Um novo relatório da Amnistia Internacional documenta a forma como o governo israelita está a utilizar um sistema experimental de reconhecimento facial para seguir os palestinianos e controlar os seus movimentos. As conclusões fazem parte de "Apartheid Automatizado", que revela uma rede de câmaras de vigilância cada vez maior na cidade de Hebron, na Cisjordânia ocupada, e em Jerusalém Oriental - dois locais nos Territórios Ocupados onde os colonatos israelitas se estão a expandir dentro das áreas palestinianas. "A vigilância tem vindo a aumentar à medida que a atividade dos colonos ilegais também tem vindo a aumentar", afirma Matt Mahmoudi, investigador da Amnistia, que acrescenta que a tecnologia de vigilância faz parte de uma estrutura coerciva global utilizada por Israel contra os palestinianos. "Efetivamente, o reconhecimento facial está a aumentar, a reforçar e a consolidar aspetos do apartheid", acusa em entrevista ao Democracy Now.
AMY GOODMAN: Matt, bem-vindo ao Democracy Now! Pode explicar o que descobriu?
MATT MAHMOUDI: Obrigado por me receber. Com certeza.
O que descobrimos é, efetivamente, um sistema de reconhecimento facial, em particular em Hebron, que se segue a uma série de experiências com tecnologias de reconhecimento facial contra palestinianos, especialmente no H2, que está sob a alçada da Administração Civil, que é uma subunidade do COGAT, na verdade sob o domínio militar, por assim dizer. E o que estamos a ver aqui é como as experiências de reconhecimento facial estão a ser usadas contra os palestinianos sob os auspícios da proteção dos cerca de 850 colonos israelitas que estão ilegalmente presentes na área, de tal forma que os palestinianos que anteriormente confiavam, por exemplo, em conhecer um soldado quando passavam por um posto de controlo, agora têm de confiar num algoritmo, que recolheu os seus dados biométricos sem o seu conhecimento e consentimento, para os poder reconhecer. E se o algoritmo não o reconhecer, o cidadão vê-se subitamente num dilema em que pode ser retido no posto de controlo. Um soldado pedirá para fazer corresponder a sua identificação a uma foto facial que já tenha sido tirada, de modo a poder continuar a ensinar o algoritmo de reconhecimento facial a reconhecê-los no futuro.
Em Jerusalém Oriental, assistimos a tendências semelhantes, em que, na verdade, a vigilância gera atividade ilegal dos colonos e a atividade ilegal dos colonos gera vigilância. Estamos a ver como a vigilância tem vindo a aumentar na sequência da repressão dos protestos que resultaram dos despejos de sete famílias palestinianas de Sheikh Jarrah em 2021. Aqui, vimos, em Sheikh Jarrah em particular, bem como na Porta de Damasco, bem como em Silwan, áreas que são de profundo significado para as comunidades palestinianas, que a vigilância tem aumentado à medida que a atividade ilegal dos colonos também tem aumentado. E isto faz parte de um ambiente coercivo que se destina a forçar os palestinianos a sair de áreas de interesse estratégico para as autoridades israelitas.
E é por isso que dizemos que, de facto, o reconhecimento facial está a aumentar, a reforçar e a enraizar características do apartheid, como a que se refere às restrições à liberdade de circulação, que é o direito básico que os palestinianos precisam de ter para poderem ter acesso a coisas como, por exemplo, habitação, educação, trabalho, etc., cuidados médicos, bem como à componente do ambiente coercivo, que está a instilar um efeito inibidor nos palestinianos e a impedi-los de conseguirem resistir, ao introduzir um raciocínio adicional que torna mais perigoso fazê-lo.
NERMEEN SHAIKH: Pode explicar quando é que esta tecnologia de vigilância foi utilizada nos Territórios Ocupados e se há alguma indicação de que Israel tenciona alargar a utilização desta tecnologia?
MATT MAHMOUDI: Bem, para falar dos dois sistemas, em particular, que tivemos sob investigação, ou seja, o sistema Mabat 2000, que é um sistema de vigilância em rede que é usado em Jerusalém Oriental, e o sistema Lobo Vermelho, podemos referir, por exemplo, como o sistema Mabat 2000 foi na verdade posto em marcha na viragem do milénio. Mas só em 2017 e 2018, com mais investimentos da polícia israelita, o sistema passou a ter capacidade de reconhecimento facial. Começámos com cerca de 400 câmaras ligadas em rede, até chegarmos a milhares de câmaras capazes de se ligarem umas às outras e de fazer o reconhecimento facial dos palestinianos, que por vezes são retirados das multidões e identificados simplesmente por participarem em protestos. Assistimos também, em locais como a zona H2, em Hebron, à utilização desenfreada de experiências de reconhecimento facial. É claro que a vigilância tem sido parte integrante da experiência em Hebron desde a divisão inicial em 1997 entre as zonas H1 e H2 de Hebron. Mas desde 2015, em particular, tem havido câmaras de vigilância colocadas praticamente em todo o lado nas ruas de H2.
Em 2021, começámos a ouvir relatos de que uma app chamada Lobo Azul estava a ser utilizada contra os palestinianos em Hebron, onde efetivamente os soldados invadiam casas, apanhavam os palestinianos nas ruas e registavam os seus rostos nesta base de dados que continha mais informações sobre os palestinianos, num esforço para automatizar o processo de os poder identificar no futuro nas ruas. Esta aplicação, Lobo Azul, incentiva as unidades militares a captarem o maior número possível de rostos e torna quase incontornável para os palestinianos serem alvo de vigilância.
O Lobo Vermelho é apenas a mais recente de uma série de ferramentas que têm sido utilizadas contra os palestinianos. E acreditamos que existe um risco elevado de a ferramenta se ligar à base de dados que já foi organizada pelo Lobo Azul, de tal forma que pode ser apresentada a um soldado num posto de controlo informação quando, na realidade, um palestiniano que esteja de passagem pode não fazer ideia de que existe sobre ele.
NERMEEN SHAIKH: E pode falar-nos um pouco sobre a origem desta tecnologia? Os EUA são, alegadamente, o segundo maior exportador de tecnologia de vigilância, em particular de tecnologia de reconhecimento facial, e a China é o primeiro exportador. O que é que descobriu sobre as origens desta tecnologia?
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MATT MAHMOUDI: Embora saibamos que o sistema Mabat 2000 e o sistema Lobo Vermelho não têm uma origem explícita em termos de desenvolvimento no que diz respeito ao software, conhecemos algumas das empresas que fornecem as câmaras, as câmaras CCTV, que estão ligadas ao sistema Mabat 2000 em locais como Jerusalém Oriental. Houve uma série de relatórios elaborados por várias organizações parceiras nossas que nos levaram até aqui, mas descobrimos no nosso relatório que, em particular, a Hikvision, o fabricante chinês de câmaras de vigilância, bem como a TKH Security, que é um fabricante holandês de câmaras de vigilância, estão particularmente presentes em Jerusalém Oriental.
As câmaras Hikvision, em especial, parecem ter aumentado só nos últimos dois anos, a par das atividades ilegais dos colonos em Silwan. Quero salientar aqui que, em Silwan, assistimos a projetos de escavação bíblica nos locais da Cidade de David, seguidos de atividades de colonos que se apoderam de casas de palestinianos demolidas e os desalojam, inserindo depois vigilância nas áreas para impedir ainda mais os palestinianos de resistirem às suas atividades ilegais. Assim, neste caso, a TKH Security e a Hikvision, em particular, correm o risco de ser cúmplices de crimes graves internacionais, a não ser que apresentem explicitamente um plano para a remoção dos seus produtos e tornem claro qual foi o seu processo de diligência devida em matéria de direitos humanos, bem como as suas relações comerciais com as forças de segurança israelitas na região.
AMY GOODMAN: Pode falar-nos do efeito que isto tem sobre o direito à liberdade de expressão, o direito de reunião, quando há este tipo de vigilância?
MATT MAHMOUDI: É importante notar que os palestinianos continuam a resistir à ocupação. Continuam a resistir ao apartheid. Mas temos visto, em locais como Hebron, grupos palestinianos, como o grupo Jovens contra os Colonatos, estarem efetivamente em prisão domiciliária, com câmaras viradas para a sua casa, o que torna muito difícil o exercício das suas atividades normais. Em Jerusalém Oriental, estamos a ver palestinianos que participam em protestos, tanto na sequência da repressão dos despejos de Sheikh Jarrah, como na sequência do assassinato de Shireen Abu Akleh, serem retirados das multidões e identificados. Isto desincentiva as pessoas e cria uma espécie de ambiente de medo, o que torna muito, muito difícil, ou pelo menos muito dispendioso, que os palestinianos se envolvam em protestos e resistência.
Em Silwan, recebemos uma série de relatos das nossas testemunhas e entrevistados que falaram da sensação de que, de cada vez que têm de atravessar uma rua, nem sequer para participar num protesto, mas simplesmente para ir tomar um café com alguém, com um vizinho, com um membro da família, têm de pensar onde estão as câmaras de vigilância. Têm de pensar nos riscos em que podem estar a incorrer para participar em aspetos da vida social normal. Em Hebron, tivemos testemunhos que falaram especificamente da forma como esta forma de militarização e esta forma de vigilância quase matou todos os aspetos da vida social.
NERMEEN SHAIKH: Também documentou a utilização generalizada de uma rede de câmaras CCTV. Poderia falar sobre as ligações entre a utilização desta tecnologia de reconhecimento facial, como funciona em conjunto com esta rede de câmaras CCTV, e também sobre o efeito da utilização quotidiana da tecnologia de reconhecimento facial, por exemplo, nos smartphones, que está agora bastante difundida?
MATT MAHMOUDI: Sem dúvida. Em primeiro lugar, para falar da vigilância em rede a que estamos a assistir em Jerusalém Oriental, como disse, o sistema Mabat 2000 foi implementado em 2000, na viragem do milénio, mas só foi equipado com tecnologias de reconhecimento facial em 2017 e 2018. A forma como funciona é que qualquer câmara que seja capaz de captar rostos, ou seja, qualquer câmara de alta resolução, o que significa que a maioria das câmaras produzidas nos últimos 10 anos que são capazes de captar vídeos, seria capaz de se ligar a um sistema baseado em software, que se encontra num computador, que pode efetivamente executar o reconhecimento facial nessas câmaras CCTV, e é também por isso que, na nossa investigação anterior com a Amnistia, deixámos muito claro que a maioria das cidades está apenas a uma atualização de software de distância de poder ter capacidades de reconhecimento facial omnipresentes. Jerusalém Oriental não é exceção a isto, só que estamos perante um contexto que é internacionalmente reconhecido como uma anexação ilegal. Estamos, portanto, perante uma faca de dois gumes, que consiste em dispor de uma tecnologia que consideramos fundamentalmente incompatível com o direito internacional em matéria de direitos humanos e, ao mesmo tempo, aplicá-la num contexto que é fundamentalmente contrário ao direito internacional, ou seja, o contexto do apartheid e o contexto da anexação ilegal.
Quanto à natureza quotidiana das tecnologias de reconhecimento facial, é importante notar as diferenças entre os sistemas de que estamos a falar aqui. Assim, o reconhecimento facial que pode encontrar no seu telefone é aquilo a que chamamos reconhecimento facial um-para-um, ou seja, uma correspondência que é feita quando o utilizador sabe e consente que o seu rosto seja capturado e armazenado localmente no seu telefone para reconhecimento posterior, de modo a que possa entrar no seu sistema. Também se pode pensar nisto como aquilo a que alguns chamam reconhecimento facial para autorização. Por vezes, é aplicado a edifícios. O utilizador entra num espaço em que já registou apenas o seu rosto no seu perfil. O sistema reconhece-o e permite-lhe a entrada.
No caso do reconhecimento facial para vigilância em massa ou do reconhecimento facial para identificação, a que também chamamos reconhecimento facial um-para-muitos, estamos perante um sistema que assenta na curadoria de uma base de dados em grande escala sem o conhecimento e o consentimento do utilizador, normalmente recolhendo milhões de imagens, por exemplo, das redes sociais, ou, apenas no contexto de Hebron, por exemplo, através de soldados que andam pelas ruas e tiram fotografias aos palestinianos sem o seu conhecimento e sem o seu consentimento. Essas fotografias são depois introduzidas numa base de dados que é utilizada em conjunto com um algoritmo de reconhecimento facial que determina quem são as pessoas que estão a ser mostradas em determinadas imagens de CCTV. Agora, como estes sistemas dependem desta base de dados em grande escala, consideramo-los, por definição, incompatíveis com o direito à privacidade, porque são, por definição, tecnologias de vigilância em massa.
AMY GOODMAN: Quais são as recomendações finais da AI para a IA - isto é, da Amnistia Internacional sobre a Inteligência Artificial - e aquilo a que chama apartheid automatizado?
MATT MAHMOUDI: Apelamos ao fim imediato das tecnologias de reconhecimento facial, à proibição da venda, exportação, desenvolvimento e utilização dessas tecnologias e, em particular, às empresas que fornecem ferramentas que podem ser utilizadas para o reconhecimento facial, para que cessem imediatamente as suas vendas no contexto dos Territórios Palestinianos Ocupados. Apelamos também ao Estado de Israel para que desmantele o seu sistema de apartheid contra os palestinianos. E acreditamos que, ao acabar com o reconhecimento facial, estamos a dar um passo no sentido de enfraquecer o apartheid.
Entrevista transmitida a 4 de maio pelo programa Democracy Now. Traduzida por Luís Branco para o Esquerda.net
