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A China também é responsável pela crise venezuelana atual

A China é um dos diversos responsáveis pela grave crise que a Venezuela vive na atualidade, na medida em que tem sido um ator chave no aprofundamento dos males do rentismo/extrativismo. Por Emiliano Teran Mantovani
Nicolás Maduro e Xi Jinping, foto da viagem do presidente venezuelano à China em setembro de 2018
Nicolás Maduro e Xi Jinping, foto da viagem do presidente venezuelano à China em setembro de 2018

Cada vez que se assina um novo conjunto de convênios entre a Venezuela e a China, prossegue uma nova onda de louvores oficiais sobre a relação com o chamado "gigante asiático". O presidente Maduro declarava em Beijing no passado dia 13 de setembro que a sua visita marcaria "uma nova era nas relações entre a China e a Venezuela", assegurando que se vai “engrandecer tudo o que já construímos juntamente com o comandante Chávez”. O Governo chinês, por sua vez, insistiu no seu já tradicional axioma das alianças em pé de igualdade e respeito mútuo, de acordo com o princípio de benefício recíproco.

No entanto, em vez de ser apenas um salvador ou um bom aliado, a realidade é que a China é também um dos diversos responsáveis pela grave crise que a Venezuela vive na atualidade, na medida em que tem sido um ator chave no aprofundamento dos males do rentismo/extrativismo e da nossa condição de dependência e vulnerabilidade sistémica. O governo chinês não só dirigiu os seus créditos e investimentos fundamentalmente para o setor primário e para as infraestruturas – destacando-se que o seu padrão de investimentos diretos na América Latina se dirige em quase 90% para a extração de recursos e energia –, como configurou um tipo de encadeamento bilateral de submissão baseada em acordos de endividamento progressivo por parte da Venezuela, que são pagos com envios diários de petróleo, calculados em valores em moeda estrangeira (dólares dos EUA) estimados segundo o preço do barril ao dia (bases de funcionamento do Fundo Chinês-Venezuelano).

Esta fórmula, num primeiro momento (2007-2014) moldou a conexão desenvolvimento-endividamento, colocando o crude que será extraído no futuro como principal garantia de pagamento (criando de facto uma situação de hipoteca), para assim poder financiar o delírio desenvolvimentista/extrativista da "Venezuela Potência Energética Mundial" (Plano da Pátria), baseado fundamentalmente no crescimento da produção na Faixa Petrolífera do Orinoco – FPO (Plan Siembra Petrolera). Esta expansão do extrativismo garantiria, em teoria, o cumprimento simultâneo das amortizações da dívida; a necessária estabilidade e incremento do consumo interno, para assim expandir a exportação de produtos chineses para a Venezuela (tendo-se previamente estabelecido nas linhas de crédito que uma parte dos empréstimos serão gastos no consumo de mercadorias asiáticas); e a ampliação da oferta de petróleo venezuelano, tomando em conta que a China é o segundo consumidor mundial de crude e que tem interesse em diversificar os seus fornecedores.

O apetite da China pelos "recursos naturais" vai para além do petróleo. Ela é a principal consumidora mundial de ferro por via marítima, carvão térmico, aço acabado, chumbo refinado, alumínio primário, zinco refinado, cobre refinado e níquel refinado, para mencionar os itens mais importantes para este país. Daí a sua forte orientação para a expansão do extrativismo em toda a América Latina. Na Venezuela, a China tem sido o principal financiador da expansão da mega-mineração na nossa nação, muito antes de se ter mencionado o Arco Mineiro do Orinoco (AMO) por Chávez em 2011 e de ter começado o colapso económico com que se quer justificar hoje este projeto. Recordemos que, em fins de 2009, o China Development Bank assinou com a Venezuela um acordo de 1.000 milhões de dólares para financiar a Corporación Venezolana de Guayana (CVG); enquanto a empresa chinesa Citic foi contratada (2010) para a elaboração do chamado Mapa mineiro da Venezuela –"a exploração geológica das reservas minerais no país"–, simultaneamente estabelecia-se um acordo em 2012 com esta mesma companhia para participar na empresa mista que exploraria a mina de ouro Las Cristinas (hoje localizada dentro do AMO).

Enquanto o seu sócio venezuelano falava de Independência" (o Objectivo I do Plano da Pátria), o tipo de encadeamento bilateral subordinado que a China tinha estabelecido com ele, encerrou o país ainda mais na sua limitada função extrativista. Surgiram então as perguntas: que significaria, um hipotético colapso dos preços internacionais de crude, como já tinha ocorrido em 2009? O que implicaria ter que atribuir uma maior percentagem da produção petrolífera nacional para conseguir cobrir o pagamento dos empréstimos, se se abrisse um cenário de contração e crise económica?

a China tem sido parte ativa no formato de subordinação neo-extrativista dos últimos anos para a Venezuela

A emergência e gestação da crise que se vive na Venezuela na atualidade, das disputas políticas e do auge da corrupção, com a morte de Chávez e as diversas formas de ingerência do Governo dos Estados Unidos na Venezuela, vai-se desenvolver tendo como marco um processo de severa distorsão da economia nacional (que se intensifica entre 2009-2013): agudização do peso do setor primário, alta vulnerabilidade alimentar, corrosão do valor real da moeda, expansão das expectativas de despesas e consumos rentistas, altos níveis de endividamento público sem contrapartida produtiva, entre outros. Com o foco posto nos seus objetivos estratégicos regionais, a China tem sido parte ativa no formato de subordinação neo-extrativista dos últimos anos para a Venezuela, e portanto tem incidência nas consequências que derivam dela.

A China também tem marcado a rota da atual desregulamentação e flexibilização económica na Venezuela

Encerramento da XVI Reunião da Comissão Mista de Alto Nível China-Venezuela (CMAN). Beijing, 14 de setembro de 2018:

No segundo momento (2014-atualidade) deste encadeamento bilateral de submissão China-Venezuela, molda-se o vínculo endividamento-ajuste. A emissão massiva de empréstimos tem sido um dos principais mecanismos de relacionamento imperial por parte do país asiático com os chamados "países em via de desenvolvimento" ou "emergentes", com o qual tem conseguido estabelecer formas de penetração destas economias e o domínio destas "novas" áreas de influência. China Development Bank, Export-Import Bank ou Banco da China, são os principais meios financeiros com os quais o gigante vermelho, desde a crise financeira mundial de 2008, tem emprestado mais dinheiro a estes países que o próprio Banco Mundial ou o Banco Asiático de Desenvolvimento. Além da Venezuela, a China tem também estabelecido empréstimos por petróleo com outros países da América Latina, como o Equador e o Brasil.

O que sobressai é que, em tempos de crise, a dominação financeira – ou esta expressão do neocolonialismo – permite não só aumentar a dependência das economias satélites dos centros imperiais, mas também incidir – ou até dirigir – em processos de reestructuração económica levados a cabo nestes países, que costumam apontar para a desregulamentação e a flexibilização, e portanto para formas de acumulação por desapropriação. Esta tem sido, por exemplo, uma das formas típicas das operações do Fundo Monetário Internacional, no quadro do chamado "Consenso de Washington", e é, sem dúvida, uma lógica fundamental para a expansão da influência geopolítica da China e para o crescimento e consolidação do seu império.

Não é casual, que se decretem no país o surgimento das Zonas Económicas Especiais (ZEE), uma das figuras emblemáticas do neoliberalismo com rosto chinês (Consenso de Beijing) para concretizar uma liberalização radical de territórios

Desta forma, perante as limitações no pagamento dos empréstimos ou mesmo a possibilidade de incumprimento por parte da Venezuela, acordaram-se reestruturações da dívida – expressas em “Protocolo de Emenda" sobre o Fundo conjunto chinês-venezuelano –, nos quais se pode aliviar os encargos, seja em termos do número de barris de petróleo enviados por dia ou dos prazos de pagamento. Mas estas concessões não se fazem sem custos. A crescente vulnerabilidade financeira da Venezuela facilita uma ampliação da incidência e participação chinesa na gestão política e económica do país. Não é casual, por exemplo, que apenas um mês depois de formalizado o Quarto Protocolo de Emenda dos pagamentos da dívida (outubro de 2014, precisamente no início da queda dos preços internacionais do crude), se decretem no país o surgimento das Zonas Económicas Especiais (ZEE), uma das figuras emblemáticas do neoliberalismo com rosto chinês (Consenso de Beijing) para concretizar uma liberalização radical de territórios, onde só importa o desenvolvimento acelerado do capital (de facto, adeus aos direitos sociais e ecológicos, e à soberania nacional). O Arco Mineiro do Orinoco (AMO) surgiu formalmente em 2016 como um tipo de ZEE.

O Arco Mineiro do Orinoco (AMO) surgiu formalmente em 2016 como um tipo de ZEE

Os anúncios recentes (setembro de 2018) de novo créditos chineses à Venezuela (5.000 milhões de dólares) vêm acompanhados de medidas como a transferência por parte da PDVSA de 9,9% das ações da empresa mista petrolífera Sinovensa (na Faixa Petrolífera do Orinoco – FPO), a favor da sua contraparte China National Petroleum Corporation (CNPC); acordos para a exploração e exportação de gás (China National Oil and Gás Exploration and Development Corporation e PDVSA), assim como um contrato quadro para a exploração de ouro com a empresa Yankuang Group (no AMO), entre outras. Face a qualquer dúvida, o Governo venezuelano declarou que a China prestará uma assessoria permanente ao mais Alto Nível do Conselho de Estado chinês e do Banco de Desenvolvimento Chinês para levar adiante o chamado "Programa de Recuperação Económica, Crescimento e Prosperidade" proposto pelo Executivo em agosto deste ano.

A longa rota de reformas legais, normativas, políticas e medidas económicas na Venezuela (com mecanismos de flexibilização, desregulamentação, financiarização, maiores distorções para a exportação e o mercado mundial, avanço de fronteiras da extração, reinserção de modos de gestão empresarial, entre outros), que lhe vai dando cada vez maior lugar a formas de acumulação neoliberal – o que temos chamado a Longa Viragem –, tem sido em boa medida marcada e orientada pela China. A crise que vive a Venezuela é também funcional para o gigante asiático, ainda que nas suas disputas geopolíticas na região não lhe convenha de forma nenhuma asfixiar nem assediar os seus sócios. Em vez do garrote, a carta de apresentação chinesa é o livro de cheques. Algo que se apresenta como um livro de cheques amigo.

Epílogo. A China é o que é: um império

Para que a China tenha conseguido ganhar a hegemonia no leste e no sudeste da Ásia, ser o principal sócio comercial e a maior fonte de investimentos em África (sendo protagonista no processo de apropriação de terras que se desenvolve nesse continente), aumentar a sua influência no Médio Oriente – principalmente com a Arábia Saudita–, além do seu já reconhecido posicionamento na América Latina, teve que impulsionar processos radicais de acumulação por desapropriação no seu próprio país (a chamada ‘Revolução Industrial chinesa’ desenvolvida desde a década de 80), aumentando as desigualdades sociais, com altos índices de exploração e sobre-exploração da força de trabalho, gerando enormes devastações ambientais e sofisticando formas de controle e repressão social; e posteriormente impulsionar essas modalidades (sob formatos de relacionamento internacional) noutras partes do mundo, na procura de garantir os vínculos de subordinação com as suas "novas" colónias.

Hoje promove a chamada "Nova Rota da Seda" (One Belt One Road Initiative), uma enorme rede de rotas marítimas e terrestres (obras rodoviárias, portos, projetos energéticos, redes por cabo) para ligar o Oriente com o Ocidente, que se concretarizará através de investimentos, empréstimos, acordos comerciais e zonas económicas especiais, que envolverão centenas de milhares de milhões de dólares fornecidos pela China. A iniciativa implicará uma nova escala da expansão do gigante asiático, e propôs-se também para América Latina – incluindo um projeto de corredor bioceânico Atlântico-Pacífico–, sendo que a Venezuela anunciou a sua integração neste projeto.

a China é hoje a força mais dinâmica no reforço dos padrões coloniais/imperiais

Enquanto se falou demagogicamente de uma "aliança de civilizações", ou de uma "nova potência não imperialista", vão crescendo em todo o sul global (e claro está, na América Latina) conflitos socioambientais provocados pelos projetos impulsionados pela China, seja pelos impactos futuros seja pelos já causados nos territórios e nas suas populações. Perante a necessidade intrínseca de obter matérias primas, mercados, e espaços para externalizar custos, mas sobretudo face às dimensões da sua economia – a mais florescente do mundo –, a China é hoje a força mais dinâmica no reforço dos padrões coloniais/imperiais.

Certamente estamos no meio de uma intensa disputa geopolítica, radicalizada pela guerra comercial que se desenvolve entre a China e os Estados Unidos, e que pressiona ainda mais à recolonização de América Latina. Mas não bastará só abrigar-se ao "melhor" império. A geopolítica das diplomacias governamentais, das disputas interestatais, deixam completamente à margem as lutas dos povos e a defesa dos territórios. Este é um âmbito vital, de forças vivas, que lutam contra toda a forma imperial, seja dos Estados Unidos, da China, da Rússia, da Índia ou até certas expressões do Brasil.

O cenário é mais que complexo, mas implica pensar em todas as alternativas que existem perante a crise atual, que vão desde os modos de relacionamento e inserção com os mercados internacionais, até às diferentes lutas de povos, comunidades, organizações que, a partir de baixo, resistem a todas estas formas de (re)colonização, agudizadas neste fim de ciclo na América Latina.

Artigo de Emiliano Teran Mantovani*, publicado em aporrea.org a 9 de outubro de 2018. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net


Notas:

* Emiliano Teran Mantovani é sociólogo, investigador e ecologista político. Obteve uma menção honrosa no Premio Libertador al Pensamiento Crítico 2015 e faz parte da Red Oilwatch Latinoamerica

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