O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou esta terça-feira na Assembleia da República dois projetos de lei no sentido de contrariar a atual situação do pagamento de propinas por parte dos estudantes do ensino superior.
Um deles cria um roteiro para a eliminação em três fases da propinas e cursos técnicos superiores profissionais, licenciaturas e mestrados integrados em instituições públicas até ao ano letivo 2027/2028. Sabendo que, devido às votações anteriores, o mais provável é que este não seja aprovado, os deputados do partido apresentam um outro que impede a subida do valor das propinas a partir do próximo ano letivo.
O partido explica nos textos já entregues no Parlamento que na discussão do Orçamento do Estado para 2025 a proposta para acabar com as propinas teve o voto contra da direita e da extrema-direita e a abstenção do PS e do PAN. No primeiro estabelece que a eliminação das propinas começaria no próximo ano letivo com uma redução destas para 447 euros, depois no ano letivo seguinte o valor seria de 200 euros e no outro, em 2027/2028, dar-se-ia o fim total deste mecanismo que vai contra o princípio da gratuitidade do ensino. No segundo, apresentado na expetativa de que o PS o possa aprovar, haveria um congelamento da subida das propinas, de modo que o seu valor para o próximo ano letivo permanecesse igual ao deste ano.
Ao Público, Joana Mortágua critica por um lado a “hipocrisia da parte do PS em não aprovar estes projetos”, em cujo partido há “muita gente” que defende o caminho para a gratuitidade do ensino, e alerta por outro estarmos “perante uma ameaça real de aumentar o valor das propinas caso este Governo sobreviva até lá”.
É perante essa ameaça que considera que “seria absurdo que o PS, perante uma possibilidade de aumentar as propinas, fizesse esse favor ao PSD e a quem pretende transformar o Ensino Superior num instrumento de elitização e não de democracia”.
A dirigente bloquista recorda ainda que, no final do período da “geringonça”, as propostas do Bloco levaram à redução das propinas. Depois disso, “quando o acordo com o PS se rompe, o partido abandona o compromisso de diminuir as propinas gradualmente e adota a tese do congelamento”, manifestando-se a direita atualmente a favor do descongelamento.
