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Contrato da AstraZeneca com Reino Unido não dá prioridade sobre a UE

Afinal, o contrato da AstraZeneca com o Reino Unido foi assinado um dia depois do da União Europeia e também obriga a empresa a fazer "os seus melhores esforços" para fornecer a Londres 100 milhões de doses. Ficam por explicar as razões do corte para metade nas doses prometidas a Bruxelas.
Manon Aubry
Manon Aubry, eurodeputada da França Insubmissa, com o contrato da AstraZeneca.

O contrato da AstraZeneca para fornecer o Reino Unido com 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 obriga-a a fazer "os seus melhores esforços", repetindo os termos usados no contrato com a União Europeia.

A revelação parcial do contrato britânico com a empresa permite avaliar melhor as várias relações contratuais simultâneas da empresa, que foram alvo de discussão pública na análise às diferenças nas entregas de vacinas aos vários países. Recorde-se que no final de Janeiro, em pleno conflito com a Comissão Europeia, o CEO da AstraZeneca tinha justificado a prioridade de fornecimento ao Reino Unido por terem feito um acordo três meses antes. Com o conhecimento deste contrato, fica-se a saber que não só não foi assinado três meses antes, como foi assinado um dia depois do contrato com a Comissão Europeia.

Outra novidade é que o contrato com os britânicos repete os mesmos termos que geraram ampla contestação, igualmente obrigando a empresa "aos seus melhores esforços". Este facto parece ser contraditório com a ideia de que a escassez das vacinas na UE, quando comparadas com o Reino Unido, se devem a condições contratuais diferentes entre as várias partes, o que ilibaria a empresa das criticas públicas acerca da gestão diferenciada da distribuição das vacinas e do cumprimento contratual.

A AstraZeneca anunciou cortes para metade nas previsões de entrega à UE, contribuindo para a escassez de vacinas que atualmente se faz sentir. O Reino Unido apresenta atualmente uma campanha de vacinação bem sucedida, tendo administrado pelo menos uma dose a cerca de 15 milhões de pessoas, mais de 20% de sua população. Já a UE, por outro lado, continua a ter grandes problemas de abastecimento, tendo administrado mais de 20 milhões de doses, o que significa pouco mais de 4% de sua população. A própria presidente da Comissão assumiu recentemente o excesso de otimismo inicial.

Apesar de se ter ficado a conhecer uma parte, continua a gerar muita polémica o facto dos contratos com as farmacêuticas estarem rasurados em partes muito relevantes, dificultando a transparência sobre os mesmos.

Recentemente, os eurodeputados confrontaram Ursula von der Leyen no Parlamento Europeu sobre os contratos. Marisa Matias questionou acerca das cláusulas lesivas do contrato que eximiam as farmacêuticas de qualquer indemnização obrigatória. Manon Aubry, da França Insubmissa e do grupo europeu The Left (GUE/NGL), perante o olhar da presidente da Comissão, apresentou o documento rasurado como prova de falta de transparência.

 

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