Europeias 2024

Eleições de 9 de junho: falamos de habitação?

27 de maio 2024 - 10:14

Embora haja muito a fazer a nível nacional, a promoção de políticas que possam realmente tornar a habitação em direito – mais habitação pública, mais regulação do mercado – implica a necessidade de uma mudança radical do quadro normativo e das políticas europeias.

por

Simone Tulumello

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rua de Lisboa.
Foto de Joachim Quandt/Flickr

Há um tema que, até agora, esteve completamente ausente do debate e da campanha pelas eleições europeias de 9 de junho: a habitação. Isso pode dever-se, por um lado, à situação de guerra que está no topo da agenda continental e, pelo outro, ao facto que a UE, tecnicamente, não tenha competência sobre habitação – porquê falar de habitação, então?

Porque a UE, embora não tenha competências formais, tem um papel fulcral na habitação – e é responsável, em larga parte, pela crise de habitação que assombra o continente.

A relação entre a UE e as políticas de habitação tem longamente escapado às atenções, seja da investigação académica seja do jornalismo. Embora, já em 2006, John Doling avisasse que políticas como a integração dos mercados financeiros tivessem um impacto “furtivo” sobre a habitação, o primeiro caso de estudo de escala nacional, sobre Portugal foi publicado só em 2020.

Nestes últimos anos, contudo, os partidos de esquerda no Parlamento Europeu têm-se interessado pelo tema, encomendando alguns estudos que mudaram o panorama da compreensão do fenómeno. Estes são: “Financeirização da habitação no Sul da Europa: Análise de políticas e recomendações”, de autoria minha e de Myrto Dagkouli-Kyriakoglou, publicado em 2021 a pedido do grupo The Left (deputado José Gusmão, do Bloco de Esquerda); “My home is an asset class”, publicado em 2022 a pedido do grupo The Greens, autoria de Daniela Gabor e Sabastian Kohl; e  “From Crisis to Cataclysm: Housing Financialisation and the EU”, publicado em 2023 e suportado pela Fundação Rosa Luxemburgo e pelo grupo The Left, autoria de Enikő Vincze e Eva Betavatzi.

O que têm em comum os três estudos é a utilização da lente da financeirização, isto é, a penetração de atores financeiros no campo da habitação e as operações através das quais a habitação é progressivamente transformada num ativo financeiro – assim afastando-se da capacidade de funcionar como direito básico. A promoção da habitação de propriedade através da dívida, a especulação sobre essa dívida através da securitização, a promoção de habitação social através de atores privados e instrumentos financeiros, a manutenção da habitação vazia enquanto reserva de valor: são todos canais de financeirização da habitação que, no seu conjunto, tornam a habitação mais cara, menos acessível e mais caracterizada por desigualdades.

Os Estados e a UE, demonstram estes estudos, têm sido especialmente ativos na promoção da financeirização da habitação. Vejamos, rapidamente, como tem agido a UE, de forma indireta e direta. Indiretamente, especialmente antes da crise: através das suas regras para os orçamentos de estado, que têm promovido uma austeridade de longo prazo no investimento público nacional – com o resultado de empurrar as famílias para o endividamento na compra da casa própria; com a integração dos mercados financeiros, que tem permitido a entrada de instrumentos altamente especulativos também em países com regras tradicionalmente mais apertadas; com a promoção de um sistema de regulação – por exemplo relativamente à securitização – favorável à especulação. Diretamente, especialmente depois da crise: com as políticas de quantitative easing, que têm resultado em enorme liquidez para os atores financeiros, que têm reinvestido no imobiliário; com mais austeridade e pressões para liberalizar os parques de habitação pública (especialmente em Espanha); com os programas de “ajuda” de países como Portugal e Grécia, que incluíram requerimentos específicos pela liberalização do setor – assim facilitando a penetração de atores financeiros.

Embora haja muito a fazer a nível nacional, a promoção de políticas que possam realmente tornar a habitação em direito – mais habitação pública, mais regulação do mercado – implica a necessidade de uma mudança radical do quadro normativo e das políticas europeias. Implica, por um lado, ultrapassar as normas de “estabilidade financeira” que tornam o investimento público difícil, especialmente para os países da periferia como Portugal, ao mesmo tempo requerendo um robusto investimento à escala continental (o PRR é uma gota no mar). Pelo outro, implica uma radical alteração do quadro da regulação: um endurecimento das regras para os mercados financeiros; o fim do dumping fiscal e dos benefícios para os atores financeiros; a proibição de mecanismos de atração do capital especulativo (antes de mais, dos Vistos Gold, sob qualquer forma); e uma clara regulamentação a nível continental das plataformas que especulam sobre o residencial, a começar pelo AirBnb (que, não por acaso, tem investido muitíssimo em ações de lobbying em Bruxelas).

Todas são áreas nas quais, embora no complexo quadro do funcionamento da UE, o Parlamento Europeu tem muito a fazer. E, no campo da habitação, é especialmente evidente quão pequenas são as diferenças entre “centro-esquerdas”, direitas e extremas direitas em Bruxelas.

As eleições de 9 de junho contam para muitos temas. Um deles – especialmente para um país como Portugal – é a habitação.


Simone Tulumello é investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, [email protected]

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