Manifesto junta ex-ministros e deputados pelo fim das propinas

24 de março 2023 - 11:17

As propinas são um obstáculo à democratização do acesso ao Ensino Superior", defende o manifesto subscrito pelo ex-ministro Manuel Heitor, deputados do PS, Bloco e PCP, docentes e atuais e antigos dirigentes estudantis.

PARTILHAR
Manifestação estudantil em Lisboa, 2010. Foto de Paulete Matos.

A poucas semanas da apresentação por parte do Governo da proposta de revisão do financiamento do ensino superior, um grupo de cidadãos que inclui o ex-ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, a ex-ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, a ex-presidente do Conselho Nacional da Educação, Maria Emília Brederode Santos e os presidentes das associações académicas de Coimbra e Lisboa, João Pedro Caseiro e João Machado, assinam um "manifesto pela democratização do Ensino Superior" para deixarem pública a sua oposição à proposta da OCDE, num estudo encomendado pelo Governo, de introduzir um sistema de propinas por escalões, "sendo o custo dos cursos superiores diferente em função dos rendimentos das famílias dos estudantes".

Para o grupo de subscritores, que inclui também deputados do PS - Isabel Moreira, Pedro Delgado Alves, Maria Begonha, Miguel Costa Matos e Pedro Anastácio - a deputada bloquista Joana Mortágua e o deputado independente do PCP Manuel Loff, a adoção de tal proposta "significaria abdicar definitivamente do Ensino Superior como serviço público universal e tendencialmente gratuito, tal como previsto na Constituição da República Portuguesa".

"A democratização do acesso aos mais elevados graus de educação insere-se constitucionalmente nas obrigações sociais do Estado e não deve, em nenhuma circunstância, ser posta em causa por um modelo de financiamento baseado no princípio de utilizador-pagador", defendem os subscritores, concluindo que "as propinas são um obstáculo à democratização do acesso ao Ensino Superior".

Entre os subscritores encontram-se também investigadores e docentes universitários no ativo ou jubilados como Carlos Mota Soares, Ana Isabel Silva, Fernando Rosas, Carlota Gonçalves, Gonçalo Leite Velho, Elsa Peralta, José Brandão Faria, Luís Monteiro, Alice Samara, Francisco Louçã, Mariana Gaio Alves, José Neves, João Teixeira Lopes ou o presidente do SNESUP José Moreira. Assinam também dirigentes da Juventude Socialista e dos Jovens do Bloco de Esquerda e antigos dirigentes estudantis como Sandra Monteiro, Eduardo Barroco de Mello e Francisco Maria Pereira.

No final do manifesto, referem apoiar as palavras do Presidente da República, quando considerou que a abolição progressiva das propinas "significa o dar um passo para terminar o que é um drama, que é o número elevadíssimo de alunos que terminam o ensino secundário e não têm dinheiro para o ensino superior”.

Em 2019, na sequência das negociações com o Bloco de Esquerda, o Governo reduziu o teto máximo das propinas para 856 euros anuais e para 697 euros no ano seguinte, um valor que ficou congelado desde 2022. Esta semana, os estudantes saíram à rua em várias cidades para exigir o fim das propinas, o reforço da ação social e respostas urgentes para a carência de alojamento estudantil.

Joana Mortágua: "Há uma maioria pelo fim das propinas no país"

Em declarações aos jornalistas esta sexta-feira no Parlamento, a deputada do Bloco Joana Mortágua saudou o Dia Nacional do Estudante que se comemora neste dia e destacou as notícias "de que muitos estudantes, sobretudo os deslocados, têm de comer pior para sustentar os custos" da frequência de um curso no ensino superior.

"Enviar o filho para a faculdade deve ser um direito, não pode ser uma decisão a ponderar no orçamento familiar. E isso significa que as propinas devem deixar de ser um obstáculo ao acesso ao ensino superior", defendeu a deputada.

Joana Mortágua sublinhou que "a proposta do Bloco é o fim imediato das propinas", mas não fecha a porta a convergências como a deste manifesto, que antevê o fim progressivo da propina no ensino superior. E lembrou que essa convergência já aconteceu no passado, com "o acordo parlamentar para ir descendo as propinas 200 euros por ano", com o objetivo de acabar com elas. Mas "a partir do momento em que a maioria absoluta passou a reinar neste país, acabou-se essa descida gradual e congelou-se o valor".

Para a deputada do Bloco, este manifesto "deixou claro que há uma maioria pelo fim das propinas no país" e que rejeita o modelo proposto pela OCDE, que "é um modelo seguido nos países mais desiguais, como nos EUA, o modelo do utilizador-pagador".