“Propinas e outras taxas abusivas são fintas à Constituição”

O fim das propinas no ensino superior está de volta ao debate político e para Joana Mortágua o que está em discussão esta sexta-feira na Assembleia da República “não é só uma taxa, é um modelo de financiamento e uma perspetiva de país”.

“O financiamento público do Ensino Superior é um fator de desenvolvimento do país e de justiça social. A democratização do acesso aos mais elevados graus de educação é uma obrigação constitucional do Estado”, frisou a deputada do Bloco.

Lembrando que “a longa luta do movimento estudantil e o empenho do Bloco de Esquerda e de outras forças políticas permitiram a redução das propinas”, Joana defendeu que “é tempo de retomar o caminho do fim das propinas”.

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24 de março 2023

“As propinas e outras taxas abusivas são fintas à Constituição”, reforçou a dirigente bloquista.

Assinalando que “a condição económica não pode ser uma barreira de acesso à Educação”, Joana explicou que o Bloco propõe “um novo modelo de financiamento do Ensino Superior e da Ciência assente no princípio da justiça social, entendido no sentido de que ao Estado incumbe o dever de assegurar níveis de financiamento do ensino superior público que promovam a sua qualidade e progressiva gratuitidade”.

Nesse sentido, o partido prevê na sua proposta o fim das propinas nas Licenciaturas, Cursos Técnicos Superiores Profissionais e Mestrados Integrados já em setembro de 2024. E estipula que o financiamento público compensa as Universidades e Politécnicos por essa perda de receita. O projeto bloquista visa ainda a proibição das taxas abusivas e a fixação de um teto máximo nas propinas dos mestrados e doutoramentos.

“Mais uma vez, é tempo de repetir a propina dói! E não dói apenas aos estudantes, dói ao país!”, rematou a deputada bloquista.

O PS chumbou a iniciativa e o PCP e IL abstiveram-se.