Os protestos pelo direito à habitação retomam este ano as ruas, com manifestações marcadas para o próximo sábado, 27 de janeiro. Entre as reivindicações da plataforma Casa para Viver está a "revisão imediata de todas as formas de licenças para a especulação turística". Os dados agora tornados públicos mostram que no ano passado o número de novas licenças mais do que duplicou o dos cancelamentos. Apesar dos protestos dos empresários do alojamento local sobre o pacote Mais Habitação, o que se confirmou foi o receio dos que protestam pelo direito à habitação, ao verificarem a ineficácia das medidas do Governo para conter o avanço do alojamento local em áreas já sob forte tensão de fogos ocupados para turismo.
Em 2023, cancelaram-se 7.234 registos de alojamento local, segundo os dados divulgados pelo jornal Público. A grande maioria (5.872) foram cancelados pelos seus titulares, enquanto 1.326 pela respetiva autarquia. Houve ainda dois interditados pela ASAE e outros 34 anulados, que podem corresponder a inscrições duplicadas. O número de cancelamentos superou a média anual, que rondava os quatro mil.
Eduardo Miranda, o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal, diz que a maioria destes cancelamentos ocorreu após a aprovação do pacote legislativo Mais Habitação, que introduziu uma contribuição extraordinária sobre este setor, apontado como um dos responsáveis pela crise da habitação que se vive nas grandes cidades, ao tornar-se predominante em muitas freguesias onde há mais casa para alugar a turistas do que para habitar. A maior parte dos cancelamentos ocorreram no distrito de Faro (2.740 registos), Lisboa (1.689), Porto (925) e Setúbal (389).
Mas em sentido inverso, o número de novos registos em 2023 disparou 40% em relação ao ano anterior e corresponde a mais do dobro dos registos cancelados. Segundo os dados do Ministério da Economia, o país viu nascer mais 16.722 alojamentos locais: 6.406 em Faro, 1.924 em Lisboa e 1.643 no Porto.
Ao todo, existem no país 118.957 registos de alojamentos locais, o que representa um aumento de 16% face a 2022. No entanto, uma grande fatia dos detentores destes registos não apresentou a declaração prevista na lei para manter atividade, pelo que as autarquias deveriam proceder ao seu cancelamento automático. Uma ação que vários autarcas, como Carlos Moedas ou Rui Moreira, já deram a entender que não irão cumprir tão cedo, alegando falta de meios dos municípios ou a necessidade de audiências prévias com os proprietários que falharam as suas obrigações declarativas, tal como defende a associação destes empresários.
As manifestações pelo direito à habitação deste sábado começam às 10h no Barreiro (Escola Secundária Santo André), Beja (Jardim do Bacalhau), Évora (Praça do Giraldo) e Portalegre (Mercado Municipal) e às 11h em Tavira (Mercado Municipal). Às 15h haverá concentrações e manifestações em Aveiro (Largo Jaime Magalhães), Braga (Coreto da Avenida), Coimbra (Praça 8 de Maio), Covilhã (Largo da Câmara Municipal, no Pelourinho), Faro (Jardim Manuel Bívar), Guimarães (Toural), Lagos (Rua Victor da Costa e Silva, nas traseiras da Adega da Marina), Leiria (Fonte Luminosa), Nazaré (Praça Souza Oliveira), Lisboa (Alameda), Portimão (Largo 1.º de Dezembro), Porto (Batalha), Viseu (Rua Formosa, na Estátua Aquilino Ribeiro) e Samora Correia (Jardim Urbanização da Lezíria). E às 17h é a vez de Alcácer do Sal (Avenida dos Aviadores, junto à entrada da Feira de Outubro).
