Cova da Moura: caem acusações de tortura e racismo contra agentes da PSP

O julgamento contra agentes da esquadra de Alfragide da PSP, por acusações de violência policial em 2015 na Cova da Moura, encontra-se em fase de alegações finais no Tribunal de Sintra. Hoje, o Ministério Público (MP) deixou cair as acusações de tortura, adianta a agência Lusa.

Os factos remontam a Fevereiro de 2015, quando agentes da PSP detiveram e agrediram Bruno Lopes no bairro, apesar de este não ter oferecido resistência, e reagiram com violência contra testemunhas que criticaram a sua atuação, primeiro no local e mais tarde na esquadra de Alfragide. O ocorrido deu origem dois anos mais tarde, em julho de 2017, a uma acusação inédita em Portugal: 17 agentes policiais acusados de crimes de tortura, sequesto, injúria, ofensas à integridade física qualificada, denúncia caluniosa, falsidade de testemunho, sendo alguns destes crimes agravados por ódio e discriminação racial.

Foi o primeiro destes crimes que o MP retirou da acusação final. Para o procurador Manuel das Dores, que representa a acusação no julgamento, não foi possível apurar em audiência elementos suficientes para provar a "existência de motivos raciais, de ódio racial. Era preciso mais".

O MP manteve que os agentes deveriam ser condenados pelos crimes de sequestro, falsificação de documento e ofensa à integridade física qualificada. Para o procurador, a detenção inicial foi ilegal e os agentes mentiram ao afirmar que o Lopes havia arremessado pedras contra a viatura policial, falsificando o auto da ocorrência. Uma das ofendidas guardou também um cartucho usado cor de laranja, mas da PSP apenas se assumiu a utilização de cartuchos brancos, motivando fortes críticas do procurador: “Ou nos mentiram, e na PSP usam cor de laranja, ou falaram a verdade, e aquele cartucho cor de laranja não é usado pela PSP, mas foi usado naquela arma. Isto é externamente grave e deva ser investigado pela própria PSP”.

Em relação às detenções feitas mais tarde no interior da esquadra, onde um grupo de pessoas se havia dirigido após as ocorrências em busca de esclarecimentos, o procurador considerou-as legais mas com um grau de violência injustificado: "Já no interior da esquadra, o pisar os ofendidos, os pontapés, o sangue no chão, esta violência, a confirmar-se, mesmo tratando-se de uma suposta invasão, é injustificada". Por essa razão, pede condenação por ofensas à integridade física qualificada.

Esta tarde, os advogados dos arguidos apresentaram as suas alegações.