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O PS pediu à OCDE ideias novas sobre propinas. E que tal acabar com elas?

O Governo encomendou mais um estudo à OCDE sobre financiamento do sistema do ensino superior público português. À imagem de outros documentos desta entidade, mais uma vez vieram explicar como é bom pagar mais para estudar.

A agenda neoliberal da OCDE: em 2007 ajudaram o Governo a implementar o RJIES e as Fundações, mais tarde bateram palmas ao modelo de flexibilidade laboral dos docentes e investigadores e hoje entendem que é preciso voltar atrás no caminho iniciado para acabar com as propinas. Os anúncios podem enganar os mais distraídos, mas o que a OCDE propõe não vai beneficiar a maioria dos estudantes do ensino superior, antes pelo contrário. Prometem que os ricos pagarão mais para os pobres terem um desconto nas propinas. Será mesmo assim?

Quando se diz que os bolseiros pagarão menos se os restantes estudantes pagarem mais, o que se está a dizer é que muito possivelmente o valor atual de propina de licenciatura se mantém como está para quem é bolseiro e todos os outros verão o seu bolso a esvaziar. Com isto, o que vai acontecer é que, em vez de o Estado investir mais fundos públicos na garantia de um Ensino Superior Público e Universal, vai fazer com que o financiamento do sistema recaia ainda mais sobre os estudantes e as suas famílias. A ideia parece ser uma medida de justiça social mas não é mais do que a forma habilidosa com que o Governo PS vai conseguir travar o percurso iniciado em 2017 de combate às propinas. Promete um "Estado-Caridade" para os pobrezinhos e dá uma facada na universalidade do sistema.

A própria Constituição da República Portuguesa é clara a esse respeito. O próprio Tribunal Constitucional, num acórdão de 1994 aquando da implementação das propinas, explica por que razão a política de propina promove desigualdade social:

“é profundamente inequitativa, na medida em que introduz uma discriminação negativa nas despesas com a educação, resultando num maior benefício para as famílias de mais altos rendimentos, e contraria a justiça distributiva visada pelo sistema fiscal."

A redistribuição da riqueza não se faz à porta da faculdade, com esmola aos pobres e esforço adicional às classes médias e altas. Ela é conseguida através de um sistema fiscal progressivo que garanta capacidade de financiamento dos serviços públicos e de uma economia para todos.

Sobre o/a autor(a)

Museólogo, Investigador do CITCEM UP
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