Condenação de polícias da esquadra de Alfragide confirmada na Relação

Passaram mais de cinco anos desde o caso das agressões de seis jovens da Cova da Moura na esquadra de polícia de Alfragide. Esta quarta-feira, num acórdão de 500 páginas e depois de três sessões, o Tribunal da Relação confirmou “na íntegra” a condenação dos oito polícias por agressões, sequestro, injúrias, falsificação de documentos e denúncia caluniosa.

As indemnizações ascendem a perto de 70 mil euros. As penas de sete dos condenados são suspensas. Há apenas uma pena de prisão efetiva, a de Joel Machado, de um ano e seis meses, justificada pela reincidência do réu, que tinha cometido um crime semelhante em 2013. Para além de reincidente, o tribunal tinha considerado o crime que cometeu contra Rui Moniz como sendo de ofensa à integridade física qualificada. Este jovem sofre de paralisia na mão devido a um AVC e o polícia teve uma ação “claramente direcionada contra pessoa particularmente indefesa, em razão de deficiência, nos termos a que alude a circunstância em questão".

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De resto, o tribunal também rejeitou o recurso das vítimas, que pretendiam prisão efetiva para os réus. Os mesmos nove polícias que tinham sido absolvidos no julgamento do Tribunal de Sintra voltaram a sê-lo.

O mais penalizado com esta sentença é o chefe Luís Anunciação. Teve a pena mais pena mais longa, cinco anos por cúmulo jurídico, e vai pagar a maior quantia de indemnizações: 50 mil euros. João Nunes, que baleou na perna um dos jovens, foi condenado a pagar à vítima cinco mil euros.

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Manteve-se também na sentença a confirmação de um “grave abuso de autoridade” com “manifesto desrespeito pelos direitos, liberdades e garantias de qualquer um dos ofendidos”, nenhum dos quais, escreve-se, “tinha praticado qualquer crime”. Tal como se manteve a decisão de não considerar que o ódio racial tenha estado na base do crime ou que tenham sido cometidos crimes de tortura.

Foi a 5 de fevereiro de 2015 que, num primeiro momento, a polícia deteve Bruno Lopes na Cova da Moura, alegando que tinha atirado pedras à carrinha policial. Um dos agentes, João Nunes, disparou dois tiros, tendo atingido duas moradoras. A justiça considera esta detenção ilegal, diz que o jovem foi agredido e que o auto de notícia do sucedido foi falsificado. Depois de Bruno Lopes ter sido levado para a esquadra de Alfragide, alguns dos seus amigos dirigem-se para o local para perceber o que tinha acontecido e acabam detidos sob a acusação de tentativa de invasão. A decisão judicial não provou nenhuma tentativa de invasão mas, pelo contrário, provou que os moradores foram agredidos no exterior e no interior da esquadra.

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Passados cinco anos, as sequelas do caso ainda se vivem na Cova da Moura. O Diário de Notícias falou com moradores do local, que denunciam que a PSP tem feito patrulhamentos mais agressivos desde que se aproximou o início do julgamento na Relação de Lisboa.

Jakilson Pereira, da direção da Associação Cultural Moinho da Juventude, é um deles: "desde setembro, com o início do julgamento no Tribunal da Relação, começámos a notar uma atitude diferente por parte da PSP no bairro. Se antes vinham sem armas à vista e, de forma pedagógica, chamavam atenção para o incumprimento das regras do estado de emergência, falavam com as pessoas que estavam em ajuntamentos e elas afastavam-se, desde essa altura passaram a entrar de forma mais agressiva, empunhando armas, de caras tapadas e a atacar tudo e todos".

Para o dirigente associativo, "esta mudança de postura não pode ser interpretada de outra forma que não seja a de uma tentativa de pressionar a opinião pública para aceitar uma decisão judicial favorável aos polícias". Jakilson critica a narrativa que se instalou em alguma comunicação social, “com notícias pouco rigorosas que partiram da PSP, sem contraditório, criminalizando o bairro, e acusando os moradores de reagirem de forma hostil contra os polícias, o que nem sempre correspondeu à verdade”.

Um dos advogados dos jovens, José Semedo, olha para a atuação mais recente da polícia da mesma forma. Também ele refere que "tem havido um crescendo de notícias, que transformam os moradores dos bairros em criminosos, relatando alegadas agressões contra os agentes da PSP, no sentido de levar a opinião pública a apoiar a ação da polícia e a defender patrulhas mais musculadas". Mas vai mais longe, dizendo que "essa postura mais agressiva tem sido notória em outros bairros da Amadora, ao abrigo do estado de emergência".

Ainda ao DN, a PSP nega "qualquer procedimento distinto para esta zona da área metropolitana de Lisboa, nomeadamente no contexto da atual crise pandémica, sendo as regras e protocolos exatamente os mesmos em todo o Território Nacional", avaliando a sua postura como sendo de “diálogo" e de"sensibilização". Contudo, admite-se que a polícia “emprega os seus recursos de forma proporcional, atendendo, entre outros fatores, ao tipo e histórico de ocorrências dos locais onde atua”.