O Governo anunciou esta terça-feira em comunicado que as negociações com os médicos foram concluídas depois de ter sido alcançado um “acordo intercalar” com o Sindicato Independente dos Médicos que implicará aumentos salariais a partir de janeiro. O executivo diz que este acordo “vai aplicar-se a todos os médicos, privilegiando as remunerações mais baixas”. Os assistentes com horário de 40 horas terão um aumento de 14,6%, os assistentes graduados de 12,9% e os assistentes graduados sénior de 10,9%.
Ao mesmo tempo, a Federação Nacional dos Médicos rejeitou o que considera “um mau acordo para os médicos” e “um mau acordo para o Serviço Nacional de Saúde”, esclareceu Joana Bordalo e Sá à saída da reunião negocial com o Ministério da Saúde.
A dirigente sindical diz que o acordo proposto “não vai permitir fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde” e que a sua luta era por um aumento salarial “equitativo” “no que toca ao valor hora”. Ou seja, baseado naquilo “que foi publicado e que já foi aceite como sendo o salário-base” e que deveria ser aplicado “para todos os médicos”. Ao contrário, explicou, o Governo apresentou “uma atualização no máximo de 15% completamente discricionária consoante os diferentes tipos de médicos” o que é considerado “absolutamente inaceitável” por esta federação.
A FNAM esclarece ainda que entrou nas negociações com uma proposta de atualização salarial de 30% mas que a baixou para 22%. Só que “não houve flexibilidade por parte do Governo”,
Para além disso, a mesma falta de flexibilidade manteve-se noutras das reivindicações do sindicato, nomeadamente sobre a jornada de trabalho, o tempo no serviço de urgência ou a reposição das férias. O ministro excluiu os temas das condições laborais na fase final das negociações com a justificação da antecipação das eleições.
Para Joana Bordalo e Sá, a tabela salarial apresentada “não é justa e não é digna” e o novo regime de dedicação plena “é ilegal”.
O Ministério da Saúde acrescentou ainda que este novo regime de dedicação plena será regulamentado nos próximos dias, tal como os novos incentivos das Unidades de Saúde Familiar e Centros de Responsabilidade Integrados.
Anuncia-se ainda que “os cerca de 2000 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que transitam para as Unidades de Saúde Familiar modelo B no início de 2024 terão um aumento de cerca de 60% na sua remuneração” e que os médicos dos cuidados de saúde primários e dos hospitais que queiram aderir ao regime de dedicação plena terão um aumento salarial, em janeiro de 2024, superior a 43%.
O SIM considerou a assinatura do acordo parcial como “um sinal efetivo de responsabilidade”. Jorge Roque da Cunha, o seu dirigente, vinca que o momento é de “descontentamento e de muita desorganização” no Serviço Nacional de Saúde e defende que o acordo intercalar “vai obrigar o próximo Governo a falar” com os sindicatos.
