O secretário de Estado da Administração Pública deu ordem para enviar cartas aos funcionários públicos com propostas de rescisão amigável, propondo o pagamento de 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho aos funcionários com menos de 50 anos de idade, 1,24 meses aos que estão entre 50 e 54 anos e um mês entre os 55 e os 59 anos. Estes trabalhadores não terão direito ao subsídio de desemprego.
As cartas têm como destinatários os trabalhadores menos qualificados, nas categorias de assistentes operacionais e assistentes técnicos. Helder Rosalino, que se encontra de férias e não deu esclarecimentos sobre estas cartas, espera conseguir a saída de 15 mil funcionários públicos neste processo que continua até ao final do ano.
Apesar do elevado número de trabalhadores a dispensar, ainda não existe nenhum estudo para avaliar a necessidade de mão-de-obra em cada setor da administração pública e saber onde há funcionários a mais ou a menos. Ou seja, o despedimento massivo que está em marcha na Administração Pública não é fruto de nenhuma "reforma do Estado" elaborada com diagnóstico e objetivos, mas apenas da necessidade de cortar para cumprir o acordo do Governo com a troika.
"Estranhamos que estejam a ser enviados convites, porque a portaria remete para o trabalhador - e só a ele - a iniciativa de pedir a rescisão de contrato", afirmou ao semanário Expresso Manuel Ramos, do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Ilhas. O sindicalista da CGTP diz que "até agora nenhum sócio nos contactou sobre esta matéria, nem encontrámos nenhum associado que tenha recebido qualquer missiva do Governo".
Já o secretário-geral da UGT diz que "isto não é forma de governar" e que as cartas de Helder Rosalino são "uma punhalada nas costas dos trabalhadores". "Isto vem pôr em causa o princípio da boa fé negocial que os sindicatos têm posto em prática", acrescentou Carlos Silva, citado pelo Público.
Segundo o Diário Económico, os dirigentes da Administração Pública têm de indicar esta semanha o número de funcionários a dispensar de forma a que no dia 26 de agosto haja um número global a inserir nas previsões do Orçamento de Estado. O plano de rescisões por mútuo acordo arranca oficialmente no início de setembro
