A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde autorizou a contratação de 991 médicos recém-especialistas para diferentes especialidades com apoio ao serviço de urgência e que concluíram o internato médico na época especial, tendo sido homologadas as suas classificações na sexta-feira.
Lisboa e Vale do Tejo, com vagas para 384 médicos recém-especialistas, é a região que mais vai poder contratar, seguindo-se as regiões do Norte (282), Centro (196), Algarve (65) e Alentejo (64).
Em reação a este anúncio, o bastonário da Ordem dos Médicos e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) convergem que ele seria mais atrativo para os jovens médicos se fosse conjugado com medidas para melhorar as condições de trabalho no SNS. Para o bastonário Carlos Cortes, "a falta de intervenção do ministro da Saúde nesta matéria não tem permitido que os médicos olhem para estas vagas numa perspetiva de carreira. E tudo indica que não serão preenchidas”.
“Há que criar condições de trabalho adequadas, assim como de formação e de projetos de investigação para se poder desenvolver [o SNS]. O Ministério da Saúde não tem feito o seu trabalho nessa matéria e tem sido inconsequente em dar capacidade de atração ao SNS. Há um problema de organização de todo o SNS para atrair mais profissionais”, diz o bastonário dos médicos, citado pela agência Lusa.
Em comunicado, a FNAM diz que aumentar o número de vagas para especialistas sem melhorar as condições de trabalho e as tabelas remuneratórias "nada resolve no Serviço Nacional de Saúde". E lembram o recente concurso em que um quinto das duas mil vagas para o internato médico ficaram por preencher. Com o atual cenário, a FNAM prevê que "os recém-especialistas vão continuar a sair do SNS para a emigração, setor privado, ou como prestadores de serviço para o próprio SNS".
A federação sindical contesta também a ausência de vagas abertas para especialidades "em áreas tão carentes como a anatomia patológica, medicina física e reabilitação e medicina do trabalho". E diz ser "igualmente inaceitável que, ao contrário da Medicina Geral e Familiar e da Saúde Pública, a contratação a nível hospitalar vá ser direta, sem qualquer concurso ou escrutínio, ficando ao critério de cada instituição ou diretor de serviço", o que considera um método "discricionário, desprovido de regras justas, transparentes e que garantam a equidade".
Os jovens especialistas, acrescenta a FNAM, "sabem que os espera um novo regime de trabalho, a dedicação plena, publicada sem o acordo dos médicos e que obriga a mais 4 meses de trabalho/ano que os resto dos profissionais, que inclui 40h de trabalho normais, o aumento do trabalho suplementar para 250h/ano, o aumento medieval da jornada diária para 9h/dia, o fim do descanso compensatório e o trabalho ao sábado para quem não faz urgência", medidas que o Governo aprovou e cujo decreto foi publicado no dia da demissão do primeiro-ministro, com a FNAM a contestá-lo junto do Tribunal Constitucional e da Comissão Europeia.
"Este governo tinha condições, e por isso a obrigação, de resolver a situação da falta de médicos no SNS. O que sobrou em disponibilidade orçamental faltou em vontade política, pelo que as políticas de Saúde do Ministro Manuel Pizarro deixam o SNS num estado lastimável, unicamente por sua responsabilidade", conclui a FNAM.
Para o bastonário da Ordem dos Médicos, o acordo salarial intercalar assinado entre o Governo e o Sindicato Independente dos Médicos não resolve o problema de fundo, considerando mesmo "lamentável que este aumento dos médicos seja a solução para salvar o SNS", pois "o SNS exige muito mais do que isso"
