Política

Pedro Filipe Soares diz que o Presidente da República "não fez mais do que a obrigação" ao requerer a fiscalização do diploma sobre requalificação dos funcionários públicos e "deveria ter tido uma clara posição” contra normas que quebram a confiança no vínculo laboral previsto na Constituição.

As cartas aos funcionários públicos com propostas de rescisões amigáveis não têm por base nenhum estudo sobre as necessidades de mão-de-obra nas diversas áreas da administração pública. A CGTP diz não ter conhecimento das cartas e a UGT diz que é uma "punhalada nas costas" dos trabalhadores.

As impugnações dos candidatos que já cumpriram três mandatos autárquicos continuam a ser decididas pela justiça. Agora foi a vez dos candidatos do PSD em Castro Marim e Vila Real de Santo António e da CDU em Alcácer do Sal.

O Bloco de Esquerda quer que o Tribunal de Contas faça um novo relatório detalhado sobre a contratação de contratos swap por empresas públicas, por considerar insuficiente a informação produzida e pela falta de independência da consultora contratada pelo IGCP.

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O Tribunal declarou como inelegível a candidatura de Álvaro Amaro (PSD) à presidência de Câmara da Guarda, na sequência de um pedido de impugnação apresentado pelo Bloco. O candidato do PSD cumpre atualmente o terceiro mandato como presidente da Câmara de Gouveia.

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A Caixa - BI e a JP Morgan foram selecionados para assessorar a privatização dos CTT por "apresentarem as propostas mais vantajosas para o Estado", segundo resposta do Ministério das Finanças a questões do Bloco. "A escolha da JP Mortan e da Caixa - BI é mais um exemplo da má gestão pública", diz o Bloco recordando que "ambos os bancos estiveram e estão ligados à comercialização de swaps junto de empresas públicas".

Um conjunto de cidadãos respondeu ao apelo da Comissão de Utentes da Via do Infante (A22) e aderiram ao protesto contra as portagens junto à casa de férias de Pedro Passos Coelho, na Manta Rota, no Algarve.

Um grupo de cidadãos de Braga marcou para esta segunda-feira uma concentração de repúdio pela colocação, naquela cidade, de uma estátua ao cónego Melo, considerando que se trata de “um ataque à memória dos que contribuíram para a instauração da liberdade”.

Bloco de Esquerda diz que foi consumada uma “ofensa ao sentido democrático dos bracarenses que, desde o primeiro momento, se opuseram à glorificação de quem tem no seu currículo a participação ativa na violência contra a democracia” e denuncia a responsabilidade do PS de Braga que votou sozinho na câmara para que a estátua fosse colocada.

João Semedo recorda que parte do buraco do BPN é devido aos esquemas de compras e vendas de favor, como o que deu mais valias de 150% ao atual ministro dos Negócios Estrangeiros. E reafirma que ele deve ser demitido.

Atual ministro dos Negócios Estrangeiros já admitira ter comprado ações do BPN a 1 euro, mas negava ter conhecimento de qualquer situação de favor. Só que, no mesmo período, a FLAD, instituição a que presidia, comprou ações do mesmo banco a um preço superior ao dobro do que Machete tinha pago.

PSD/Madeira critica cortes nas pensões e apela a Cavaco Silva para que não promulgue a lei que a determinar. E acusa o CDS, por os consentir “após o seu líder chegar a vice-primeiro-ministro e no âmbito de um ministério do CDS". Por sua vez, o CDS-PP Madeira diz que também "é contra os cortes de pensões” e justifica que não têm a ver com o ministério do CDS-PP, mas com o “ministério das Finanças", cuja responsável tem sido "elogiada despudoradamente" por Alberto João Jardim.

Na quarta-feira, ao fim do dia, os diretores das escolas foram surpreendidos por uma circular do ministério da Educação que lhes impõe que até dia 16 entreguem uma lista de funcionários supostamente “excedentários”, para serem colocados noutras escolas até 1 de setembro. O ministério impõe números e prazos.

Governo nada anunciou sobre a demissão do secretário de Estado do Tesouro, mas enviou para a comunicação social documentos de 2005 do governo Sócrates sobre o negócio dos swaps tóxicos. Fica-se a saber que vários bancos propuseram swaps para aldrabar as contas públicas, sem nunca terem sido denunciados por isso. E Paulo Gray, gestor da StormHarbour, que foi contratado pelo IGCP para renegociar os swaps com a banca, assume que foi o autor dos swaps tóxicos do Citigroup.

O FMI errou em todos os seus prognósticos e em cada um dos seus anúncios tem de modificar o que anunciou previamente (e sempre para pior). Atualmente, reconhece que subestimou os efeitos negativos da austeridade sobre o crescimento, mas continua a promover a austeridade como receita pró-crescimento. Por Marco Antonio Moreno