O relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre as contas da Saúde revela que no ano passado o Estado gastou 170 milhões de euros com o trabalho dos médicos sem vínculo ao SNS, mais 22,4% que no ano anterior. Ao todo “foram contratadas 5,7 milhões de horas a prestadores de serviços médicos”, aponta o CFP, o que representa um volume de horas 19,4% superior às contratadas em 2021.
O crescente recurso aos tarefeiros em vez de criar condições salariais e de carreira para atrair e fixar médicos no SNS foi uma das críticas deixadas na semana passada por Mariana Mortágua na interpelação a Governo acerca do estado do SNS. "Chegou-se ao ponto de se enviar uma médica-tarefeira do Porto a Loures de motorista, paga a 100€/h, para assegurar o funcionamento de uma urgência", apontou, ao mesmo tempo em que os profissionais de saúde realizaram 20 milhões de horas extraordinárias no ano passado e estão exaustos, afirmou a coordenadora bloquista no Parlamento. Na sua intervenção, Mariana Mortácua acusou o Governo de "desistir do SNS" e de "escolher o lado oposto ao dos profissionais, utentes e especialistas que se unem e mobilizam para apontar prioridades e soluções".
Perda de 628 trabalhadores no SNS em 2022 é disfarçada pelo regresso do Hospital de Loures à gestão pública
Desde 2019, há mais 14.165 trabalhadores no SNS, com as exigências do combate à pandemia a justificarem o aumento. No que diz respeito à despesa com pessoal, em 2022 houve um aumento de 5,1%, explicado "tanto pelo aumento do número de trabalhadores, como pela evolução das remunerações", prossegue o relatório, contabilizando 147.190 trabalhadores em todas as entidades que integram o SNS, uma subida de 0,8% face a 2021.
Mas essa subida é enganadora e o CFP adverte que é preciso ter em conta que, ao contrário de 2021, os números do ano passado incluem o Hospital de Loures, que antes estava em regime de parceria público-privada e por isso não entrava nestas contas. Ou seja, se continuasse a estar excluído, "teria existido uma diminuição de 628 trabalhadores em 2022”.
A seguir ao setor da Educação, o SNS é responsável pela maior fatia do emprego das administrações públicas, representando cerca de 20% do total.
O relatório analisa ainda a dívida do SNS, que recuou 252 milhões desde 2017, apesar da injeção de 4.500 milhões de euros no mesmo período. Esses reforços de capital destinaram-se sobretudo à "cobertura de prejuízos, enquanto a dívida a fornecedores externos sofreu até um aumento de 69 milhões de euros”, cifrando-se no final do ano em 1.500 milhões. O capital injetado serviu para melhorar a situação dos pagamentos em atraso, ou seja, a mais de 90 dias, que "se encontram numa trajetória descendente desde 2018". No entanto, o prazo médio de pagamento do SNS era no fim do ano de 109 dias, com apenas um quinto das entidades a pagarem as suas dívidas num prazo médio inferior a dois meses.
Noutro destaque do relatório citado pela Lusa, o CFP chama a atenção para o aumento das listas de espera para a rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), que aumentou 19% em 2022, o que representou 1.562 utentes em lista de espera. Lisboa e Vale do Tejo é a região com "menor capacidade de resposta". No entanto, a RNCCI prestou assistência a mais 2.060 utentes do que no ano anterior, num total de 51 mil, graças ao aumento das respostas domiciliárias. Dos 15.473 lugares na RNCCI, 63% correspondem a camas de internamento.
