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Bloco quer pagamento de retroativos a pensionistas “lesados de Mota Soares”
Os “lesados de Mota Soares” são mais de 8.100 pessoas, segundo o “Diário de Notícias” desta quarta-feira, que foram empurrados para a reforma antecipada e profundamente prejudicados no montante da pensão por cortes até 72%, impostos pelas alterações introduzidas pelo ex-ministro do CDS. Mota Soares “montou um sistema cruel em que os desempregados de longa duração, ao perderem o subsídio de desemprego, tinham como única solução pedir a antecipação da idade da reforma” (ver artigo no esquerda.net).
Por proposta do Bloco de Esquerda negociada com o Governo (ler artigo no esquerda.net), a lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) reconheceu o direito do CSI a esses pensionistas.
Porém, em janeiro de 2018, essa medida não foi aplicada por “dificuldades informáticas”, segundo declarou a secretário de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, em janeiro, tendo na altura informado que a situação seria corrigida em março ou abril. No entanto, segundo o requerimento do Bloco “parece não estar a haver um cumprimento pleno dessas instruções por parte dos Serviços da Segurança Social”.
O documento refere que há várias denúncias desse não cumprimento, que têm chegado ao grupo parlamentar bloquista, e cita o caso de Portalegre, em que “terá mesmo sido rejeitada uma reclamação de uma cidadã relativamente a este assunto”, em violação dos seus direitos e do anúncio da secretária de Estado da Segurança Social.
O “Diário de Notícias” falou com duas pessoas abrangidas pela medida, mas o seu direito foi rejeitado pela Segurança Social. O jornal cita o caso de uma pensionista que entregou requerimento em 2 de março, recebeu o CSI em abril, mas sem os retroativos a que a lei obriga.
Em declarações ao “Diário de Notícias”, o deputado José Soeiro aponta que "foi prestada informação errada aos cidadãos", que provocou atrasos na entrega dos requerimentos e que cabe ao Estado assumir a responsabilidade.
No requerimento, o Bloco pergunta se o Governo tem conhecimento da situação em Portalegre, se tem conhecimento de casos semelhantes e se tem conhecimento “de outras prestações (como o abono de família ou outras) cujos retroativos não estejam a ser processados e pagos aos beneficiários”.
O Bloco pergunta ainda que medidas vai o Governo tomar para que “ainda durante o presente mês de maio, se procede ao pagamento dos montantes devidos aos beneficiários da segurança social referentes a complemento solidário para idosos a título de retroativos a janeiro”.
Anexo | Tamanho |
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Pagamento do Complemento Solidário para Idosos aos pensionistas “lesados de Mota Soares” | 130.89 KB |
Comentários
Reformas Antecipadas 2ª Fase
Concordo com a posição do Bloco acerca dos lesados "Mota Soares"
Mas entendo que o BLOCO de ESQUERDA devia tomar uma posição Pública acerca das
2ª Fase das REFORMAS ANTECIPADAS, visto que o Governo fez uma negociação e depois não cumpriu.
O que tenciona fazer o BLOCO de ESQUERDA?
Outros lesados de Mota Soares a ficar sem esperança
Cara Joana Mortágua.
Continuo a lembrar o BE e outras entidades, que estão a deixar, esquecidos, os outros lesados de Mota Soares que ficaram um pouco acima do limiar da pobreza. Estes, que em 2014 tiveram corte de 12,34% (F.S.) quando esperavam um corte de 5,45% (fórmula antiga).
Foi violado o princípio da protecção da confiança. E o princípio da proporcionalidade. (Beneficiários com menos idade e menos carreira tiveram corte inferior).
Continuo sem entender, porque não foi salvaguardado aquele grupo, que estava quase a "pisar a meta", sem alternativa, e apanhou com a segunda fórmula.
Porque não propor para estes, o corte previsto na primeira fórmula, menos invasiva?
É um embaraço para a "esquerda", manter o erro da direita que fez mal a este grupo de beneficiários com mais de 60 anos de idade e 45 anos de carreira contributiva.
Agradeço o vosso empenho, todavia, continuo muito indignado.
Os meus melhores cumprimentos.
Lesados pelo factor de sustentabilidade 2014
Bom dia.
Concordo com os comentários acima.
O governo tem/deve entender que não é criando ou mantendo discrepancias entre portugueses que se consegue uma sociedade justa e democrática Custa-me entender como não se revê uma injustiça que foi aplicada a alguns trabalhadores e tudo se mantem como se essas pessoas não tivessem cumprido uma vida de trabalho e merecendo um tratamento digno e justo, para o qual trabalharam e deram o seu melhor. No meio de tanta verba aplicada para "tapar" buracos de más gestões
não haverá uma para reparar injustiças?
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