Esta segunda-feira em Roma, a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni assinou com Edi Rama, o seu homólogo albanês, um protocolo no sentido de de deslocalizar centros de detenção de migrantes resgatados no Mediterrâneo. Ficou desta forma acordada a instalação de dois centros “de acolhimento” na Albânia, apresentados pela governante de extrema-direita como algo que “poderia tornar-se um modelo de cooperação entre a União Europeia e países de fora dela na gestão de fluxos migratórios”.
O governo italiano compromete-se a pagar a sua construção e assegura que os procedimentos legais decorrem de acordo com a jurisdição italiana e que fora desta expulsão do território do país ficarão pessoas “mais vulneráveis”. O compromisso implica também que Meloni se empenhe na adesão da Albânia à União Europeia.
Um porta-voz da União Europeia, citado pelo Guardian, reagiu dizendo que Bruxelas teve “praticamente zero notícias” sobre o que se passava e que foram pedidas “informações detalhadas”. A Comissão Europeia diz que qualquer acordo deste género deve respeitar as leis europeias.
Por seu turno, quem trabalha com resgate de pessoas no Mediterrâneo, como Giorgia Linardi, porta-voz do Sea-Watch, condena desde já o acordo por ser “um novo ataque frontal do governo italiano à lei internacional e à lei de asilo da União Europeia que explora o desejo de reconhecimento internacional e a fragilidade de países terceiros para escapar às suas responsabilidades”.
No mesmo sentido se pronuncia Imogen Sudbery, do International Rescue Committee, que considera o acordo desumanizante, minando o direito universal de requerer asilo, e mais um “golpe ao princípio de solidariedade da União Europeia”. Mas lembra-se que “não é a primeira vez que um Estado-membro analisa esta possibilidade” de deslocalizar procedimentos. Estes esforços não avançaram até agora por estarem repletos de “falhas por motivos morais, jurídicos e práticos”. O caminho traçado pelo governo italiano liderado pela extrema-direita é “impedir que as pessoas cheguem à Europa, em vez de recebê-las com dignidade e respeito”.
Scholz reduz apoios a requerentes de asilo
Depois de negociações que se arrastaram pela madrugada desta terça-feira, o chanceler alemão, Olaf Scholz, entrou em acordo com os chefes de governo dos 16 estados do seu país. Um “momento histórico”, declarou, onde para além de se garantir mais fundos para as estruturas locais lidarem com questões migratórias, foi anunciado um endurecimento destas políticas e uma redução de direitos dos requerentes de asilo.
O chefe do executivo alemão cede assim onde Merkel não cedeu às vozes mais à direita que propagandeiam a ideia de que os direitos concedidos na Alemanha são um fator de atração para refugiados, dado que os requerentes de asilo têm condições de acolhimento mais favoráveis do que noutros países europeus.
Uma das medidas é o alargamento da taxa reduzida que é paga a estas pessoas nos primeiros 18 meses no país. Depois deste prazo passavam até agora a receber mais, mas o governo alemão tratou de passar o prazo para os 36 meses. O Ministro das Finanças, o liberal Christian Lindner, justificou no X, o antigo Twitter, que a “poupança” seria de mil milhões de euros, para além de “reduzir a atração pelo Estado de Bem-Estar social alemão”. Outra atinge o máximo de 150 euros mensais que recebem os migrantes quando chegam e vivem em centros de acolhimento. O Tribunal Constitucional tinha decidido que este montante não podia ser reduzido e assim a solução passa a ser mudá-lo para uma verba num cartão que pode ser usado em supermercados, por exemplo, mas que não permite levantamentos.
Manter-se-ão controlos de entradas nas fronteiras com a Polónia, República Checa e Suíça e aplicar-se-á a política de fazer retornar refugiados provenientes de outros países da União Europeia a esse país de passagem.
Está prevista ainda a aceleração dos procedimentos de concessão (e recusa) de asilo. A ideia é reduzi-los a seis meses, incluindo recursos a tribunais. A isto junta-se a lei já apresentada em outubro, concebida para acelerar as deportações das pessoas a quem foi rejeitado o pedido de asilo. Uma lei que choca com o facto de muitos não terem país que os aceite, terem vindo de uma zona em guerra ou terem doenças que não poderão ser tratadas no país de origem.
