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Os lesados de Mota Soares

Os 2,8 milhões de pensionistas e reformados a quem começa a ser reposto o valor real das pensões fazem parte de uma longa lista de lesados do anterior governo e, em particular, do ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social.

No Orçamento do Estado debatem-se as grandes escolhas para o país. Novembro é o mês de aferição dos acordos parlamentares à esquerda que sustentam o governo minoritário do PS, do balanço entre o que está feito e o que ainda é preciso fazer. O contexto irrepetível desta solução parlamentar centra-se precisamente na capacidade de encontrar convergências em algumas dessas escolhas num país que quer superar a destruição causada pela troika e pela direita.
Desde o início dissemos que a maioria da dívida do país não é para com os credores internacionais. A grande dívida que este governo tem para pagar é a dívida social aos trabalhadores e aos pensionistas, é o desinvestimento nos serviços públicos e todo o empobrecimento sofrido às mãos da obsessão austeritária do PSD e do CDS.

Foi a força dessa necessidade que permitiu um acordo em que os partidos mantêm divergências sobre várias matérias, como ficou bem explícito no caso da TSU ou do Banif, mas se encontram na recuperação de rendimentos, na proibição de privatizações e na defesa dos direitos sociais que foram brutalmente atacados.

O descongelamento das carreiras, a revisão dos escalões do IRS, a reversão dos cortes dos salários públicos, as 35 horas, a recuperação dos valores das prestações sociais, tudo isto faz parte do pagamento de uma dívida ao país. Este Orçamento permite continuar esse caminho e, entre outras medidas, garante que pela primeira vez numa década, todas as pensões e reformas serão atualizadas.

Os 2,8 milhões de pensionistas e reformados a quem começa a ser reposto o valor real das pensões fazem parte de uma longa lista de lesados do anterior governo e, em particular, do ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social responsável por algumas das políticas mais antissociais que este país já conheceu. Parte delas já foi corrigida, como é o caso das pensões, do acesso ao RSI ou ao complemento solidário para idosos, mas ainda há heranças da austeridade para resolver.

Os lesados de Mota Soares são um grupo de trabalhadores que foram atirados para a pobreza porque Mota Soares os empurrou para a reforma antecipada com cortes até 72% no valor da sua reforma. Alterando as regras de acesso à reforma antecipada, o ex-ministro do CDS montou um sistema cruel em que os desempregados de longa duração, ao perderem o subsídio de desemprego, tinham como única solução pedir a antecipação da idade da reforma.

Estas pessoas ficaram entre a espada e a parede, entaladas entre uma reforma de miséria e a miséria de não ter nada.

Aos 57 ou aos 60 anos, com uma carreira contributiva completa, depois de uma vida inteira de trabalho, as pessoas passaram a receber 150 ou 250 euros de reforma.

O novo regime de valorização das longas carreiras contributivas, que se iniciou em 2017, vem garantir que, no futuro, mais ninguém seja lesado pelo ex--ministro Mota Soares. Mas é nossa obrigação reconhecer que a lei de Mota Soares é uma sentença de pobreza que nunca devia ter existido e reparar os danos que ele causou.

Os trabalhadores que foram empurrados para o regime de reforma antecipada de Mota Soares e ficaram com reformas de miséria têm de ser compensados na sua reforma. Da mesma forma, os de-sempregados que descontaram para a sua prestação de desemprego devem recebê-la por inteiro, sem o corte de 10% ao final de 180 dias. É a pagar a dívida social deixada pela austeridade que o país se reencontra com o crescimento e o emprego. Haja maioria para as escolhas certas.

Artigo publicado jornal “I” a 1 de novembro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda, licenciada em relações internacionais.
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