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Bloco quer autorização de residência para imigrantes que efetuam descontos há um ano

Imigrantes de todo o país manifestaram-se em Lisboa esta segunda-feira exigindo justiça e direitos iguais. Catarina Martins esteve presente no protesto, anunciando que o Bloco propõe “que todas as pessoas que já estão há um ano a contribuir para a Segurança Social tenham autorização de residência”.
Ação de luta por documentos e direitos para todos em frente à Assembleia da República. Foto Esquerda.net.

A coordenadora do Bloco de Esquerda participou esta segunda feira, dia 14 de maio, na ação de luta por documentos e direitos para todos, que teve início às 10h, em frente à Assembleia da República.

Referindo-se à situação dos mais de 30 mil imigrantes que estão há anos em Portugal, trabalham e pagam as suas contribuições à Segurança Social, e que permanecem sem os documentos mais básicos para a sua vida quotidiana, Catarina Martins frisou que “isso é absolutamente inaceitável no nosso país”.

“É uma situação de abuso claro contra estes trabalhadores e também uma forma de premiar as piores práticas de exploração e de tráfico laboral internacional. E, com toda a certeza, o nosso país não pode ser cúmplice deste estado de coisas e, pelo contrário, tem de respeitar quem aqui trabalha”, acrescentou.

A coordenadora bloquista afirmou que o Bloco vai reunir com representantes das associações dos imigrantes que aqui têm residência e que propõe “que todas as pessoas que já estão há um ano a contribuir para a Segurança Social do nosso país tenham autorização de residência”.

“É um primeiro passo para acabar com este ciclo vicioso”, sublinhou Catarina Martins, lembrando que o facto de não terem autorização de residência também torna impossíveis todos os outros passos necessários à sua documentação”.

Esta é, segundo a dirigente bloquista, uma medida “de mínima dignidade, de mínima justiça”, que visa “ajudar a regularizar a situação, que é injusta para os trabalhadores que devem ser tratados com dignidade, fazendo frente também às más práticas de tráfico ilegal de pessoas”.

O Bloco quer ainda “dar instruções claras a todo o Serviço Nacional de Saúde para um tratamento igual das pessoas imigrantes, para que os imigrantes sem documentos sejam tratados como residentes neste país e não como turistas”.

Sobre as razões que justificam a situação dos mais de 30 mil imigrantes que permanecem sem documentação, Catarina Martins referiu a ineficiência dos serviços em Portugal, com a falta de profissionais, a má vontade que existe em serviços nacionais e europeus em relação a imigrantes que vêm de fora da Europa, que identifica como “uma espécie de zelo xenófobo que devemos combater com todas as nossas forças”, e os problemas com a legislação europeia e nacional, que não é adequada.

A coordenadora do Bloco de Esquerda espera que haja abertura política para aprovar estas propostas: “Como é que podemos explicar a alguém no nosso país que pode aqui trabalhar, pode descontar para a Segurança Social, e depois não tem acesso aos documentos mais básicos para a sua vida?”, questionou Catarina Martins.

“Gostamos nós de ver portugueses noutros países a trabalhar nestas condições? Não temos nós, país que teve sempre imigrantes e que foi sempre país de emigrantes, a responsabilidade de tratar com dignidade e igualdade todos os trabalhadores?”, continuou.

Imigrantes exigem direitos iguais e documentos para todos. Exigem dignidade

Em declarações ao Esquerda.net, Timóteo Macedo, representante da associação Solidariedade Imigrante, explicou que “esta ação vem na sequência de tantas outras ações”, nomeadamente a que foi promovida em março em frente às instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Nessa altura, “largas dezenas de imigrantes protestaram contra as políticas de imigração neste país, que não dão direitos elementares de cidadania a milhares de imigrantes que estão em Portugal”, lembrou o ativista, sublinhando que foi então que agendaram a concentração desta segunda-feira, dia 14 de maio.

Segundo Timóteo Macedo, imigrantes de vários pontos do país decidiram concentrar-se em frente à em frente à Assembleia da República para “exigir que este Governo olhe para eles”.

Lembrando que o primeiro-ministro, o ministro da Administração Interna, o presidente do Conselho Económico e Social, entre outros, afirmam que Portugal precisa de imigrantes, o representante da Solidariedade Imigrante frisou que “eles estão aqui. Exigem nada mais nada menos do que serem considerados pessoas. Exigem respeito, exigem direitos, exigem documentos”.

“Não podemos deixar milhares de imigrantes à mercê da exploração escrava e forçada em que muitos estão sujeitos”, acrescentou, dando o exemplo do setor da agricultura.

Timóteo Macedo lembrou que o despacho emanado em março de 2016 pela anterior diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras veio estipular requisitos “restritivos e securitários” e que “foi isso que empurrou e está a empurrar milhares de imigrantes para a exclusão social permanente e, muitas vezes, para o trabalho escravo”.

O Esquerda.net falou ainda com imigrantes que participaram no protesto e que, apesar de trabalharem e descontarem há mais de três anos no nosso país, não têm documentos. Os mesmos explicaram que aderiram ao protesto para exigir os seus direitos, e para dar visibilidade à situação dramática em que se encontram.

As organizações de imigrantes foram recebidas pelos grupos parlamentares do PS, Bloco de Esquerda e PCP.

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