A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira por unanimidade um voto de repúdio à manifestação convocada por um grupo neonazi para 3 de fevereiro junto ao Martim Moniz. O texto tinha sido apresentado pelo Bloco de Esquerda e pelos Cidadãos por Lisboa e foi subscrito ainda pelo Livre e pelo Partido Socialista.
Recorde-se que a autarquia tem responsabilidades legais na matéria e, em comunicado, a vereação do Bloco considera que esta ação “viola os Direitos, Liberdades e Garantias das pessoas migrantes, nomeadamente, as pessoas que vivem e trabalham no Martim Moniz” e “promove o incitamento ao ódio e à violência, conforme previsto pelo artigo 240.º do Código Penal” que proíbe “atividades de propaganda organizada que incitem ao ódio e à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião”.
O partido reafirmou ainda nesta ocasião o apelo lançado pelas organizações da sociedade civil que pedem a proibição da manifestação da extrema-direita em Lisboa.
No texto do documento agora aprovado, caracteriza-se a manifestação “contra a islamização da Europa” e os imigrantes de origem asiática como uma “ação provocatória” para a qual a organização comprou archotes, tochas e parafina líquida “que tudo indica serão instrumentos usados para aterrorizar as pessoas imigrantes que por ali estiverem”.
A atividade enquadra-se num “momento em que o discurso de ódio continua a referenciar os migrantes e em que políticos e personalidades com responsabilidades públicas nas suas declarações proferidas publicamente a relacionam com comportamentos negativos e censuráveis fomentando preconceitos e generalizações estereotipadas e discriminatórias na forma de assédio, registando-se uma proliferação de ideologias assumidamente xenófobos e racistas”.
Nos considerandos do voto de repúdio, considera-se ainda que “não tomar uma posição firme em relação a uma manifestação que promove o discurso de ódio e o ataque racista e xenófobo a pessoas que fazem parte da nossa população e que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, é abrir espaço, normalizar, um discurso que não representa a cidade de tolerância que trabalhamos para ser” e que a autarquia “não pode fechar os olhos a manifestações no concelho de Lisboa que incitem ao ódio e à violência”.
Recorda-se ainda que, em 2020, Lisboa foi declarada “Cidade Antirracista” e que não pode abandonar os novos lisboetas que “são um claro fator de renovação da população e aumentam a demografia local e nacional”, uma população que “é também um motor de dinâmica económica fundamental para a comunidade, enriquecendo-a a todos os níveis, com contributo muito positivo para a sustentabilidade do sistema de Segurança Social”.
O voto pretende valorizar a interculturalidade, repudiar “veementemente qualquer sinal de discriminação racial”, levantar-se contra o ódio e a discriminação e “dar um sinal inequívoco e público de que atos racistas e xenófobos são inaceitáveis” no seu território.
Para além da condenação de “toda e qualquer manifestação de caráter violento, racista ou xenófobo na cidade de Lisboa, afirmando o seu carácter intercultural e a defesa intransigente de cidade aberta, sem muros nem ameias, a parte resolutiva delibera que a autarquia se articule com o Ministério da Administração interna e da PSP “para garantir a legalidade e a proteção de todas as pessoas que vivem e trabalham em Lisboa”.