Direitos humanos não têm qualquer valor nos centros de detenção de migrantes em Itália

25 de maio 2023 - 14:54

Governo de extrema-direita de Giorgia Meloni prevê investir 42 milhões de euros e duplicar os Centros de Permanência para a Repatriação. Associações e trabalhadores destes espaços denunciam todo o tipo de atropelos aos mais básicos direitos humanos.

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Foto de La Sinistra quotidiana.

De acordo com o elDiario.es, o governo de Giorgia Meloni, que tem vindo a agravar a sua política anti-imigração, pretende reforçar a rede de centros de permanência para a repatriação (CPR), garantindo, inclusive, que cada região de Itália seja equipada com um destes centros. Para o efeito, está previsto um investimento de 42 milhões de euros em três anos. Atualmente, Itália tem nove CPR, com capacidade para alojar cerca de 960 pessoas. O objetivo passa por duplicar este número, até 20, bem como ampliar o período máximo de detenção de 90 a 180 dias.

A gestão destes centros, onde os migrantes irregulares permanecem encarcerados, é atribuída pelo Estado italiano a entidades privadas, que concorrem para obter uma licitação pública de milhões de euros, só com base em critérios de rentabilidade.

Salvatore Fachile, advogado da Associação para os Estudos Jurídicos sobre Imigração, referiu, em declarações ao media espanhol, que o Estado italiano “permite à entidade privada violar as normas contratuais”. Desta forma, os privados aceitam o valor contratualizado assumindo a premissa de que estão “informalmente autorizados a infringir as normas”, oferecendo “serviços verdadeiramente indecentes para aumentar os lucros”.

O comissário nacional para os direitos das pessoas privadas de liberdade, Mauro Palma, esclareceu que apenas metade das pessoas que passam por estes centros são repatriadas. As pessoas que não são devolvidas ao seu país são atiradas para as ruas, correndo o risco de reingressar nesses espaços, que Palma descreve como “uma caixa vazia, um tempo de espera que pode levar à ira, a auto-lesão e à destruição”.

Inúmeras associações têm denunciado os flagrantes atropelos aos direitos humanos dentro dos centros. Mas as denúncias também partem de atuais ou ex trabalhadores. Os relatos dão conta, por exemplo, da distribuição de comida pelos migrantes que já está fora do prazo de validade, da ausência de aquecimento, mantas e água quente, da forma desumana como são tratadas as pessoas que aí são encarceradas.

As auto-lesões são uma constante e, muitas vezes, representam o único recurso que os detidos encontram para obter alta por razões médicas. Apenas no CPR de Turín, 115 pessoas tentaram suicidar-se, entre outubro e dezembro de 2021, segundo dados do sindicato policial Siulp. Nos últimos três anos, nove pessoas morreram dentro dos centros.

O uso massivo de psicofármacos para atordoar migrantes também tem vindo a ser denunciado. Inclusive, uma investigação recente da revista Altreconomia, que calcula a despesa dos centros em psicofármacos, revelou o seu amplo uso. Um dos medicamentos utilizados é o Rivotril, utilizado como antiepiléptico ou sedante, que carece de receita médica e da autorização expressa da pessoa a quem é administrado.

Uma das mortes nos CPR, de um jovem georgiano de 37 anos, deveu-se a um cocktail de drogas e estupefacientes. Segundo algumas associações, Vakhtang Enukidze foi alvo de espancamento por parte de agentes da Polícia. O migrante morreu no hospital de Gorizia depois de permanecer nove horas sem assistência, apesar dos telefonemas a pedir auxílio feitos por outros detidos. A Procuradoria acusou Simone Borile, diretor do CPR, e o guarda Roberto Maria A Rosa de homicídio involuntário.

Atualmente, decorrem dois processos judiciais que envolvem uma cooperativa encabeçada por Borile, a Edeco, responsável pela gestão de CPR. Escutas telefónicas evidenciaram que funcionários públicos da autarquia de Veneza avisavam a entidade privada antes de cada inspeção.

Em junho de 2019, responsáveis da autarquia de Padua e os diretores da Edeco foram acusados dos crimes de manipulação de licitações, fraude na contratação pública, corrupção, abuso de poder, revelação de segredos oficiais e falsificação.