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Swaps: Governo continua sem se pronunciar sobre demissão do secretário do Tesouro

Governo nada anunciou sobre a demissão do secretário de Estado do Tesouro, mas enviou para a comunicação social documentos de 2005 do governo Sócrates sobre o negócio dos swaps tóxicos. Fica-se a saber que vários bancos propuseram swaps para aldrabar as contas públicas, sem nunca terem sido denunciados por isso. E Paulo Gray, gestor da StormHarbour, que foi contratado pelo IGCP para renegociar os swaps com a banca, assume que foi o autor dos swaps tóxicos do Citigroup.
Governo nada anunciou sobre a demissão do secretário de Estado do Tesouro, mas enviou para a comunicação social documentos de 2005 do governo Sócrates sobre o negócio dos swaps tóxicos. Fica-se a saber que vários bancos propuseram swaps para aldrabar as contas públicas, sem nunca terem sido denunciados por isso

O governo PSD/CDS-PP esteve reunido nesta quinta-feira durante muitas horas e o comunicado de imprensa refere que a reunião foi dedicada ao debate do Orçamento do Estado para 2014. Com Passos Coelho de férias, a reunião era para ser presidida por Paulo Portas. Porém, o primeiro-ministro interrompeu as férias e esteve presente na reunião.

Surpreendente é que o Governo nada tenha dito sobre a demissão, devido ao caso dos swaps, do secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge. Fica-se sem saber se o secretário de Estado do Tesouro se mantém no cargo ou se vai ser substituído e por quem. A surpresa ainda é maior, quando o governo anuncia que o conselho de ministros debateu o orçamento do Estado para 2014, onde o papel do secretário de Estado do Tesouro é importante, mas sem que se saiba se o atual se mantém no cargo ou se vai ser substituído.

A grande notícia proveniente do governo foi, porém, outra: a difusão para a comunicação social de documentos do gabinete do primeiro-ministro, mas de 2005 do governo Sócrates, sobre os swaps. Passos Coelho usa, assim, o governo como se fosse o gabinete de imprensa do PSD, ou da coligação PSD/CDS-PP.

Também o Barclays propôs swaps para aldrabar as contas públicas

Com o vazamento para a imprensa pelo gabinete de Passos Coelho de documentos do arquivo do gabinete do primeiro-ministro, relativos a 2005 e ao governo Sócrates, o atual governo pretendeu acusar o anterior, ou pelo menos os seus assessores, de terem admitido mascarar as contas públicas, ao considerarem que as propostas de swaps, não só do Citigroup mas também do Barclays podiam ser “ponderadas no final do ano” caso houvesse necessidade para as contas públicas. E que só o IGCP, liderado na altura por Franquelim Alves (que chegou a ser secretário de Estado do atual governo e esteve envolvido no caso BPN) é que supostamente teria travado a operação.

Os ex-assessores económicos de José Sócrates responderam de imediato com um comunicado onde confirmam que tiveram reuniões em 2005 com representantes do Citigroup, entre eles Joaquim Pais Jorge, e a pedido deste banco, onde lhes foram propostos ‘swaps’ para reduzir artificialmente o défice orçamental. Os referidos ex-assessores, Vítor Escária e Óscar Gaspar (este atualmente membro do secretariado do PS) dizem que nessas reuniões foram “apresentadas propostas de ‘swaps’ com impacto no défice e dívida públicos” e que “foram recebidas apresentações que, seguindo o procedimento habitual, foram encaminhadas para conhecimento e apreciação do ministério relevante, sem nenhum tipo de recomendação, arquivando-se cópia no gabinete do primeiro-ministro”. Os dois ex-assessores frisam que o governo “nunca executou nenhuma destas operações” e que “estas ideias nunca foram sequer levadas ao conhecimento do primeiro-ministro”, José Sócrates.

Desta divulgação de documentos, o principal no entanto é que se ficou a saber que não só o Citigroup, mas também o Barclays, pelo menos, propuseram operações de swap para aldrabar as contas públicas, prolongando e agravando drasticamente os encargos do Estado português, até 30 anos.

Sabe-se agora que pelo menos estes dois bancos, Citigroup e Barclays, andaram a propor operações ruinosas para o Estado português e deturpando as contas públicas a assessores governamentais e governantes portugueses de PSD, PS e CDS-PP, sem que nunca nenhum destes altos responsáveis políticos tenha denunciado esta atuação dos referidos bancos.

Paulo Gray assume que foi o autor dos swaps tóxicos do Citigroup

Nesta quinta-feira, também se ficou a saber que foi Paulo Gray o responsável pela apresentação dos swaps ao anterior governo. Em entrevista à RTP, o gestor da StormHarbour afirmou: "Provavelmente terei sido eu a fazer a apresentação",das propostas de maquilhagem das contas públicas ao governo de Sócrates em 2005.

Paulo Gray vangloria-se, “ao longo da minha carreira tive muitas reuniões com todas as entidades relevantes em Portugal e noutros países” - diz ele, e justifica a operação: "Era uma operação de cobertura de taxa de juro de longo prazo com consequências no défice orçamental e que era claramente explicado e que também era explicado na apresentação que estas consequências eram tornadas públicas pelos documentos do Eurostat". Na verdade, tratava-se de maquilhar o défice público e prolongar ruinosamente os encargos do Estado português, durante muitos anos.

Paulo Gray assinou há dez anos pelo Citigroup o ruinoso contrato de titularização de dívidas fiscais com a ministra das Finanças do governo Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite. Atualmente, o vendedor assumido de swaps tóxicos é gestor da empresa financeira StormHarbour, que foi contratada pelo IGCP para renegociar os contratos swaps do governo com a banca.

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