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Marisa confrontou Von der Leyen com as cláusulas lesivas no contrato com farmacêuticas

No contrato assinado com a AstraZeneca, a responsabilidade por eventuais riscos da vacina é assumida pelos Estados e não pela farmacêutica. Confrontada pela eurodeputada bloquista, a presidente da Comissão afirmou o contrário daquilo que assinou.
Marisa Matias. Foto The Left/Flickr

Ursula Von der Leyen participou esta segunda-feira na reunião do grupo “A Esquerda” - a nova designação da bancada que integra as delegações do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português ao Parlamento Europeu - para explicar a evolução da estratégia de vacinação na União Europeia e responder a perguntas dos deputados.

Marisa Matias questionou a Presidente da Comissão sobre a responsabilidade por danos decorrentes da vacina, em particular, sobre o facto de a Comissão, nos respectivos contratos, ter eximido as empresas farmacêuticas de qualquer obrigação indemnizatória para com eventuais lesados. Afirmou que não se compreende como é que, para além de se tratar de uma vacina financiada com dinheiros públicos mas com lucros e gestão privadas, a Comissão assumiu ela própria e os Estados Membros toda a responsabilidade por quaisquer riscos e danos provocados pela vacina, terminando por questionar Von der Leyen sobre quais os riscos e danos em causa, uma vez que houve uma aprovação pela Agência Europeia do Medicamento.

Marisa Matias colocou esta questão em particular no que diz respeito ao contrato assinado com a AstraZeneca, recentemente divulgado. Este contrato, apesar de censurado em partes essenciais, tais como o preço e prazos de entrega ou o conceito de “custos” para efeitos de fixação do preço - no caso “preço de custo” -, deixa claro na sua cláusula 14ª que toda a responsabilidade por danos decorrentes da utilização da vacina são assumidos pelos Estados Membros. O contrato pode ser consultado aqui.

Von der Leyen, na sua resposta, surpreendeu os presentes ao afirmar que a responsabilidade recai totalmente sobre as empresas farmacêuticas, o que não corresponde ao estipulado no contrato. E por faltar à verdade foi criticada por Martin Schirdewan, Presidente do Grupo, no final da reunião, afirmando que os deputados estavam bem cientes do que constava do contrato em termos de responsabilidades.

A reunião começou com a presidente da Comissão Europeia a resumir o processo de vacinação em curso e respectiva produção. Relativamente aos atrasos nas entregas das vacinas, referiu que se trata de um processo complexo, que tem havido dificuldades na obtenção de certas matérias primas e que as empresas farmacêuticas têm vindo a aumentar significativamente a capacidade de produção. Salientou ainda, por um lado, que estão a ser analisadas as possibilidades de aceleração da produção e, por outro, os problemas decorrentes das novas variantes do vírus.

Vários deputados colocaram questões sobre os direitos de propriedade intelectual das vacinas e questionaram sobre a possibilidade de haver uma ação com vista à democratização destes direitos. Relativamente a este assunto, Von der Leyen afirmou que não vê com bons olhos este caminho por entender que isso retardaria o processo de produção, uma vez que ter-se-ia que transferir a produção e métodos de fabrico para outros locais, e ainda porque, em face das mutações que o vírus está a sofrer, será necessário recorrer a todo o conhecimento e capacidade científica existente. Deixou, assim, no ar a insinuação de que um conflito com as empresas farmacêuticas impediria a União Europeia de continuar a ter uma estratégia de vacinação.

A Presidente da Comissão já tinha participado em reuniões separadas e à porta fechada com outros grupos políticos, nomeadamente o Partido Popular Europeu, Socialistas e Democratas e Renovar a Europa. Desta vez, a pedido do Grupo “A Esquerda” e por razões de transparência, acabou por ser transmitida por streaming.

 

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