No apelo público divulgado na sua página de internet, a plataforma Casa para Viver lamenta que, “às portas dos cinquenta anos do 25 de abril”, continuemos “a ter de lutar para chegar ao fim do mês, com salários miseráveis, sem conseguir comprar casa ou arrendar casa e sem dinheiro para viver dignamente”.
“Nós, que queremos viver dignamente, que queremos habitar as cidades sem ter de nos preocupar com despejos e aumentos de rendas e prestações, que não queremos ser vítimas da banca nem da ganância dos senhorios, exigimos soluções”, lê-se no documento.
De acordo com a Casa para Viver, “o agravamento dos problemas de acesso à habitação em 2024 é o resultado de uma política ao serviço da banca e dos grandes interesses económicos, feita por sucessivos Governos que não teve interesse em proteger quem trabalha”.
“Nas últimas décadas, a habitação em Portugal tem sido direcionada com políticas de direita, cujo objetivo é privatizar e vender as cidades, aumentando as rendas e os preços das casas”, escreve a plataforma.
No que respeita ao pacote Mais Habitação, o executivo é acusado de ter capitulado “aos interesses financeiros” e de se ter “esvaziado em promessas”, bem como de agora, depois de ter anunciado o fim do regime dos residentes não habituais, querer “deixar tudo como estava”.
Lembrando que a plataforma tem feito “grande pressão sobre o poder político” e dado “visibilidade” a esta problemática, conseguindo que se discutissem soluções sobre o problema “que todos queriam ignorar e esconder”, a Casa para Viver avança que, “agora, às portas de novas eleições”, não pode deixar de se fazer ouvir.
“Este é o momento de vir à rua ainda com mais força e exigir que se assumam as soluções propostas por esta Plataforma Casa para Viver, como as soluções que de facto fazem falta a quem vive e trabalha em Portugal”, destaca.
Segundo defende a Casa para Viver, essas soluções passam por baixar as prestações, pondo os lucros da banca a pagar, e baixar e regular as rendas e prolongar a duração dos contratos. Entre as suas reivindicações figuram ainda medidas como pôr fim aos despejos, desocupações e demolições, sem alternativa de habitação digna, que preserve a unidade da família na sua área de residência. A revisão imediata de todas as formas de licenças para a especulação turística, o fim do Estatuto dos Residentes Não Habituais, dos incentivos para nómadas digitais, das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e fundos imobiliários também constam do rol de propostas apresentadas. Bem como colocar no mercado de imediato os imóveis devolutos dos grandes proprietários, fundos e empresas que só têm como fim a especulação, e aumentar o parque de habitação pública do Estado.
Só 0,1% do mercado privado tem rendas acessíveis
Os números divulgados terça-feira pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), revelam que foram celebrados 1722 contratos com renda acessível desde o início do programa, mas, atualmente, só 1060 contratos estão em vigor.
Evocando as informações prestadas no final do ano passado pela ministra da Habitação, no sentido de que existiam então cerca de um milhão de contratos de arrendamento habitacionais e que, destes, cerca de 130 mil diziam respeito a casas no parque habitacional público e outros cerca de 870 mil eram contratos celebrados no mercado privado, o jornal Público refere que os 1060 contratos de arrendamento em vigor abrangidos pelo Programa de Arrendamento Acessível representam somente cerca de 0,12% do total de contratos celebrados no mercado privado.
No final do ano, Mariana Mortágua fez um balanço do que foi feito pelo Governo na Habitação, sublinhando a importância de perceber onde falhou a maioria absoluta e o ministro da Habitação de então, Pedro Nuno Santos, e lembrou as propostas do Bloco para responder a esta crise. Nessa altura, a coordenadora bloquista fez referência à manifesta discrepância entre os 50 mil contratos de renda acessível anunciados pela executivo aquando da apresentação da medida e o número real de contratos ativos. E destacou que esta é um dos exemplos das promessas não cumpridas da maioria absoluta.
