Dois anos de governação de Luís Montenegro no cenário político que o próprio distingue em “três campos” - na sua leitura dividido em dois extremos com o Governo ao meio - desmontam o mito que toda a direita, através de uma máquina de propaganda bem oleada, tinha montado.
Não é verdade que a direita consiga responder às preocupações económicas da população portuguesa, nem é verdade que consiga resolver os problemas estruturais dos serviços públicos, da economia, da habitação e do trabalho. Essa “agenda reformista” que é exortada semanalmente não existe na prática: o Governo prometeu resolver os problemas no SNS e na educação em 60 dias, e tudo ficou pior. Também não é verdade que a direita se preocupe com as condições económicas enquanto a esquerda só fala sobre questões identitárias.
Vivemos uma crise de custo de vida sem fim à vista. Ela é gravemente acentuada pela guerra de Trump e Netanyahu, que causou o estrangulamento da oferta mundial de petróleo, mas já antecede a guerra. A crise de habitação, que foi espoletada por uma economia alavancada na especulação imobiliária e no turismo, tornou os salários incompatíveis com as rendas ou as prestações da casa. A AD chegou ao poder com a promessa de subir os salários para aliviar a carteira de quem vive do seu trabalho, mas passados dois anos o seu falhanço é evidente. Os salários não sobem, as rendas continuam a aumentar e as medidas do Governo fomentam a procura, o que significa que a crise piora.
Não só as medidas do Governo para o mercado de habitação e para apoiar os rendimentos foram insuficientes e erradas, como não foram o centro da política de Luís Montenegro. O centro da sua política saiu da boca de Leitão Amaro e Hugo Soares, e foi a agenda da direita identitária. Ao longo de dois anos, a principal agenda do Governo foi a Lei dos Imigrantes, a Lei da Nacionalidade, a Lei do Retorno e, mais recentemente, o ataque à autodeterminação de género.
A direita identitária cria moinhos de vento para entreter a comunicação social e as redes sociais enquanto continuam a nascer bebés em ambulâncias e pessoas idosas continuam a ser despejadas sem alternativa. Até quando a sua única proposta política de fundo - a contrarreforma laboral - sofreu contestação, o Governo tentou mudar o tema para a Lei do Retorno. É a estratégia de Steve Bannon, adotada pelo Governo português: inundar a comunicação com temas polémicos para criar agenda e defletir dos falhanços do Governo português.
Responder à crise
A partir do diagnóstico da estratégia do Governo, a esquerda tem duas prioridades para ganhar espaço e afirmar uma alternativa popular, combativa e de confiança. A primeira é ter como principal bandeira a resposta imediata à crise de custo de vida, à crise de habitação, à degradação dos serviços públicos e à contrarreforma laboral que o Governo quer ver aprovada com a extrema-direita. Sem conseguir garantir um programa alternativo àquele que o PS e depois a AD praticaram, não há base social para uma política socialista.
Essa resposta baseia-se no sentimento de que não pode ser quem vive do seu trabalho a pagar o aumento dos preços da guerra de Trump e de Netanyahu, nem os lucros das grandes petrolíferas, dos bancos e das distribuidoras. Por isso, a proposta da esquerda é de rutura com a lógica de mercado que beneficia as grandes empresas em detrimento das pessoas, sobretudo através do controlo dos preços e da taxação dos lucros extraordinários de quem beneficia com a guerra e com a crise de custo de vida.
Mas construir um escudo social que defende quem trabalha, uma sociedade mais justa e uma economia mais qualificada, só é possível através do regresso do planeamento. Transformar a economia portuguesa, afastá-la do paradigma do turismo e construir uma política de habitação social e uma política industrial para a transição ecológica implica ter instrumentos para aplicar essa visão.
Derrotar a contrarreforma laboral é central a esse processo. Como a greve geral mostrou, é nas mobilizações contra o neoliberalismo faminto do governo de Montenegro que se juntam maiorias sociais. E é nessas maiorias sociais que está a base popular da esquerda.
Disputar a liberdade
A segunda prioridade é afirmar a liberdade contra as guerras culturais da direita, e nessa resistência criar comunidade e identidade. Quando a direita avança contra os imigrantes, contra as pessoas LGBTQI+, contra a liberdade de imprensa ou até contra a cultura, prova aquilo que durante anos tentou esconder: as suas guerras culturais nunca foram sobre liberdade. Foram, na verdade, sobre redefinir os termos do debate público e criar uma identidade contra o progresso.
Todas as lutas contra os retrocessos sociais que o Governo quer impôr são lutas pela liberdade. Não exclusivamente na sua retórica abrilista, mas na imposição daquelas “verdades auto-evidentes” de direitos individuais e inalienáveis. Na liberdade de ser e de ser igual, que se concretiza em pleno na democracia e que sustenta a legitimidade dessa democracia.
Mas também na liberdade de informação e de expressão cultural contra uma direita que tenta controlar, silenciar, monitorar e censurar os jornalistas e os artistas que criticam. Com saneamentos políticos de cargos na cultura, ou com a estratégia para atacar a autonomia da agência Lusa, mas sobretudo com o desrespeito e censura aos jornalistas, Montenegro mostra que convive mal com a crítica. E o direito a criticar deve ser bandeira da esquerda.
Por fim, lutar contra a guerra é o maior compromisso com a liberdade. Porque o apoio do Governo à guerra de Trump não é só a cumplicidade com a violência e a morte, mas também um apoio desavergonhado ao agravamento da crise de custo de vida para encher os bolsos de Trump e dos seus amigos. E também porque nessa luta contra a barbárie que a esquerda tem tradição e capacidade de criar maiorias sociais.
Com estas duas prioridades no centro da ação, há mesmo uma possibilidade de virar o jogo e encostar a direita à parede. O Governo de Montenegro sempre foi aquilo que disse que não era: uma força política com interesse em debater bandeiras, burcas, autodeterminação de género e nacionalidade, em vez de responder aos problemas diários de quem vive do seu trabalho.
