Mathilde Panot, líder parlamentar da França Insubmissa, recebeu uma intimação a depor num inquérito policial sobre "apologia do terrorismo". Este é o caso mais recente de intimidação dos militantes pró-Palestina em França e surge poucos dias depois de as autoridades do departamento do Norte terem impedido Jean-Luc Mélenchon e jurista franco-palestiniana Rima Hassan, ambos candidatos da França Insubmissa às europeias, de promoverem uma conferência sobre a Palestina na cidade de Lille. A conferência estava prevista para a universidade, que acabou por a cancelar sob pressão da deputada local do partido de Macron. A França Insubmissa encontrou outra sala para a realizar, mas as autoridades locais proibiram a conferência, alegando riscos para a ordem pública e escassez de agentes policiais, mobilizados à mesma hora para o jogo de futebol entre o Lille e o Aston Villa. Mélenchon e Rima Hassan acabaram por contornar a proibição e transferir o evento para uma praça da cidade.
Antes deste cancelamento de uma iniciativa de campanha eleitoral, já ocorreram proibições de manifestações pró-Palestina, apreensão de cartazes e processos por "apologia do terrorismo" como o que agora atinge Mathilde Panot. E na mesma região do Norte, o responsável local da central sindical CGT, Jean-Paul Delescaut, foi condenado por apologia do terrorismo por causa de um panfleto de solidariedade com o povo palestiniano.
A candidata Rima Hassan também foi intimada a prestar declarações por apologia do terrorismo horas depois de ver a sessão em Lille cancelada. A acusação diz que a candidata terá afirmado que as ações do Hamas seriam legítimas, mas a França Insubmissa contrapõe que o que ela disse foi que a ONU aprovou duas resoluções a consagrar a legitimidade dos grupos armados, ressalvando que os massacres de civis são crimes de guerra puníveis ao abrigo da lei internacional. Hassan condenou desde a primeira hora os ataques de 7 de outubro, afirmando que “é moralmente inaceitável que se rejubile com a morte de civis, tanto do lado palestiniano como do lado israelita”.
Também o Novo Partido Anticapitalista foi alvo da mesma acusação, por causa do comunicado emitido a 7 de outubro em que declarava "apoio aos palestinianos/as e aos meios de luta que eles escolheram para resistir". O diretor da publicação no site do partido foi ouvido pela polícia mas desde então "não tivemos mais novidades sobre o desenvolvimento que a ação judicial possa ter", afirmou ao Mediapart. O ex-candidato presidencial deste partido, Philippe Poutou, já tinha sido alvo de uma queixa em 2021 por parte do ministro do Interior Gérald Darmanin - que também foi o denunciante do comunicado do passado 7 de outubro - por ter dito num programa televisivo que "a polícia mata", um caso que também não teve desenvolvimentos na justiça.
Mas já houve casos semelhantes a resultar em acusação e condenação, como o do autarca socialista de Échirolles, Mohamed Makni, por ter publicado mensagens nas redes sociais a referir-se aos "atos de resistência" do Hamas. Foi condenado a quatro meses de prisão com pena suspensa e viu o seu partido expulsá-lo.
Durante décadas, o crime de “apologia do terrorismo” na lei francesa estava subordinado à lei que rege a imprensa, por relacionar-se com a liberdade de expressão. Mas em 2014 foi integrado na lei comum e o número de condenações passou em média de apenas uma por ano para as várias centenas após 2015.
Ainda segundo o Mediapart, entre 7 de outubro e 31 de dezembro do ano passado o centro nacional de luta contra o ódio online de Paris recebeu 385 denúncias apenas relativas ao conflito no Médio Oriente. No ano anterior tinha recebido um total de 500 denúncias sobre todos os assuntos. Os casos que envolvem agora as dirigentes da esquerda francesa estão entre os 250 processos em andamento nos tribunais de Paris. No entanto, a audição dos visados em fase de inquérito é prévia a uma eventual acusação, que pode nem chegar a existir caso os casos sejam arquivados.
Os estudantes universitários dos coletivos pró-Palestina são outro dos alvos destas queixas promovidas pela própria ministra, que enviou no dia 9 de outubro uma circular aos diretores das instituições do ensino superior a apelar a que denunciassem aos procuradores qualquer "apologia do terrorismo", "incitamento ao ódio, à violência e discriminação". O alvo evidente eram os membros daqueles coletivos estudantis, que em fevereiro começaram a receber cartas da polícia para depor. "Preferíamos que a França pusesse antes a sua energia a tentar parar o genocídio em curso em Gaza", disse ao Mediapart uma estudante de mestrado com 23 anos, com o seu advogado a acrescentar que nem uma palavra do comunicado em causa no inquérito vai contra o que diz o direito internacional.
“Toda a esfera política e intelectual anti-genocídio está ameaçada”
“É a primeira vez na história da Quinta República que a presidente de um grupo da oposição na Assembleia Nacional é convocada por um motivo tão grave com base em acusações espúrias”, afirmou Panot.
O ex-candidato presidencial Mélenchon vai mais longe e afirmou que “toda a esfera política e intelectual anti-genocídio está ameaçada”, uma vez que “a polícia não hesita em convocar pessoas de uma lista que se diz ser muito longa”.
O comunicado em causa foi a reação do grupo parlamentar da França Insubmissa no próprio dia dos ataques do Hamas e contribuiu para ampliar os desacordos no interior da Nupes, a aliança entre insubmissos, socialistas, ecologistas e comunistas nas anteriores legislativas. As críticas dos restantes setores deveram-se ao facto de o comunicado não caracterizar os ataques como terroristas, referindo-se à "ofensiva armada das forças palestinianas". No entanto, não manifestava apoio a esses ataques e lamentava "as mortes israelitas e palestinianas" que provocou.
Citado pelo L'Humanité. deputado socialista Philipe Brun lembra agora que o seu partido afirmou de forma contundente o “profundo desacordo político com as palavras escritas no comunicado”, mas acrescenta que “qualificar essas palavras como apologia do terrorismo é simplesmente uma loucura!” por parte das autoridades.
Também o grupo da Esquerda Democrática e Republicana, onde têm assento os deputados comunistas, afirma que os repetidos ataques à liberdade de expressão em França “minam a nossa democracia. Têm uma dimensão sem precedentes e visam intimidar e silenciar toda a dissidência política e desacreditar toda a oposição, nomeadamente no que se refere ao conflito israelo-palestiniano”. Por seu lado, Cyrielle Chatelain, líder dos Verdes, afirma que “nenhuma parlamentar pode ser intimidada por causa das suas tomadas de posição políticas”.
