“A proposta do partido é que haja um mecanismo extra para regularização de dívidas, no qual as pessoas com carências [económicas] têm a dívida perdoada e os restantes podem ser isentados de juros e outras penalizações e ter planos de regularização com prestações reduzidas e moratórias que se adaptem às suas possibilidades”, explicou Joana Mortágua em declarações ao Público.
A deputada esclareceu ainda que o objetivo do Bloco é “chamar a atenção para o problema e pedir ao PS que se defina”.
“Não pedimos uma abolição das propinas (que defendemos), queremos permitir que 50 mil estudantes não carreguem para os primeiros anos de vida ativa o prejuízo de não terem conseguido pagar propinas que o Estado tem vindo a aumentar”, apontou.
No projeto bloquista, é lembrado como a longa luta do movimento estudantil e o empenho do Bloco de Esquerda levaram à redução das propinas de €1068 para 856€ em 2019/2020 e para 697€ em 2020/2021.
No entanto, desde então, o Governo do PS “abandonou o caminho da redução das propinas”. Exemplo disso é o chumbo, com os votos contra do PS, do PSD e do Chega, do projeto bloquista que alterava o regime de financiamento do Ensino Superior.
“Perdeu-se a oportunidade de eliminar as propinas nos CTESP, nas licenciaturas e nos mestrados integrados. Perdeu-se a oportunidade de limitar as propinas nos mestrados e doutoramentos. E perdeu-se também a oportunidade de cancelar as dívidas por propinas”, lamenta o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, avançando que “a manutenção das propinas não resolve o problema de subfinanciamento das universidades”.
O Bloco assinala que “as propinas não são o único entrave à frequência do ensino superior, num
contexto em que o preço da habitação disparou para valores incomportáveis para a
generalidade das famílias”, mas destaca que “a constatação dessa realidade exige uma ação
determinada na garantia de acesso ao ensino superior”.
“Para os que decidem e conseguem ingressar no ensino superior, o direito à educação não se pode tornar em mais um obstáculo na sua vida sob a forma de dívida estudantil”, lê-se na proposta.
Atualmente, o não pagamento da propina tem como única consequência o não reconhecimento
dos atos académicos realizados no período a que a obrigação se reporta, consequência
que cessa automaticamente com o cumprimento da obrigação. No entanto, há neste
momento quase 6 mil estudantes que estão a sofrer outras consequências, uma vez que
os seus processos foram entregues à Autoridade Tributária para cobrança coerciva.
O Bloco considera que é urgente sanar esta injustiça, assegurando que os estudantes e ex-estudantes com carência económica têm esta dívida anulada e que os demais têm condições para pagar, sem intervenção da Autoridade Tributária.
