa caso estivesse a ser alvo de ataques de um Estado Palestiniano independente, algo que não é o caso. Mais, de acordo com a Convenção de Genebra, Protocolo I (1949), Israel como força ocupante tem a obrigação de: cuidar dos civis; distinguir entre combatentes e civis, bem como entre objetos militares e bens civis; e por último, responder de forma proporcional ao ataque de que é alvo. Analisando os três ataques militares que Israel fez na Faixa de Gaza e o que está atualmente em curso, podemos concluir que estas obrigações não estão a ser cumpridas e de que, esta última está a caminhar a passos largos para terminar com a mesma assimetria que os 3 primeiros ataques tiveram, assim como com uma gritante desproporcionalidade. Vejamos: Operação Cast Lead (27/12/2008 a 18/1/2009) levou à morte de 1.400 Palestinianos (incluindo 300 crianças e 115 mulheres) quando no lado de Israel morreram 9 soldados e 3 civis; Operação Pillar of Defense (Novembro de 2012), 167 Palestinianos e 6 Israelitas mortos após oito dias de bombardeamentos; Operação Protective Edge (2014), durou 50 dias, e levou à morte de 2.251 Palestinianos (1.462 civis, dos quais 551 crianças e 299 mulheres) e de 67 soldados Israelitas e 6 civis. A Operação em curso, levou até este momento à morte 227 Palestinianos (incluindo 64 crianças e 38 mulheres) só na Faixa de Gaza e de 12 civis Israelitas. Tudo isto num dos territórios mais densamente populados do mundo, do qual os civis não podem entrar ou sair a não ser com autorização do Estado de Israel (que só é dada por motivo de morte, de casamento ou doença mas que tem vindo, ao longo dos anos, a ser cada vez mais negada), em que 70% da população é considerada refugiada das guerras de 1948 e 1967, em que 80% da população é dependente de ajuda humanitária, 44% está desempregada e 68% não consome alimentos suficientes.

“Quando os Palestinianos procuraram demonstrar-se pacificamente e deram início à Marcha de Retorno foram recebidos com violência que levou à morte de 214 pessoas” - Palestinianos reúnem-se na cerca de separação para a Grande Marcha do Retorno, 8 de novembro de 2019 – foto Mohammed Asad/Monitor do Oriente

“Quando os Palestinianos procuraram demonstrar-se pacificamente e deram início à Marcha de Retorno foram recebidos com violência que levou à morte de 214 pessoas” - Palestinianos reúnem-se na cerca de separação para a Grande Marcha do Retorno, 8 de novembro de 2019 – foto Mohammed Asad/Monitor do Oriente

Como entender a destruição do edifício onde se situavam a Associated Press e a Al Jazeera? Pode ser entendida como um ataque aos jornalistas e à liberdade de informação?

Sem qualquer dúvida que a destruição deste edifício é um ataque à liberdade de informação e ao trabalho dos jornalistas. Aliás, o Diretor Executivo da Associated Press, Gary Pruitt, afirmou que o mundo iria saber muito menos a partir da destruição deste edificio. Esta decisão, que foi justificada pelo Governo de Israel devido ao facto do Hamas ter presença militar no prédio ou perto do prédio (justificação para o qual não mostrou, até agora, qualquer prova) vem em linha com decisões que visam a não transmissão da ocupação militar e respectiva colonização, da violação de direitos humanos, da prisão a céu aberto que é a Faixa de Gaza (tal como Noam Chomsky e Ilan Pappé designaram o território) e de continuados atos que impossibilitam o estabelecimento de um Estado Palestiniano independente nos 22% do que resta da antiga Palestina. Prova deste ataque ao jornalismo e à liberdade de informação pode ser encontrada em outras decisões do Estado de Israel. Semanas antes do começo da Operação Cast Lead (2008/2009) Israel não permitiu a entrada de jornalistas (assim como trabalhadores de organizações humanitárias) no território; atualmente, e durante cerca de mais de uma semana, o Governo de Netanyahu não está a permitir a entrada de jornalistas estrangeiros em Israel; 27 jornalistas Palestinianos foram presos desde que as manifestações em Sheikh Jarrah começaram a ganhar exposição mediática. Lembrar ainda que, de acordo com a organização "Repórteres Sem Fronteiras”, os jornalistas enfrentam censuras militares que proíbem a cobertura de diversos assuntos, sobretudo em territórios ocupados Palestinianos; os jornalistas estrangeiros têm muita dificuldade em ter um visto ou renovar as suas credenciais quando procuram fazer a cobertura de assuntos palestinianos.

de acordo com a organização "Repórteres Sem Fronteiras”, os jornalistas enfrentam censuras militares que proíbem a cobertura de diversos assuntos, sobretudo em territórios ocupados Palestinianos

Para concluir, e relembrando a justificação do Governo de Israel para o ataque e destruição do prédio onde se situava o Al Jazeera e a Associated Press, não posso deixar de questionar quantas justificações apresentadas por Israel para tamanha desproporcionalidade nos seus ataques contra civis serão consubstanciadas em algo falso? Quantas crianças, mulheres e não combatentes perdem a sua vida em virtude de uma narrativa que procura mostrar o Hamas como uma organização terrorista igual ao Estado Islâmico e à Al-Qaeda, mas que nunca cometeu um ataque fora de território Israelita ou território ocupado Palestiniano? Que inclusivamente, de uma organização idealista que visava a reconquista de toda a antiga Palestina, já admitiu a possibilidade de chegar a um consenso com Israel desde que estes abandonem os territórios ocupados em 1967? Se nos negarmos a perceber o contexto, em que um povo vê os restantes 22% do seu território ser transformado em ghettos para instalar colonos Israelitas em território que não lhes pertence, que vive uma continuada limpeza étnica, que se vê privado de poder rezar em paz, que precisa de pedir autorização ao Estado de Israel para poder movimentar-se dentro do seu próprio terriotório, entre muitas outras coisas, estamos conscientemente a fechar os olhos ao comportamento do opressor e a declinar ajuda aos oprimidos. É sob este prisma que o ataque do Governo Israelita ao jornalismo e à liberdade de informação deve ser entendido. Por muito tempo a História Palestiniana não foi contada e enquadrada de forma justa e correta. Isto pode mudar através da liberdade de informação, do trabalho jornalístico, assim como pela possibilidade da sociedade civil Palestiniana de passar informação para fora dos territórios ocupados. Caso Israel consiga limitar isto, está novamente, a conseguir limitar a voz do povo Palestiniano e do apoio da comunidade internacional, mais precisamente das sociedades civis, que, parece finalmente, estar a conseguir ter.

Colapso do edifício da AP e da Al Jazeera em Gaza, por ataque de Israel, 15 de maio – Foto de Mohammed Saber/Epa/Lusa

Colapso do edifício da AP e da Al Jazeera em Gaza, por ataque de Israel, 15 de maio – Foto de Mohammed Saber/Epa/Lusa

 

Qual a relação entre os ataques de Israel ao povo palestiniano e a situação política em Israel?

A situação política em Israel é de facto importantíssima para perceber os ataques de que os Palestinianos são alvo. Israel vai na quarta eleição legislativa, em menos de dois anos, que continuam a não dar uma clara vitória a nenhum partido e a arrastar Israel por uma indefinição política nunca antes vista no país. Mais claro é o crescimento da direita conservadora e extrema-direita israelita que Netanyahu procura aliciar para formar governo de forma a evitar uma quinta eleição e que o processo por corrupção, do qual se encontra formalmente acusado, prossiga. A forma mais rápida e evidente de o fazer, passa por fomentar o sentimento de insegurança/segurança junto da sociedade civil israelita. Uma prova disso vem, inclusive, de Yair Lapid, antigo ministro das Finanças de Netanyahu e fundador do partido Yesh Atid, ao dizer “Se Netanyahu sentir que o governo está a escapar pelos seus dedos, tentará criar um incidente. Em Gaza ou na fronteira a norte. Se ele pensar que esta é a única maneira de se salvar, não hesitará por um momento”.

a instrumentalização e incitamento de maus tratos aos palestinianos, leva a ganhos políticos no panorama político Israelita. Isto é revelador do quão perigosa e imoral a situação se encontra em Israel

 

É precisamente neste sentido que a política externa de Netanyahu vai. Ao longo da sua carreira política como primeiro-ministro israelita, Netanyahu tem mantido a mesma estratégia para sobreviver aos períodos mais difíceis dos seus mandatos: fomentar o ‘conflito’ e questões de segurança/insegurança com o Irão, o Hezbollah e o Hamas na Faixa de Gaza. Com base nisto, Netanyahu consegue não só ultrapassar os períodos de maior contestação doméstica, bem como ser protegido pela comunidade internacional. É precisamente isto que Netanyahu tem feito desde o resultado das eleições em Março deste ano. Primeiro, permitiu às Associações de Colonos israelitas, ajudadas pelas forças de segurança israelitas, continuar a expulsão de Palestinianos de Jerusalém Oriental. De igual modo, aumentou a demolição de casas Palestinianas. Fomentou ainda mais a segregação de Palestinianos, sejam dos territórios ocupados ou Palestinianos de Israel. Já em Abril, antes do começo do Ramadão, as forças de segurança Israelitas bloquearam o Portão de Damasco, que é um local de convívio para os Palestinianos. Isto levou às primeiras demonstrações de insatisfação e de violência (em simultâneo com os acontecimentos em Sheikh Jarrah), ao que se seguiram as marchas de Israelitas de extrema-direita, protegidos pela polícia Israelita, gritando “Morte aos Árabes” e à violência quer destes grupos, quer da própria polícia para com Palestinianos. É no entanto importante sublinhar, algo que esta pergunta ajuda perfeitamente a fazer, o quão a questão palestiniana e o aumento das injustiças e ilegalidades contra os palestinianos pode ser instrumentalizado por atores políticos israelitas, neste caso Netanyahu, de forma a conseguir o apoio necessário dos grupos Israelitas ainda mais extremistas que o próprio, para formar governo. Ou seja, a instrumentalização e incitamento de maus tratos aos palestinianos leva a ganhos políticos no panorama político Israelita. Isto é revelador do quão perigosa e imoral a situação se encontra em Israel.

Benjamin Netanyahu nas eleições de março de 2021, Jerusalém, 24 março de 2021 – Foto de Abir Sultan/Epa/Lusa

“Netanyahu tem mantido a mesma estratégia para sobreviver aos períodos mais difíceis dos seus mandatos: fomentar o ‘conflito’ e questões de segurança/insegurança com o Irão, o Hezbollah e o Hamas na Faixa de Gaza” - Benjamin Netanyahu nas eleições de março de 2021, foto de Abir Sultan/Epa/Lusa

 

Qual o efeito dos bombardeamentos israelitas nas organizações palestinianas? E, que repercussões do adiamento das eleições palestinianas?

O efeito é devastador. Se nos focarmos apenas na Faixa de Gaza, podemos ver uma premeditação por parte de Israel para bombardear sítios estratégicos não militares dentro do território que levam a que, mesmo após a cessação do ataque Israelita, a situação em Gaza seja tão difícil de ultrapassar que os Palestinianos se mantenham numa situação de desespero humanitário que diminui as probabilidades de sucesso quer de paz entre o Hamas e a Autoridade Palestiniana quer de reconstrução e desenvolvimento social, económico e político. E o pouco que existir demorará anos para acontecer. Nas palavras de um General Israelita, Gadi Eisenkot, o que Israel faz visa aplicar “força desproporcional” para causar grandes danos. Conhecida como a doutrina Dahiya, isto está em clara violação da Convenção de Genebra. Para lá da destruição de casas, Israel bombardeou o já falado edifício onde se situavam a Associated Press e Al Jazeera, um edifício que prestava auxílio a doentes traumatizados e vítimas de queimaduras, o Ministério da Saúde, um escritório que prestava cuidados médicos gratuitos a crianças, o único laboratório de Covid-19 (o que impossibilita a detecção de novos casos), a maior livraria de Gaza, entre muitos outros edifícios civis. Ainda lembrar que, com a justificação de que havia túneis do Hamas, Israel bombardeou diversas estradas que acediam a hospitais e que, por consequência, levam a que ambulâncias não possam deslocar-se até aos mesmos com as vítimas dos bombardeamentos.

apesar de conferências pela paz entre Israel e os Palestinianos feitas sobretudo pelos Estados Unidos e a União Europeia, os Palestinianos continuam sem um mediador isento, que procure mostrar a Israel as sanções de que será alvo se os direitos dos Palestinianos não forem respeitados

De notar que, a violência Israelita tem também consequências para a Autoridade Palestiniana (AP) e a própria Organização para a Libertação da Palestina (OLP). A AP, um instrumento de governação provisório que emana dos Acordos de Oslo e a OLP têm pautado o seu comportamento por inação face ao que está a suceder. É verdade que, com o agravar dos problemas e da violência, a retórica usada por Abbas (Presidente da AP) assim como pelo primeiro-ministro Palestiniano na Cisjordânia, Mohammad Shtayyeh, tem vindo a aumentar. No entanto, aos olhos de muitos Palestinianos, a AP tornou-se um instrumento de controlo e ajuda à repressão Israelita nos territórios ocupados. Esta perceção, acentuada por acusações de corrupção e violência contra os seus dissidentes, foi de facto agravada pela decisão de adiar as desejadas eleições legislativas palestinianas que iriam acontecer, pela primeira vez em 15 anos, no decorrer do presente mês. De acordo com Abbas, o adiamento das eleições deve-se ao facto de Israel não ter deixado haver campanha e possibilidade de votar em Jerusalém Oriental. Embora isto seja verdade, não deixa de ser mais relevante que o seu próprio partido, Fatah, se encontre mais desunido que nunca e que muitos comentadores e politólogos apontavam o Hamas como possível vencedor destas eleições (como, aliás, foram em 2006). Deste modo, o adiamento das eleições e a escalada de violência de Israel contra Palestinianos, seja dentro da Faixa de Gaza, na Cisjordânia ou em Jerusalém Oriental, leva a que a sociedade civil Palestiniana se encontre uma vez mais impossibilitada de (dentro do que é possível numa ocupação militar e num regime de apartheid) fazer-se ouvir e de, possivelmente, começar uma nova era com novos actores políticos.

Importante refletir e concluir, na minha opinião favoravelmente, se todos estes acontecimentos levaram (pela primeira vez em anos) às manifestações públicas de milhares de Palestinianos. Dizendo isto, é importante lembrar que estamos a falar de dois assuntos diferentes. Violência da força ocupante e divergências domésticas Palestinianas. Embora a segunda seja, de facto, muito importante, nesta altura não nos devemos focar em assuntos domésticos de partidos políticos Palestinianos, sob pena de dar força ao discurso que visa desacreditar uma futura governação Palestiniana num futuro Estado independente. Mais importante é reconhecer e compreender que estas divergências emanam da ocupação militar que ocorre há décadas. Da ausência de autodeterminação e direitos humanos. De que, apesar de conferências pela paz entre Israel e os Palestinianos feitas sobretudo pelos Estados Unidos e a União Europeia, os Palestinianos continuam sem um mediador isento, que procure mostrar a Israel as sanções de que será alvo se os direitos dos Palestinianos não forem respeitados.

Entrevista realizada por Carlos Santos

“o adiamento das eleições e a escalada de violência de Israel contra Palestinianos, seja dentro da Faixa de Gaza, na Cisjordânia ou em Jerusalém Oriental, leva a que a sociedade civil Palestiniana se encontre uma vez mais, impossibilitada de fazer-se ouvir” - Manifestante palestiniano em Hebron. Foto de Abed Al Hashlamoun/EPA/Lusa.

“O adiamento das eleições e a escalada de violência de Israel contra Palestinianos, seja dentro da Faixa de Gaza, na Cisjordânia ou em Jerusalém Oriental, leva a que a sociedade civil Palestiniana se encontre uma vez mais, impossibilitada de fazer-se ouvir” - Manifestante palestiniano em Hebron. Foto de Abed Al Hashlamoun/EPA/Lusa
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