A associação Causa Pública apresenta esta terça-feira o seu primeiro estudo, da autoria do economista Alexandre Mergulhão, às 18 horas nas instalações do SPGL, em Lisboa. Na sessão de apresentação intervirá também o economista Ricardo Paes Mamede, que preside ao Conselho Estratégico desta associação cívica criada recentemente.
Como o nome indica, o estudo “Fiscalidade em Portugal” debruça-se sobre as características próprias do sistema fiscal português, comparando-o com outros países da União Europeia (UE), zona euro e OCDE. Segundo a agência Lusa, uma das conclusões que retira é que Portugal tem uma carga fiscal 4,2 pontos percentuais abaixo da média da UE e 5,1 pontos inferior à da zona euro.
Mas a sua composição penaliza sobretudo os trabalhadores e outros grupos de menores rendimentos, muito graças a impostos indiretos como o IVA, que é "a maior fonte de receita do sistema fiscal" e tem um maior peso nos rendimentos dos mais pobres. "Enquanto o IRS tende a dominar a discussão pública, não é nesse imposto que Portugal se destaca pela elevada carga fiscal", mas sim nos impostos sobre o consumo, observa o documento.
Isso acontece porque "apesar de mais de 40% das declarações de IRS não implicarem o pagamento desse imposto (devido aos baixos rendimentos), impostos como o IVA recaem sobre todos e com maior força sobre aqueles que têm menores rendimentos". O sistema fiscal português destaca-se também pela "baixa taxação sobre a riqueza, face ao trabalho e consumo", sendo o terceiro país da OCDE com a maior diferença entre a tributação de salários e dos dividendos.
Os rendimentos mais baixos ainda pagam o “enorme aumento de impostos” da direita
No que diz respeito aos impostos sobre a propriedade, eles correspondem a apenas 4,25 do total da receita fiscal em Portugal, menos de metade do que acontece em países como a Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Luxemburgo, Reino Unido e EUA, que recolhem mais de 10% da sua receita através deste tipo de impostos. E ao contrário de muitos países, em Portugal o governo PSD/CDS de Durão Barroso e Paulo Portas decidiu acabar com o imposto sobre heranças, substituído por um Imposto de Selo de 10% (do qual estão isentos todos os descendentes, ascendentes e cônjuges). O autor do estudo defende a sua reintrodução, aplicando-o apenas sobre as grandes fortunas.
"Dada a elevada desigualdade de riqueza e a ausência de ferramentas para a atenuar em Portugal, deveríamos equacionar um imposto sobre as heranças milionárias (valor patrimonial tributário acima de 1 milhão de euros, líquidos de dívidas), sem afetar as poupanças de todos os outros residentes", propõe o economista, citado pelo Diário de Notícias.
Assim, é cada vez maior o fosso entre a taxação de rendimentos do capital e do trabalho. Apesar de o peso dos rendimentos do trabalho sobre o produto "ter caído significativamente", os principais impostos sobre o trabalho aumentaram 4 pontos percentuais desde o início do século XXI. No mesmo período o IVA e o IRS aumentaram 1,7 pontos percentuais, mas os principais impostos sobre o capital, apesar do crescimento destes rendimentos, mantiveram-se quase inalterados, com 0,2 pontos percentuais de subida.
Outro ponto em destaque neste estudo, e apontado como uma causa para a redução da progressividade do IRS, é a sua complexidade, por entre uma floresta de benefícios fiscais - mais de 140 - e várias opções de não englobamento de rendimentos, nomeadamente os de capitais, mais-valias e rendas. O autor defende a eliminação destas opções para aumentar a taxa efetivamente paga pelos agregados que estão no grupo dos 10% mais ricos. Essa eliminação não alteraria o IRS pago por 99,5% dos agregados, sustenta o autor. Num cenário de alargamento desta medida aos que atingiram o penúltimo escalão do IRS, "a proposta continuaria a não alterar o IRS pago por mais de 95% dos agregados, criando mais folga para diminuir as taxas dos escalões do IRS", defende Alexandre Mergulhão.
