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Políticas abusivas de Israel constituem crimes de apartheid, diz a HRW

Num relatório agora divulgado, a Human Rights Watch denunciou as políticas que "concedem aos israelitas judeus os mesmos direitos e privilégios onde quer que vivam, enquanto discriminam os palestinianos em vários níveis onde quer que vivam". E aconselha os restantes países a reavaliarem o seu envolvimento com Israel, em vez de se focarem apenas no "estagnado processo de paz".
A Human Rights Watch (HRW) denunciou que as autoridades de Israel estão a cometer crimes de apartheid e de perseguição, 27 de abril de 2021 – Foto da HRW
A Human Rights Watch (HRW) denunciou que as autoridades de Israel estão a cometer crimes de apartheid e de perseguição, 27 de abril de 2021 – Foto da HRW

A Human Rights Watch divulgou esta terça-feira, 27 de abril, um relatório com o título “Políticas israelitas abusivas constituem crimes de apartheid e perseguição”, que apela a que os crimes contra a humanidade levem ao desencadeamento de ações para acabar com a repressão aos palestinianos. Segundo a HRW, a conclusão baseia-se na política governamental predominante para manter a dominação sobre os palestinianos e nos graves abusos que são cometidos contra os palestinanos que vivem nos territórios ocupados, incluindo Jerusalém Oriental.

“Vozes proeminentes vêm alertando há anos que o apartheid estaria próximo caso o domínio de Israel sobre os palestinianos não mudasse de rumo”, afirmou Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch, na apresentação do relatório. “Este estudo detalhado mostra que as autoridades israelitas já ultrapassaram essa linha e hoje estão a cometer crimes contra a humanidade de apartheid e perseguição”.

O relatório tem 224 páginas e está disponível para download em ingês: “A Threshold Crossed - Israeli Authorities and the Crimes of Apartheid and Persecution” (“Um limite ultrapassado: autoridades israelitas e os crimes de apartheid e perseguição”). Na apresentação, a ONG refere que o relatório analisa a realidade de uma única autoridade, o governo israelita, que privilegia os judeus israelitas e reprime os palestinianos. A constatação de apartheid e de perseguição não altera o estatuto jurídico do território ocupado, constituído pela Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e Gaza, nem a realidade factual da ocupação.

A HRW explica que o termo apartheid é atualmente um termo jurídico universal, significando uma severa discriminação institucional e opressão e a sua proibição constitui um princípio fundamental do direito internacional.

E salienta que a Convenção Internacional sobre a Supressão e Punição do Crime de Apartheid de 1973 e o Estatuto de Roma de 1998 do Tribunal Penal Internacional (TPI) definem o apartheid como um crime contra a humanidade que consiste em três elementos principais:

  • A intenção de manter a dominação de um grupo racial sobre outro.

  • O contexto de opressão sistemática do grupo dominante sobre outro.

  • Atos desumanos.

A HRW sublinha também que a expressão “grupo racial” é atualmente usada para o tratamento baseado em características genéticas, mas também o tratamento com base na descendência e origem nacional ou étnica e que a organização usa este entendimento mais amplo sobre raça, definido pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. A HRW refere ainda que o crime de perseguição consiste na privação grave de direitos fundamentais de um grupo racial, étnico ou outro, com propósito discriminatório.

Ambos os crimes, de apartheid e de perseguição, estão presentes no teritório ocupado como parte da política do Governo de Israel, refere a HRW, sublinhando que essa política visa manter a dominação dos judeus israelitas sobre os palestinianos em Israel e nos territórios ocupados. No caso dos territórios ocupados, essa política está associada à opressão e a atos desumanos praticados contra os paletinianos que lá vivem.

Segundo a investigação da ONG, em Israel e nos territórios ocupados, as autoridades israelitas têm procurado maximizar a disponibilidade de terras para as comunidades judaicas e seguem uma política de concentração dos palestinanos em centros populacionais densos.

Para manter a dominação, as autoridades israelitas discriminam sistematicamente os palestinianos, existindo leis discriminatórias em centenas de pequenas cidades judaicas para excluir os palestinanos e orçamentos igualmente discriminatórios em que, por exemplo, as despesas com as escolas palestinianas constituem apenas uma fração das destinadas às escolas judaicas.

A ONG aponta também a repressão sobre os palestinianos, a quem é imposto um regime militar draconiano, ao contrário dos direitos e liberdades para os judeus israelitas. E assinala os abusos cometidos pelas autoridades de Israel contra os palestinianos nos territórios ocupados que configuram apartheid, nomeadamente: bloqueio a Gaza; confisco de um terço de terras na Cisjordânia; deslocamentos forçados de milhares de palestinianos; negação do direito de residência a centenas de mihares de palestianos; suspensão dos direitos civis básicos a milhões de palestinianos.

Muitos dos abusos, como negação de licenças de construção, demolição de casas ou congelamento efetivo da população são justificados em nome da segurança, o que a HRW nega, acrescentando que nunca justificaria o apartheid e a perseguição.

“Negar direitos fundamentais a milhões de palestinianos, sem justificação legítima de segurança e unicamente por serem palestinianos e não judeus, não é simplesmente uma questão de ocupação abusiva”, afirma o diretor executivo da HRW.

Essas políticas, que concedem aos israelitas judeus os mesmos direitos e privilégios onde quer que vivam, enquanto discriminam os palestinianos em vários níveis onde quer que vivam, refletem uma política de privilegiar um povo em detrimento de outro

E frisa: “Essas políticas, que concedem aos israelitas judeus os mesmos direitos e privilégios onde quer que vivam, enquanto discriminam os palestinianos em vários níveis onde quer que vivam, refletem uma política de privilegiar um povo em detrimento de outro”.

A ONG aponta que as autoridades israelitas deveriam desmantelar todas as formas de repressão e discriminação, que privilegiam os judeus israelitas à custa dos palestinianos.

A HRW considera que o Tribunal Penal Internacional devia investigar e processar os indícios de envolvimento nos crimes contra a humanidade, de apartheid e perseguição.

“As conclusões sobre os crimes contra a humanidade deveriam levar a comunidade internacional a reavaliar a natureza de seu envolvimento em Israel e na Palestina e adotar uma abordagem centrada nos direitos humanos e na responsabilidade, em vez de focar apenas no estagnado ‘processo de paz’, sublinha a HRW, apontando ainda que os países deviam estabelecer uma comissão para investigar a discriminação e repressão sistemáticas em Israel e na Palestina, deviam condicionar a venda de armas e a assistência militar e de segurança a Israel.

“Enquanto grande parte do mundo trata a ocupação de meio século de Israel como uma situação temporária, que um 'processo de paz' de décadas irá solucionar em breve, a opressão dos palestinianos alcançou um limite e uma continuidade que atende às definições dos crimes de apartheid e perseguição”, disse Kenneth Roth. “Aqueles que lutam pela paz israelita-palestiniana, seja por uma solução de um ou dois Estados ou uma confederação, devem, entretanto, reconhecer essa realidade pelo que ela é e usar as ferramentas necessárias de direitos humanos visando dar um fim a essa situação”.

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