Numa sessão realizada esta quarta-feira em Lisboa, que contou com intervenções de João Oliveira (médico no IPO Lisboa), Julian Perelman (economista e professor da Escola Nacional de Saúde Pública), Isabel do Carmo (médica) e Manuela Silva (psiquiatra na Unidade Local de Saúde Santa Maria), o Grupo de Trabalho de Políticas de Saúde da associação Causa Pública apresentou as conclusões e as 30 propostas do seu estudo que defende uma "clarificação da relação" com o setor privado que tem crescido devido a "políticas de restrição no SNS", quer na contratação de recursos humanos e compra de equipamentos. E concluem que o setor privado "deixou de ser suplementar, passando a ser concorrencial de um SNS enfraquecido, exercendo uma forte pressão sobre os recursos do SNS e colocando em causa a resposta pública".
Para "fortalecer o SNS", a Causa Pública defende o aumento do financiamento público em pelo menos um ponto percentual do PIB até 2030, aproximando esse valor da média europeia. E propõe também "utilizar metade do excedente orçamental em 2023 (cerca de 2,5 mil milhões de euros) para um Programa de Investimento no SNS, complementar ao PRR, para utilizar, até 2028, em infraestrutura, tecnologia e equipamentos clínicos". Outra fonte adicional de financiamento seria a poupança decorrente da internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e da redução da despesa com medicamentos.
Outra meta proposta pela associação para as contas da saúde é a redução da despesa paga diretamente pelos cidadãos, que em 2021 representava 29% do gasto total com a saúde, para um valor próximo da média europeia, que é de 14,5%. Para o conseguir avançam com a proposta de "um programa público de comparticipação de aparelhos terapêuticos (óculos e próteses auditivas), no valor de 300 milhões de euros, e de comparticipação adicional de medicamentos para algumas classes terapêuticas e alguns grupos sociais (pessoas com mais de 65 anos e com carências económicas), também no montante de 300 milhões de euros".
No plano da clarificação da relação entre público e privado, defendem que o investimento público deve servir para reforçar o SNS "e não para aumentar a externalização de atos e cuidados por instituições privadas", bem como garantir uma "lógica de supletividade" de forma a que "qualquer licenciamento de unidades privadas deve contemplar a ponderação do impacto em saúde pública e no SNS". O fortalecimento da regulação e monitorização das entidades privadas, a transparência em relação a preços e qualidade, "com foco em práticas de sobreprescrição de exames e tratamentos desnecessários" são outras medidas avançadas pela Causa Pública, que propõe também a negociação de redução de preços de medicamentos com a indústria farmacêutica, "especialmente de medicamentos para tratar as principais causas de carga de doença e de morte prematura e prevenível e de medicamentos inovadores de custo muito elevado".
A valorização de salários e carreiras dos profissionais de saúde é outra das preocupações da associação, ao defender mais investimento na contratação e retenção de profissionais, garantindo melhores condições de trabalho, mais autonomia, possibilidade de acesso a desenvolvimento profissional, remuneração justa e um ambiente adequado para as equipas de saúde.
Outras medidas propostas para melhorar a eficiência do SNS passam por um programa de recuperação das listas espera em áreas onde o atraso é maior, alocar mais recursos aos Cuidados Continuados, Saúde Mental e Saúde Pública, aumentar as valências dos Cuidados de Saúde Primários e a articulação entre estes e os cuidados hospitalares no sentido de evitar duplicação de exames e consultas.
